Jose Luciano Malheiros De Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 00392937120174013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO: 0039293-71.2017.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ILSA DOS ANJOS PENHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio do qual pretende solucionar alegada contradição na decisão que o sobrestamento do processo. Tempestivos os embargos, deles conheço. No mérito, não verifico o vício apontado. Com efeito, a contradição que autoriza o cabimento do recurso ora manejado é a interna, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão. Fato este não ocorrido na decisão retro que concluiu pelo sobrestamento do processo com fundamento na Ação Civil Pública n. 1044658-48-2019.4.01.3400 – DF. No mesmo sentido, posicionou-se o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2. Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3. Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017). Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, os rejeito. Não obstante, determino a intimação das Requeridas para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se sobre a petição/documentos de Id. 2179337474 e 2179337496. Intime-se a parte autora. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO Juíza Federal Substituta
3. Processo 00189600520088160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: ctba-20vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0018960-05.2008.8.16.0001   Processo:   0018960-05.2008.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$149.036,68 Exequente(s):   EDGARDO MAURICIO CARBAJAL VALENZUELA Executado(s):   Carlos Augusto de Souza Lima FABIA DA SILVA HAILDO RODRIGUES MARTINS JOÃO PAULO MACHADO Promovam-se as pesquisas já deferida no mov. 534.1. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito F
4. Processo 00091609320258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 22) JUNTADA DE ACÓRDÃO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00221466120188190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Index 995 - Venham as custas para expedição do ofício (R$ 36,08 na conta 1110-6).
6. Processo 10454924820244013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 6ª VARA FEDERAL _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1045492-48.2024.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Conforme Portaria n. 8925313/6ª Vara/SJMA, de 18 de setembro de 2019) De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, abro vista dos autos às partes do retorno dos autos da instância superior. Na oportunidade, as partes deverão requerer o que for de direito. São Luís - MA, 06/05/2025 Servidor(a) (assinado digitalmente)
7. Processo 08000525120248140035
   Tribunal: TJPA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Despacho, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 09/06/2025 _______________________________________ ALESSANDRA C. R. F. CARVALHO - MAT. 121410 Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
8. Processo 00009992820168100069
   Tribunal: TJMA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA. CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: vara1_aro@tjma.jus.br Processo nº 0000999-28.2016.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GABRIEL PESSOA SILVA e outros Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) acerca da data agendada para realização da perícia, dia 09 de julho de 2025 às 9:00 na UBS Povoado Mariquita, neste. Do que para constar, lavrei o presente termo. Araioses, 9 de junho de 2025. ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria