Pedro Ramalhete De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 00802537319968090006
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: gabciv3anapolis@tjgo.jus.brAvenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 0080253-73.1996.8.09.0006Requerente: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.Requerido: CCA COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEISEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃODetermino que se proceda à penhora do imóvel indicado (matrícula n. 50.469, do 5º CRI de São Paulo/SP), por termo nos autos. Lavre-se o auto/termo de penhora do bem, segundo o disposto no artigo 838 c/c 845,§ 1º, ambos do CPC. Após, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para manifestar acerca do termo de penhora, art. 841 do CPC. Caso não tenha advogado constituído, intime-se por mandado. Sem prejuízo, por tratar-se de penhora sobre bem imóvel, DETERMINO a intimação do cônjuge do executado, se houver, para manifestar sobre o termo de penhora, salvo se forem casados no regime de separação absoluta de bens, nos termos do artigo 842, do CPC. Destaco que a intimação da penhora deverá ser feita pessoalmente, nos termos do artigo 841, §1, do CPC. Em seguida, formalizado o termo de penhora, expeça-se Mandado de Avaliação e Intimação. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá a parte exequente promover, em 10 (dez) dias a averbação da penhora do bem na Certidão de Matrícula do Imóvel, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Nomeio o executado como fiel depositário.DEFIRO, ainda, a  realização de penhora, via SISBAJUD, nas contas da executada CCA MOTOS LTDA., no valor de R$ 37.335.371,98, devendo os autos serem remetidos à CACE logo que sejam comprovados os recolhimentos das custas.Intime-se. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.@904
3. Processo 08063883020238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR ajuizou em face de CONDOMIO A3 OFFICES, Ação Execução de Título Extrajudicial. No decorrer do presente feito, as partes transigiram extrajudicialmente, conforme informado pela parte ré no index 119827351, pleiteando a quitação do débito e extinção da execução e trazendo aos autos comprovantes de depósitos/pagamentos atinentes ao acordo pactuado entre as partes. Visto isto, não resta outra saída senão extinção do feito sem análise do mérito, diante da flagrante perda superveniente do interesse de agir c/c pagamento integral do acordo pactuado extrajudicialmente entre as partes. Assim JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 485, VI do CPC/15. Condeno a parte executada nas custas e honorários advocatícios na proporção de 10%, tendo em vista que a mesma deu causa ao litígio. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
4. Processo 00168232220158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 3984 - diga o exequente. /r/r/n/nFls. 3998 - expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos. Após, venha planilha da diferença que entende ainda devida, adequadamente descontados os valores recebidos. /r/r/n/nCumpra a serventia a 3a parte de fls. 3981 ( Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fls. 3711, segunda parte. Em caso negativo, cumpra-se. Em caso afirmativo, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informação quanto à data em que as deprecatas foram anotadas no rosto dos autos. ).
5. Processo 00805758020068190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a certidão de crédito está assinada e disponibilizada para impressão pela parte interessada. /r/r/n/n
6. Processo 50120526220234025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012052-62.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : NORMA WILSON DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (OAB RJ133670) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
7. Processo 09519472620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0951947-26.2024.8.19.0001 Classe: INTERPELAÇÃO (12227) AUTOR: RT JARDIM RIO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: MOZAK ENGENHARIA LTDA Diante da documentação que instruiu a inicial e com fundamento no artigo 726 e 727 do CPC, DEFIRO a notificação da parte ré, por OJA, para que produza seus jurídicos efeitos. Efetivada, pagas as despesas processuais remanescentes, se existentes e decorrido o prazo de 10 dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que inaplicável a regra do artigo 729 do novo Código de Processo Civil, pois tratam-se de autos eletrônicos. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
8. Processo 01454801620148190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Para fins de apreciação do pedido de penhora online requerido, venham os CPF's dos primeiro e segundo executados, uma vez que os dados não constam da inicial, havendo informação apenas do CNPJ da terceira executada.