Samuel Ribeiro Goncalves Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00242440220134014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024244-02.2013.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024244-02.2013.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JANAINNA PINTO MARQUES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049-A, SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436-A, LUCAS DE MELO SOUZA VERAS - PI11560-A, ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A e ARYPSON SILVA LEITE - PI7922-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal RELATOR(A):MARCOS AUGUSTO DE SOUSA . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0024244-02.2013.4.01.4000 QUESTÃO DE ORDEM O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Relator: Trata-se de recurso de apelação interposto por Janaínna Pinto Marques e Alderico Gomes Tavares, em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que, nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal - MPF, que julgou procedente o pedido de condenação dos apelantes pela prática dos atos previstos no art. 10, caput e inciso X, da Lei 8.429/1992, com a aplicação das sanções previstas no art. 12, II, da LIA. O feito foi incluído na sessão de julgamento desta Quarta Turma, de 20/05/2025, tendo sido dado provimento à apelação, por unanimidade. É o relatório. Verifico que este processo foi distribuído primeiramente ao Desembargador Federal César Jatahy que, no despacho de ID. 434680485, declarou-se suspeito, sendo a mim redistribuídos os autos. Nesse contexto, considerando a suspeição reconhecida pelo eminente Desembargador Federal César Jatahy, o processo não poderia ter sido julgado pela Turma, na sua composição original, mas deveria ter sido convocado outro julgador para participar do julgamento deste processo, o que não foi feito, justificando a declaração de nulidade do julgamento, nos termos do art. 146, § 7º, do CPC. Ante o exposto, proponho esta questão de ordem para anular o julgamento realizado na sessão de 20/05/2025 desta Quarta Turma, com a oportuna reinclusão do feito em pauta e a convocação de outro juiz para participar do julgamento. É o voto. Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator .
3. Processo 00242440220134014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024244-02.2013.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024244-02.2013.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JANAINNA PINTO MARQUES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049-A, SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436-A, LUCAS DE MELO SOUZA VERAS - PI11560-A, ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106-A e ARYPSON SILVA LEITE - PI7922-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal RELATOR(A):MARCOS AUGUSTO DE SOUSA . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0024244-02.2013.4.01.4000 QUESTÃO DE ORDEM O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Relator: Trata-se de recurso de apelação interposto por Janaínna Pinto Marques e Alderico Gomes Tavares, em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que, nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal - MPF, que julgou procedente o pedido de condenação dos apelantes pela prática dos atos previstos no art. 10, caput e inciso X, da Lei 8.429/1992, com a aplicação das sanções previstas no art. 12, II, da LIA. O feito foi incluído na sessão de julgamento desta Quarta Turma, de 20/05/2025, tendo sido dado provimento à apelação, por unanimidade. É o relatório. Verifico que este processo foi distribuído primeiramente ao Desembargador Federal César Jatahy que, no despacho de ID. 434680485, declarou-se suspeito, sendo a mim redistribuídos os autos. Nesse contexto, considerando a suspeição reconhecida pelo eminente Desembargador Federal César Jatahy, o processo não poderia ter sido julgado pela Turma, na sua composição original, mas deveria ter sido convocado outro julgador para participar do julgamento deste processo, o que não foi feito, justificando a declaração de nulidade do julgamento, nos termos do art. 146, § 7º, do CPC. Ante o exposto, proponho esta questão de ordem para anular o julgamento realizado na sessão de 20/05/2025 desta Quarta Turma, com a oportuna reinclusão do feito em pauta e a convocação de outro juiz para participar do julgamento. É o voto. Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator .
4. Processo 10339406420214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir. Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033940-64.2021.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) AUTOR: LUIS VITOR SOUSA SANTOS - PI12002 REU: DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, JOSE CARLOS GOMES BANDEIRA, JOACY FERREIRA DA SILVA, DIAMANTE CONSTRUCOES LTDA - ME, KENNEDY ROCHA SILVA, J K EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO - PI15455, CARLOS GUSTAVO IBIAPINA GOMES - PI23971, DANILO SOUSA PAZ - PI20611, MARINA DE QUADROS SOUSA - PI18859, SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436 Advogado do(a) REU: WELTON DE ARAUJO SOUSA - PI6760 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA (Prazo: 10 (dez) dias) O Dr AGLIBERTO GOMES MACHADO, Juiz Federal 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE VIREM que ficam devidamente intimados os Réus JOACY FERREIRA DA SILVA, brasileiro, CPF nº 000.413.493-18, residente em lugar incerto e não sabido (id 2131325489) e KENNEDY ROCHA SILVA, brasileiro, CPF nº 922.555.232-72, residente em lugar incerto e não sabido (id 2131325727), nos termos do art. 346 do CPC, para que TOMEM CIÊNCIA do despacho id 2185746857, abaixo transcrito, e COMPAREÇAM à audiência de INTERROGATÓRIO abaixo designada, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piaui, localizada no 4º andar da Seção Judiciária do Piaui na Sede deste Juízo, Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550. DATA DA AUDIÊNCIA: 03/07/2025, às 9h. DESPACHO: id 2185746857. "Designo audiência de interrogatório dos Réus, abaixo qualificados, para o dia 3/7/2025, às 9h, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador. Réus: 1-DALBERTO ROCHA DE ANDRADE, brasileiro, CPF nº 152.512.843-49, residente na Rua Lineu de Castro Araújo, nº 13, Campo Maior/PI, Telefone 86-9-8125-7234; 2-JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, brasileiro, CPF nº 239.307.803-72, residente na Rua Justino Moura, nº 791, Bairro Fátima, Campo Maior/PI; 3-JOACY FERREIRA DA SILVA, brasileiro, CPF nº 000.413.493-18, residente em lugar incerto e não sabido (id 2131325489); 4-DIAMANTE CONSTRUÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.735.882/0001-97; 5-J K EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 26.804.092/0001-56; 6-KENNEDY ROCHA SILVA, brasileiro, CPF nº 922.555.232-72, residente em lugar incerto e não sabido (id 2131325727). Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjUyZjE0MTEtZDg3My00OWEwLTg5MDAtYjQzNzFiYzQ1ODFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2220ed6418-d4a0-4682-99cb-9617233bd88c%22%7d Intimem-se, devendo os Réus DALBERTO ROCHA DE ANDRADE e JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA serem intimados por Oficial de Justiça desta Seccional para comparecimento presencial neste Juízo ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo, na oportunidade, apresentar o número de telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail. Intimem-se os Réus JOACY FERREIRA DA SILVA e KENNEDY ROCHA SILVA por Edital com prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o advogado dos Réus DIAMANTE CONSTRUÇÕES LTDA ME e J K EMPREENDIMENTOS para apresentar os representantes legais das respectivas pessoas jurídicas na audiência. Intime-se a DPU pelos Réus JOACY FERREIRA DA SILVA e KENNEDY ROCHA SILVA. Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h. Publique-se. Cumpra-se." ADVERTÊNCIA: Os Réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado nos termos do art. 133 da Constituição Federal. SEDE DO JUÍZO: Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. TERESINA/PI, 5 de junho de 2025. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI
5. Processo 08140055220218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814005-52.2021.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Investigação de Maternidade] REQUERENTE: L. M. C. D. C. REQUERIDO: B. P. B. C. Q. INTERESSADO: U. R. B. M. C. D. C., F. B. F. Q. INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do Laudo Pericial de ID de nº 73156611. Teresina, 26 de maio de 2025. ANALICE MOURA PORTELA Secretaria da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01
6. Processo 08158624820258100001
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) PROCESSO Nº 0815862-48.2025.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) EMBARGANTE: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA - PI12436 Promovido: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM - MA4049-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargante, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Pedido de Impugnação de Embargos, no prazo prazo legal. SãO LUíS/MA, Quinta-feira, 15 de Maio de 2025 Datado e assinado digitalmente
7. Processo 07674682520248180000
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0767468-25.2024.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Busca e Apreensão] AGRAVANTE: ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO DESPACHO Intime-se a parte Agravada (ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta ao Agravo Interno de Id. N. 22919104. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Esse despacho serve como intimação. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
8. Processo 00008502420168180032
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000850-24.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão na Posse] INTERESSADO: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA., VANESSA MEDEIROS RABELO COSTA E SILVAINTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME, FRANCISCO DE ASSIS COSME REU: FUNDO DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos etc. EVOLUA-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. As partes formularam acordo extrajudicial, que foi homologado por este Juízo no ev. de id. 25286792, bem como transitou em julgado em 6 de maio de 2022. A decisão judicial não cumprida voluntariamente pelo requerido no que tange na desocupação do imóvel, conforme informado nos autos pela parte autora. EXPEÇA-SE mandado de despejo, já deferida na decisão de id. 40656200, a ser devidamente cumprido com as cautelas legais, ficando desde já AUTORIZADO, o auxílio de força policial, por intermédio do Oficial de Justiça. Cumpra-se. PICOS-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos