Samuel Ribeiro Goncalves Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 08165025420258100000
   Tribunal: TJMA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816364-87.2025.8.10.0000 Agravante: MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA SOUSA BRITO ADVOGADO: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - OAB PI12436-A AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Procuradoria do Bradesco SA RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Marcos Miranda de Oliveira Sousa Brito contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias/MA, nos autos da ação de busca e apreensão nº 0805299-08.2025.8.10.0029, ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S.A., que deferiu medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito no contrato de alienação fiduciária. Em suas razões, o agravante sustenta, preliminarmente, o cabimento, a tempestividade e a dispensa de preparo do recurso, uma vez que requereu a concessão da gratuidade da justiça, instruindo o recurso com documentação comprobatória. Alega, no mérito, que a decisão agravada deve ser reformada por ausência de comprovação válida da mora, pois a notificação extrajudicial enviada pela instituição financeira não foi entregue, constando nos autos apenas aviso de recebimento com a informação de “destinatário ausente”, sem nova tentativa ou diligência. Sustenta que não foram esgotados os meios de localização do devedor, e que, diante disso, seria ilegal o deferimento da medida liminar de busca e apreensão, razão pela qual requer a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, para suspender a liminar concedida na origem e manter-se na posse do bem até julgamento final. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, observa-se que o agravante juntou aos autos comprovante de rendimentos demonstrando vínculo funcional como motorista de ambulância efetivo na Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa/MA, percebendo renda líquida mensal de aproximadamente R$ 1.481,63. Tais elementos evidenciam situação financeira que justifica o deferimento do benefício, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Defiro, portanto, a gratuidade da justiça. No que tange ao pedido liminar, o agravante alega ausência de comprovação válida da mora. Contudo, conforme documentos constantes no processo originário, verifica-se que a notificação extrajudicial foi enviada ao endereço indicado no contrato, sendo suficiente, à luz do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.132), para a constituição em mora do devedor, independentemente do efetivo recebimento pelo próprio destinatário. Dessa forma, não se verifica, neste momento, a presença dos requisitos necessários para concessão da tutela de urgência recursal, inexistindo manifesta ilegalidade na decisão agravada. Por tais fundamentos, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Comunique-se a presente decisão ao M.M. Juiz da causa. Intimem-se o agravado para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 1019, inciso II do Código de Processo Civil. Após tais providências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que se manifeste no prazo de quinze dias. (art. 1.019). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte Relatora
3. Processo 21940242320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194024-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1000154-45.2022.8.26.0126; Dano ao Erário; Agravante: The Construções Ltda; Advogado: Samuel Ribeiro Goncalves Ferreira (OAB: 12436/PI); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio Carlos da Silva; Advogado: Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: 197269/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10339406420214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir. Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033940-64.2021.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) AUTOR: LUIS VITOR SOUSA SANTOS - PI12002 REU: DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, JOSE CARLOS GOMES BANDEIRA, JOACY FERREIRA DA SILVA, DIAMANTE CONSTRUCOES LTDA - ME, KENNEDY ROCHA SILVA, J K EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO - PI15455, CARLOS GUSTAVO IBIAPINA GOMES - PI23971, DANILO SOUSA PAZ - PI20611, MARINA DE QUADROS SOUSA - PI18859, SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436 Advogado do(a) REU: WELTON DE ARAUJO SOUSA - PI6760 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou : Designo audiência de interrogatório dos Réus, abaixo qualificados, para o dia 3/7/2025, às 9h, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador Réus: 1-DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, brasileiro, CPF nº 152.512.843-49, residente na Rua Lineu de Castro Araújo, nº 13, Campo Maior/PI, Telefone 86-9-8125-7234; 2-JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, brasileiro, CPF nº 239.307.803-72, residente na Rua Justino Moura, nº 791, Bairro Fátima, Campo Maior/PI; 3-JOACY FERREIRA DA SILVA, brasileiro, CPF nº 000.413.493-18, residente em lugar incerto e não sabido (id 2131325489); 4-DIAMANTE CONSTRUÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.735.882/0001-97; 5-J K EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 26.804.092/0001-56; 6-KENNEDY ROCHA SILVA, brasileiro, CPF nº 922.555.232-72, residente em lugar incerto e não sabido (id 2131325727). Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjUyZjE0MTEtZDg3My00OWEwLTg5MDAtYjQzNzFiYzQ1ODFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2220ed6418-d4a0-4682-99cb-9617233bd88c%22%7d Intimem-se, devendo os Réus DALBERTO ROCHA DE ANDRADE e JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA serem intimados por Oficial de Justiça desta Seccional para comparecimento presencial neste Juízo ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo, na oportunidade, apresentar o número de telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail. Intimem-se os Réus JOACY FERREIRA DA SILVA e KENNEDY ROCHA SILVA por Edital com prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o advogado dos Réus DIAMANTE CONSTRUÇÕES LTDA ME e J K EMPREENDIMENTOS para apresentar os representantes legais das respectivas pessoas jurídicas na audiência. Intime-se a DPU pelos Réus JOACY FERREIRA DA SILVA e KENNEDY ROCHA SILVA. Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h. Publique-se. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI
5. Processo 21940242320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194024-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível; Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 1000154-45.2022.8.26.0126; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: The Construções Ltda; Advogado: Samuel Ribeiro Goncalves Ferreira (OAB: 12436/PI); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio Carlos da Silva; Advogado: Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: 197269/SP)
6. Processo 08057125920248100060
   Tribunal: TJMA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0805712-59.2024.8.10.0060 AÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: LOURIVAL ALVES DE LIMA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO, STEPHANIE MAYNER LIMA SILVA, CETENG ENGENHARIA E LOCACAO LTDA Advogado do(a) REU: ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO - PI10531 Advogado do(a) REU: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436 Advogado do(a) REU: REBECCA MELO DE CORDEIRO - PI12674 Advogados do(a) REU: JEFFERSON ARAUJO VERAS - PI13495, JOSE FELIPE MOURA LACERDA - PI19489 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Trata-se de Ação promovida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em face do LOURIVAL ALVES DE LIMA JUNIOR e outros (3), todos qualificados nos presentes autos. Fica designada audiência de instrução a ser realizada de forma presencial no dia 16 de SETEMBRO de 2025 às 15:00h,na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública de Timon. DEFIRO o pedido formulado pelo autor para DETERMINAR a intimação pessoal dos requeridos para o comparecimento a sessão de audiência ora designada. Eventuais testemunhas que deverão ser apresentadas independente de intimação do juízo, tudo na forma do art. 455 da lei processual cível. Considerando o pedido formulado em id.:149320840 - Pág. 1, INTIME-SE o requerido CETENG ENGENHARIA E LOCACAO LTDA, via pje, com prazo de 05 (cinco) dias, para informar o endereço / lotação dos servidores que pretenda indicar como testemunhas. Na forma do disposto na PORTARIA CONJUNTA Nº 52, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, faculta-se às partes participação virtual por meio do sistema Google Meet. Disponibiliza-se link de acesso para sala de audiências virtual: https://meet.google.com/msg-utbt-bqk .É necessária utilização de notebook/computador/celular com câmera e microfone integrados, com conexão à internet banda larga, bem como preferencialmente utilização do navegador Google Chrome.Para ter acesso à sala virtual é necessária utilização/criação de "conta google" que pode ser obtida de maneira gratuita. Durante a sessão de audiência é recomendável utilização de fones de ouvido conectados ao aparelho para melhor compreensão, bem como estar em ambiente silencioso. Intimem-se. Cumpra-se. Timon, data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 23/06/2025, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
7. Processo 10392311320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039231-13.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - F.W.I.C.E. - - W.A.P.J. - S.A.S.A.M.S. - - R.S.S. - - S.C.C.L.M. e outros - Vistos. Fls. 1768: : Indefiro o pedido. Com efeito, a pesquisa por meio do sistema Infoseg (Sinesp) reúne informações voltadas à execução da Política Nacional de Segurança Pública, e, embora útil em situações como a localização do endereço da parte contrária para citação, inexiste qualquer indício de possível utilidade para a satisfação do crédito exequendo. Neste sentido, é o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa por meio do sistema Infoseg, atualmente denominado Sinesp, bem como a pesquisa DIMOF. Inconformismo. Pesquisas que são medidas excepcionais e têm como escopo auxiliar investigações criminais, o que não é o caso dos autos. Ato de flexibilizar que passa por hipóteses próprias do interesse público, como versado no §4º do artigo 1º da Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2310943-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/11/2024; Data de Registro: 19/11/2024) Assim, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA (OAB 12436PI/), MARIANA MARCO ALDRIGHI (OAB 268990/SP), DÉBORA DE SOUSA (OAB 398327/SP), JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP), MARIANA PANARIELLO PAULENAS MENDES (OAB 259458/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP)
8. Processo 10064643920238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006464-39.2023.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: M. F. R. G. - Apelado: I. da S. C. de M. de L. (Justiça Gratuita) - Vistos. Fl. 355 Verifica-se que o réu-apelante juntou comprovante de pagamento referente ao preparo recursal (fl.356), contudo sem o correspondente DARE, documento essencial à identificação do recolhimento. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que promova a regularização da documentação comprobatória do preparo, mediante juntada do DARE devidamente preenchido, sob pena de deserção. Int. Após, tornem conclusos. São Paulo, 22 de maio de 2025. COELHO MENDES Relator - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Samuel Ribeiro Goncalves Ferreira (OAB: 12436/PI) - Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 198693/SP) - Ana Paula dos Santos (OAB: 317028/SP) - Alexandre Anitelli Amadeu (OAB: 202934/SP) - 4º andar