Werner Backes

Processos do Advogado

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2. Processo 50000041320238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000004-13.2023.8.24.0030/SC AUTOR : MICHELLE SILVEIRA MIRANDA ADVOGADO(A) : STEPHANNIE ROSES SILVEIRA (OAB SC061643) RÉU : ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES (OAB SC038404) SENTENÇA Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
3. Processo 00224835320028240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0022483-53.2002.8.24.0020/SC RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI EXEQUENTE : CCL LABEL ROTULOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO ROSADO BRUM (OAB SC011689) ADVOGADO(A) : GESIANE BUZZANELLO DOS SANTOS (OAB SC049275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 283 - 30/06/2025 - Pedido de extinção do processo
4. Processo 00015969620128240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0001596-96.2012.8.24.0020/SC AUTOR : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO(A) : MARIANA ZONENSCHEIN (OAB RJ118924) RÉU : MASSA FALIDA DE FIDELIS BARATO PARTICIPAÇÕES LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : GIOVANA BENETTON BORGES DE MEDEIROS (OAB SC017110) INTERESSADO : GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA (Síndico) ADVOGADO(A) : AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO : AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC INTERESSADO : NORBERTO SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO SANTIAGO BENTA INTERESSADO : WERNER BACKES ADVOGADO(A) : WERNER BACKES INTERESSADO : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO(A) : MARIANA ZONENSCHEIN SENTENÇA III ? DISPOSITIVO a) Diante do exposto, com fulcro no art. 156 da lei 11.101/2005, declaro encerrada a falência de ?MASSA FALIDA DE FIDELIS BARATO PARTICIPAÇÕES LTDA?, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei e conforme especificado no item V da "PRESTAÇÃO DE CONTAS E RRELATÓORIO FINAL" do evento 838. b) Com fundamento nos artigos 156 e 192, § 4º da Lei 11.101/2005, e tendo em vista a informação acostada pelo administrador judicial no decorrer do processo, recebo a manifestação de evento 838 como relatório final e prestação de constas, porque as informações prestadas foram suficientes para o encerramento do feito. c) Autorizo o pagamento do saldo dos honorários arbitrados aos advogados que defenderam os interesses da Massa Falida, reservados na subconta de nº 2102039412, mediante expedição de alvará para a conta: Nome: AGENOR DAUFENBACH JÚNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 27.857.407/0001-96, indicada no relatório final. d) Exonero do encargo o administrador judicial nomeado o que se dará a partir da publicação da presente sentença de encerramento da falência, bem como de todos os processos com o entendimento da massa falida e eventualmente ativos, devendo, desse modo, a sociedade empresária falida, por meio de seus sócios, novamente passar a figurar como parte diretamente nos processos em trâmite; e) Havendo penhora no rosto dos autos, oficie-se ao juízo de origem noticiando o encerramento da presente falência e remetendo-se cópia da presente sentença; f) Publique-se a presente sentença de encerramento nos termos do parágrafo único do artigo 156 da lei 11.101/2005, e cumpra-se o caput do mencionado artigo, no que se refere a forma de intimação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; g) Em não havendo a interposição de qualquer recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas na forma da lei. Remeta-se o feito a contadoria, e sobrevindo crédito para tal, efetue-se o pagamento das custas processuais.
5. Processo 00085907220148240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0008590-72.2014.8.24.0020/SC (originário: processo nº 00085907220148240020/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO : SILVIO PEDRO FERRELLI ADVOGADO(A) : Adriano Pedro Goudinho (OAB SC008895) APELADO : ALECIO ALVES DE LONGHI ADVOGADO(A) : ADRIANO FARIAS PUERARI (OAB RS088802) ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIS LÍRIO CIPRIANI (OAB RS039461) APELADO : DARCIO VEFAGO DAGOSTIN ADVOGADO(A) : GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI (OAB SC013844) APELADO : BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) APELADO : FABIO DINIZ RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) APELADO : RAFAELLE MARCAL BARBOSA ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) APELADO : EMPRESA PUBLICA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA SA - EPTC ADVOGADO(A) : GABRIEL ROSSO DE OLIVEIRA (OAB SC039054) ADVOGADO(A) : Letícia Zappellini (OAB SC029578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 455 - 26/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 453 - 26/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
6. Processo 03027289020178240004
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0302728-90.2017.8.24.0004/SC RELATOR : GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR : ROBERTO RIVELINO FRANCISCO ADVOGADO(A) : JUCEMAR PRUDÊNCIO (OAB SC007834) AUTOR : JUSCINEA ALICE SATURNO FRANCISCO ADVOGADO(A) : JUCEMAR PRUDÊNCIO (OAB SC007834) INTERESSADO : COMINAS MINERADORA CONVENTOS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : PATRICIA MARANGONI COSTA ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA INTERESSADO : BALNEARIO CONVENTOS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES ADVOGADO(A) : WERNER BACKES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 309 - 25/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
7. Processo 50009150720208240167
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000915-07.2020.8.24.0167/SC RELATOR : Bianca Fernandes Figueiredo RÉU : ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES (OAB SC038404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 25/06/2025 - Homologada a Transação tipo B
8. Processo 03127217520188240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0312721-75.2018.8.24.0020/SC AUTOR : BENICIO MARCOS SPILLERE ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) RÉU : JERONIMO PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : FERNANDO LICHTNOW NEES (OAB SC017086) RÉU : GENESIO MOISES SPILLERE ADVOGADO(A) : FERNANDO LICHTNOW NEES (OAB SC017086) RÉU : ANICESIO SPILLERE ADVOGADO(A) : FERNANDO LICHTNOW NEES (OAB SC017086) RÉU : JULIA AMBONI SPILERE ADVOGADO(A) : FERNANDO LICHTNOW NEES (OAB SC017086) RÉU : MARIA EDUARDA AMBONI SPILERE MAZON ADVOGADO(A) : FERNANDO LICHTNOW NEES (OAB SC017086) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade empresária, em que o autor Benicio Marcos Spillere efetuou sua retirada da ré Jeronimo Participações Ltda e pretende o levantamento de seus haveres. O Juízo, em decisão proferida no evento 61, decretou a dissolução da sociedade Jeronimo Participações Ltda em relação às cotas que detinha o autor Benício Marcos Spillere. Na mesma decisão determinou a produção de prova pericial a fim de apurar os haveres a serem pagos ao autor. No evento 286 as partes requereram a homologação de acordo relativo à antecipação dos haveres, bem como quanto à forma de pagamento do saldo remanescente, a ser apurado por meio de perícia. Em outras palavras: do saldo apurado, por meio da perícia, dos haveres a serem levantados pelo autor deverá ser descontada a quantia já recebida a título de antecipação, conforme acordado. Ante o exposto: 1. HOMOLOGO o acordo do evento 286 (documento 2) para que surta efeitos jurídicos e legais. 2. INTIME-SE a perita para que apresente sua proposta de honorários, no prazo de 15 dias. No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 61 (item 4.3). Intimem-se.