Hernan Alves Viana

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00165063220175160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016506-32.2017.5.16.0019 AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE TIMON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3de3f proferido nos autos. Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz. Timon/MA, 23 de maio de 2025 Bel. Aldênio Farias Marinho Servidor responsável   DESPACHO Vistos etc. 1. Homologa-se a planilha de cálculos retificadora (ID 583265c). 2. Prossiga-se com os atos processuais. 3. A modalidade de execução de pequeno valor está disciplinada na Lei Municipal nº 1834/2013, a qual instituiu o teto correspondente ao maior valor pago pelo RGPS (R$ 8.157,41) os débitos da Fazenda Pública do Município de Timon, em sintonia com a Constituição Federal, art. 100, § 4º, redação dada pela Emenda Constitucional nº 062/2009. 4. A presente execução do débito principal se enquadra no regime de precatório (R$ 47.447,56). 5. Caso a exequente tenha interesse pela execução direta, é mister o pronunciamento expresso nestes autos, renunciando o valor que ultrapassar o teto mencionado para que a execução possa processar por meio de RPV. 6. Intime-se a interessada, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação. 7. Não havendo renúncia, promova a expedição de Ofício Precatório à autoridade competente para satisfação da execução inerente ao crédito principal, VIA GPREC, nos moldes do Ato Regulamentar GP/TRT16 Nº 07/2023. 8. Por determinação do ATO REGULAMENTAR GP/TRT16 nº 07/2023, art. 4º, § 2º, inciso X, exige-se o registro dos dados bancários da parte credora, titular do crédito objeto do Ofício Precatório a ser expedido pelo Juízo da execução. 9. Desse modo, notifique-se o exequente para que forneça ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários correspondentes(banco, agência, tipo, conta), assim como cópia de documento de identidade(com foto), CPF e certidão de regularidade do CPF.   TIMON/MA, 23 de maio de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA
3. Processo 08018428320248100099
   Tribunal: TJMA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0801842-83.2024.8.10.0099 | Classe judicial: [Direito de Imagem] Requerente(s): ANA MARIA PEREIRA DE MELO Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Considerando a apresentação de contestação pela parte ré (ID 134008737), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica, nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, podendo se manifestar sobre eventuais preliminares, impugnação ao mérito, documentos juntados e proposta de acordo formulada. No mesmo prazo, intimem-se ambas as partes para que se manifestem quanto ao eventual interesse na autocomposição, informando, se for o caso, a existência de proposta concreta de conciliação. Na ausência de proposta ou composição, deverão especificar, de forma clara e fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. Ficam as partes advertidas de que, desde logo, devem indicar de forma específica as provas pretendidas, nos termos do art. 369 do CPC. O requerimento genérico de produção de provas será indeferido de plano, conforme dispõe o §1º do art. 370 do CPC. Decorrido o prazo: Sem manifestação, voltem conclusos para julgamento; Havendo requerimento de prova, retornem conclusos para decisão de saneamento ou deliberação sobre as providências cabíveis. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador/MA
4. Processo 00173219220185160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0017321-92.2018.5.16.0019 AUTOR: VALDENISE COSMO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE TIMON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d4af0e proferida nos autos. Vistos etc. 1.  Já que satisfeitos os respectivos pressupostos de admissibilidade, recebe-se o recurso ordinário do reclamado. 2.   Intime-se a reclamante a oferecer, no prazo legal, contrarrazões ao referido apelo. 3.  Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Eg. Regional. TIMON/MA, 22 de maio de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDENISE COSMO DA SILVA
5. Processo 00165704220175160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS AP 0016570-42.2017.5.16.0019 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO: FRANCISCA DA SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0016570-42.2017.5.16.0019 , cujo teor poderá ser acessado  na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).   EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPRESTABILIDADE. A finalidade dos Embargos de Declaração encontra-se delimitada nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, servindo para corrigir erro material, suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição de decisão judicial, com o objetivo maior de aperfeiçoamento do julgado. In casu, voltando-se as alegações do embargante aos fundamentos da decisão, com o objetivo de provocar a reapreciação da matéria, devem ser rejeitados os embargos, eis que não verificado o vício apontado. DISPOSITIVO: A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 15ª Sessão Ordinária (11ª Sessão Virtual), realizada no período de 13  a 20 de maio do ano de 2025, com a presença do Excelentíssimo Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, da Excelentíssima Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e do Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda, do douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los. Impedimento do Excelentíssimo Desembargador Francisco José de Carvalho Neto. Presidiu o julgamento deste processo o Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho compondo o quórum, com voto, na forma regimental. SAO LUIS/MA, 22 de maio de 2025. KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DA SILVA ARAUJO
6. Processo 08004869220208100099
   Tribunal: TJMA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: vara1_mia@tjma.jus.br PROCESSO Nº: 0800486-92.2020.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA) PROMOVIDO: JOAO ANEZIO CARREIRO VARAO e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HERNAN ALVES VIANA (OAB 5954-PI) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso LX, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, Titular da Comarca de Mirador/MA, procedo a intimação das partes apeladas para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Mirador/MA, 21 de maio de 2025. JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA Servidora Matrícula 112508 Secretaria Extraordinária - Portaria CGJ/MA 1491/2025
7. Processo 08011215520218100029
   Tribunal: TJMA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0801121-55.2021.8.10.0029 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA AGRAVADO: EDSON LOPES DA SILVA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: HERNAN ALVES VIANA - PI5954-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 21 de maio de 2025 LEANDRA GONCALVES DUTRA NEVES Matrícula: 103689 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
8. Processo 08005443620218180003
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800544-36.2021.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: MOISES SILVA MOTA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora da decisão (id.75034773), proferida nos autos. TERESINA, 21 de maio de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I