Tiago Marques Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 08041929520228180162
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804192-95.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA - EPP EXECUTADO: BARBARA TEREZA MATOS VIEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Compulsando os autos, evidencia-se, conforme Certidão (ID n. 69031383) exarada por Oficial de Justiça que não foi possível cumprir o mandado de penhora e avaliação de bens do réu, porque não localizado o réu ou bens no endereço informado nos autos. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito do JECC Zona Leste 1 Sede Horto da Comarca de Teresina, fica a parte, abaixo qualificada, intimada para informar o atual e completo endereço do réu ou a medida que entende cabível, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de dar continuidade ao processo, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4° da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 24 de março de 2025. LINA EUGENIA COSTA NAPOLEAO DO REGO JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
3. Processo 08021796820238180169
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802179-68.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA - EPP EXECUTADO: JOSUE CRUZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por JOSUÉ CRUZ DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ LTDA - EPP, no bojo da execução de título extrajudicial de valor total de R$ 7.013,06 (sete mil e treze reais e seis centavos). A parte embargante alega, em síntese, que houve bloqueio judicial da quantia de R$ 5.131,73, montante proveniente de contas de natureza estritamente alimentar (rendimentos de trabalhador autônomo), requerendo o desbloqueio dos valores por força do art. 833, IV, do CPC. Aduz ainda interesse em realizar acordo para quitação do débito em parcelas mensais de R$ 500,00, conforme proposta anexa. O embargado foi devidamente intimado para apresentar contrarrazões, porém permaneceu inerte, conforme certificado nos autos. É o relatório. Decido. O art. 833, IV, do CPC estabelece como impenhoráveis os valores provenientes de salários, vencimentos, remunerações e ganhos de trabalho autônomo, quando destinados à subsistência do devedor e sua família. No caso dos autos, a parte embargante juntou extratos bancários que evidenciam o recebimento de valores oriundos de atividade como entregador por aplicativo. O exequente não impugnou os documentos apresentados, tampouco refutou a natureza salarial dos valores bloqueados. Diante disso, reconheço a impenhorabilidade do montante constrito, razão pela qual deve ser levantada a penhora incidente sobre as contas do embargante. Ante o exposto, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para o fim de: reconhecer a impenhorabilidade das verbas bloqueadas; determinar o imediato desbloqueio do valor de R$ 5.131,73 (cinco mil cento e trinta e um reais e setenta e três centavos), penhorado nas contas de titularidade do embargante JOSUÉ CRUZ DE OLIVEIRA; indeferir, por ora, a homologação da proposta de parcelamento apresentada, por ausência de concordância do exequente. ATO CONTÍNUO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não traz ao processo em epígrafe qualquer documentação atualizada que comprove a sua constituição em microempresa ou empresa de pequeno porte. Na espécie, a autora (sociedade limitada), se não for optante pelo SIMPLES ou não comprovar sua QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, não pode ser considerada como microempresa ou empresa de pequeno porte, razão pela qual não possui qualidade de parte para atuar nos Juizados Especiais. Dessa maneira, determino que seja INTIMADA a parte autora/exequente, através de advogado, para comprovar que possui legitimidade ativa para figurar na presente demanda (com documentação atualizada), no prazo de 15 (quinze) dias, após intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo apresentar os seguintes documentos: 1. Lista completa de todas as unidades (filiais e matriz) da empresa, indicando os respectivos endereços e atividades econômicas desenvolvidas em cada local. 2. Comprovante de faturamento bruto anual consolidado, abrangendo todas as unidades, relativo ao último exercício financeiro. 3. Qualificação tributária atualizada que comprove o enquadramento como EPP nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e adesão ao regime Simples Nacional, se aplicável. 4. Os atos constitutivos da empresa, se ainda não tiverem sido apresentados. Após o decurso do prazo e desde que cumprida a emenda determinada, voltem os autos conclusos para o prosseguimento do feito. Intimações necessárias. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível
4. Processo 00009049620225220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ACum 0000904-96.2022.5.22.0006 AUTOR: SINDICATO DOS PROF E AUX DA ADM ESC DO ESTADO DO PIAUI RÉU: M G DO NASCIMENTO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e833ab5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Encaminhe-se o presente processo ao CEJUSC, para fins de tentativa de conciliação. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROF E AUX DA ADM ESC DO ESTADO DO PIAUI
5. Processo 00009049620225220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ACum 0000904-96.2022.5.22.0006 AUTOR: SINDICATO DOS PROF E AUX DA ADM ESC DO ESTADO DO PIAUI RÉU: M G DO NASCIMENTO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e833ab5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Encaminhe-se o presente processo ao CEJUSC, para fins de tentativa de conciliação. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M G DO NASCIMENTO - ME
6. Processo 00012462520225220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001246-25.2022.5.22.0001 AUTOR: CARLA RILENE DE ARAUJO RÉU: R F DO REGO LIMA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9c20bc proferido nos autos. SDOS   Vistos, etc., Intime-se o sócio ROMULO FRANCKLIN DO REGO LIMA para fins de despacho de ID bb8f2b1, pelo modo editalício. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARLA RILENE DE ARAUJO
7. Processo 00012462520225220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001246-25.2022.5.22.0001 AUTOR: CARLA RILENE DE ARAUJO RÉU: R F DO REGO LIMA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9c20bc proferido nos autos. SDOS   Vistos, etc., Intime-se o sócio ROMULO FRANCKLIN DO REGO LIMA para fins de despacho de ID bb8f2b1, pelo modo editalício. Cumpra-se. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R F DO REGO LIMA LTDA
8. Processo 00009332020205220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000933-20.2020.5.22.0006 AUTOR: JEAN DA SILVA PEREIRA RÉU: JUDA VERAS OLIVEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e030b9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc Ao setor de cálculos para verificar se há recolhimentos previdenciários ou fiscais a serem comprovados, apontando os valores, no prazo de 05 dias. TERESINA/PI, 22 de maio de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUDA VERAS OLIVEIRA - CARLOS MACIEL DE ARAUJO - ME - CARLOS MACIEL DE ARAUJO