Pedro Ramalhete De Aguiar

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 04349146120168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0434914-61.2016.8.19.0001 Assunto: Despejo Por Infração Contratual / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0434914-61.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00169597 APELANTE: MARCELO PRADAL DE MEDEIROS ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO OAB/RJ-074460 APELADO: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA OAB/RJ-100270 APELADO: JORGE LUIZ FERNANDES ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR OAB/RJ-133670 Relator: DES. FABIO DUTRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AO CONTRÁRIO DO ALEGADO, NÃO INCORREU O JULGADO EM QUALQUER ESPÉCIE DE OMISSÃO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, MOSTRANDO-SE DESINFLUENTES AS QUESTÕES VENTILADAS, EIS QUE SE ACHAM CLARAS AS RAZÕES DE DECIDIR NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OS EMBARGOS NÃO SÃO A VIA CORRETA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE FOI CORRETAMENTE APRECIADA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
3. Processo 08038781220238190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0803878-12.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ALMEIDA MAGALHAES HUTHMACHER RÉU: PORCO AMIGO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 28, do CDC. Intime-se a parte autora para que diga se pretende a penhora portas adentrodevendo ser nomeada depositária fiel dos bens porventura penhorados ou se requer a aplicação do disposto no art. 840, §2º do NCPC. Prazo de 05 dias úteis. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
4. Processo 09191789620238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 09/07/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 27/06/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 27/06/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 01/07 a 08/07/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 153. APELAÇÃO 0919178-96.2023.8.19.0001 Assunto: Pedido de Liminar / Mandado de Segurança / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0919178-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00225982 APTE: SPE RENNO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR OAB/RJ-133670 APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Ministério Público
5. Processo 00802537319968090006
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 08063883020238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os Embargos Declaratórios do index 200364179, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito, eis que inexiste qualquer vício a macular a r. Sentença prolatada no index 198978754. Embargos de Declaração que visam rediscutir o direito invocado; entretanto, não ostenta a r. Sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade; tão pouco carece de correção de eventual erro material. Alega o embargante a ocorrência de contradição e erro material na r. Sentença que julgou extinto o feito na forma do artigo 485, VI do CPC, diante da perda superveniente do interesse de agir, considerando-se que as partes informaram ter pactuado extrajudicialmente e pleitearam a extinção do feito. Note-se, contudo, que por toda sua fundamentação a r. Sentença proferida, não há pois qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado. Desse modo, vê-se que o embargante pretende a revisão do julgado; maculando assim a utilização dos recurso de embargos de declaração, vez que no presente caso não há vícios na sentença embargada a viabilizar a sua interposição; destituído de qualquer fundamento. Os fundamentos da r. Sentença embargada são prejudiciais aos argumentos do embargante, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. Falta ao embargante, em suas alegações, amparo jurídico e/ou fático. Vistos, REJEITO os Embargos Declaratórios. P.I.
7. Processo 01686591320138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Baixa e arquivo.
8. Processo 03275896620128190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante os esclarecimentos prestados, expeça-se novamente o mandado de avaliação.