Marco Aurelio Da Silva Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10066085520258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006608-55.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alisson do Val Marinho - Hs do Brasil Ltda. (bet365) - 1.- Fls. 67: pedido de reconsideração de tutela de urgência. Sem maiores considerações nesse momento, evitando-se, assim, adentrar o mérito, o fato é que as informações agora trazidas pela parte requerida - e os documentos - afastaram a presença dos requisitos que antes estavam presentes, ou seja, restaram fragilizados. Com efeito, assim, revogo na íntegra a tutela de urgência concedida a fls. 56. 2.- No mais, aguarde-se a sequência do processado. 3.- Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se, com urgência.. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO DA SILVA LEITE (OAB 17443/PI), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 40000438420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000043-84.2025.8.26.0132 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva na data de 26/06/2025.
4. Processo 40023515020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002351-50.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 21/06/2025.
5. Processo 40024250720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002425-07.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 24/06/2025.
6. Processo 50164180320258130231
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5016418-03.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Práticas Abusivas] AUTOR: GLICILENE ALINE FREITAS MOTA CPF: 100.514.976-38 RÉU: GENESIS SOCIEDADE DE ENSINO LTDA - EPP CPF: 00.787.368/0001-41 DECISÃO Nos termos do art. 290, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Analisando os autos, verifico que a autora, em id 10472493647, informou que não recolheu custas e requereu o cancelamento da distribuição, o que ora determino. Intime-se. Cumpra-se. Ao arquivo. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves
7. Processo 50007250420258240059
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-04.2025.8.24.0059/SC RELATOR : EDIPO COSTABEBER AUTOR : ALEXANDRE HANSEN ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DA SILVA LEITE (OAB PI017443) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 40000438420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000043-84.2025.8.26.0132/SP AUTOR : ALBER FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DA SILVA LEITE (OAB PI017443) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o reconhecimento da incompetência territorial. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível planilha para cálculo no site do TJSP. Para melhor análise do pedido de gratuidade da justiça por ocasião do recurso, a parte autora deverá apresentar documentação comprobatória da hipossuficiência, sua e de seu cônjuge, incluindo: comprovantes de renda (salário, aposentadoria etc.), declaração de imposto de renda do último exercício, três últimos extratos bancários de todas as contas e três últimas faturas de todos os cartões de crédito. A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.