Nágilla Mirhal De Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50006718620258130239
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 08021406620238150521
   Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: alg-vuni@tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0802140-66.2023.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse] POLO ATIVO: REGINALDO APOLINARIO DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: MARTINHO FLORENCIO SOARES DECISÃO Vistos. Intimadas para especificar provas que pretendem produzir, o autor indicou testemunhas que pretende que sejam ouvidas em audiência. O réu requereu o deferimento de prova emprestada, produzida nos processos n. 0802313-43.2023.8.15.0181 e 0800255-22.2020.8.15.0521, inclusive as testemunhas já ouvidas. É o relatório. Decido. O uso da prova emprestada contribui significativamente para a economia processual e a eficiência na administração da justiça. Evita-se a repetição de diligências e produção de provas semelhantes em diferentes processos, permitindo uma tramitação mais célere e eficaz. Tal medida promove a celeridade processual e assegura uma decisão justa e fundamentada, considerando a existência de provas já consolidadas em outro processo judicial. Destaca-se que todas as partes envolvidas no presente processo terão assegurado o contraditório e a ampla defesa em relação à prova emprestada da ação criminal. Será oportunizado o exercício do direito de manifestação e apresentação de alegações em relação à prova em questão, garantindo-se assim o devido processo legal e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O empréstimo de prova é admitido em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista que a prova não pertence às partes, mas ao processo, tendo como norteador o princípio da economia processual, uma vez que evita a desnecessária repetição dos atos processuais que possam influenciar tanto no processo originário, como naquele que arrecada a prova emprestada. Ante o exposto, com fundamento no art. 372 do CPC, DEFIRO o pedido da prova emprestada, autorizando a juntada de documentos, decisões, atos em juízo, depoimentos testemunhais. 1. Destarte, INTIMO a parte requerente da prova emprestada (O RÉU) para que extraia as peças que entender pertinentes e faça a juntada neste feito, no prazo de 15 dias. Intimação feita pelo gabinete. Aguarde-se em cartório o prazo. 2. Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre as provas juntadas, no prazo de 15 dias 3. Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
4. Processo 50334652920254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5033465-29.2025.4.04.7100 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 05/06/2025.
5. Processo 00129195020234058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0012919-50.2023.4.05.8500 AUTOR: A. Y. D. J. S. REPRESENTANTE: ANGELA DOS PRAZERES SIMOES SOUZA Advogado(s) do reclamante: YVSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS, LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES, NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SERGIPE, MUNICIPIO DE ARACAJU ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VALIDADE 60 DIAS A Drª. Gabriella Moura Vaz de Oliveira, Juíza Federal Substituta da 5ª Vara, da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, na forma de lei etc MANDA, o(a) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal, ou, a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas, ao(à) Sr.(a) ANGELA DOS PRAZERES SIMOES SOUZA CPF: 556.931.995-68, a importância de R$ 11.913,00 (Onze mil, novecentos e treze reais) e seus acréscimos legais, sem desconto relativo à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento TOTAL da(s) conta(s) judicial(ais) n.º(s) 2186.005.86405846-1, vinculada(s) ao processo n.º 0012919-50.2023.4.05.8500, Ação de [Sem registro na ANVISA], movido(a) por AUTOR: A. Y. D. J. S. REPRESENTANTE: ANGELA DOS PRAZERES SIMOES SOUZA contra REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SERGIPE, MUNICIPIO DE ARACAJU CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Eu, ANTONIO LAURO DE MOURA NETO, Técnico Judiciário, conferi. ARACAJU, 6 de junho de 2025.
6. Processo 00015736120254058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO - 2ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0001573-61.2025.4.05.8200 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: ELAYNE CRISTINA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida no processo nº 0023758-64.2023.4.05.8200. A parte autora comprovou o recebimento da medicação (id. 73835208 e anexos). Ante o exposto, arquivem-se os autos, podendo a parte autora, a qualquer tempo, se manifestar acerca da continuidade do cumprimento. Intime-se a parte autora para ciência e arquivem-se os autos. João Pessoa/PB, na data da validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara
7. Processo 00002095620224058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0000209-56.2022.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MATEUS LOURENCO DE SOUZA, TEREZINHA BARBOSA LOURENCO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB32787, NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB32120 REU: ESTADO DA PARAIBA, UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 5 de junho de 2025
8. Processo 00002095620224058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0000209-56.2022.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MATEUS LOURENCO DE SOUZA, TEREZINHA BARBOSA LOURENCO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB32787, NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB32120 REU: ESTADO DA PARAIBA, UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 5 de junho de 2025