Fábio Berndt Slonczewski

Processos do Advogado

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2. Processo 50025486220248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002548-62.2024.8.24.0054/SC AUTOR : YARA DELLAJUSTINA ADVOGADO(A) : RODRIGO NAGEL (OAB SC055475) ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) AUTOR : ROSELI DELLAJUSTINA ADVOGADO(A) : RODRIGO NAGEL (OAB SC055475) ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) RÉU : CADTEC - DESENHOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A) : DIRCEU CONCEICAO (OAB SC042394) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a transcrição, por ata notarial, de todos os áudios relacionados às conversas juntadas no evento 1 (outros 9-14), sobremaneira porque o juízo não consegue ter acesso a todo o contexto da conversa, por se tratar da juntada de meros prints. Cumprida a determinação, intime-se a parte ré por igual prazo e, em seguida, voltem conclusos para sentença.
3. Processo 03015492420188240025
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50075610820258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007561-08.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : ORLI KOCK ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO I- Por inteligência dos arts. 536, § 4º, e 525 do CPC, intime-se a parte executada na forma do art. 513 do CPC (por meio da intimação eletrônica, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais; por carta com AR, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído; por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento, desde que citado também por edital ou por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos), para promover o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de busca e apreensão. II- Fica a parte executada ciente do prazo para apresentar impugnação, nos moldes do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação. Caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido efetuado após 1 ano do trânsito em julgado do título judicial, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, conforme art. 514, todos do CPC. III- Caso cumprida a obrigação ou apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte credora para manifestação. IV- Do contrário, voltem conclusos.
5. Processo 50758461520238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075846-15.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : KNANDO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 dias, providenciar o pagamento da(s) condução(ões) do Oficial de Justiça ou preferencialmente despesas postais, devendo apresentar endereço(s) completo(s), ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.
6. Processo 50031698220258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003169-82.2025.8.24.0035/SC AUTOR : SANTILHA DA SILVA DE LIZ ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada por SANTILHA DA SILVA DE LIZ em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DO BRASIL S.A. O processo foi inicialmente distribuído na Justiça Federal. Contudo, o Juízo Federal reconheceu a ilegitimidade passiva do INSS e a incompetência da Justiça Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo Estadual competente para o julgamento do feito com relação ao banco réu. Ao ser redistribuído para a Comarca Ituporanga o processo foi redirecionado para esta Comarca de Pomerode/SC, em razão do Projeto Jurisdição Ampliada, implementado pela Resolução TJ n. 15/2021 (evento 195). Acerca do tema, definiu-se que as Comarcas integrantes do projeto são responsáveis pelo processamento das ações distribuídas de acordo com a competência estabelecida na referida resolução. Em seus anexos I e II, a Resolução TJ n. 15/2021 elenca os assuntos com jurisdição e competência concorrentes no Projeto de Jurisdição Ampliada, sendo certo que lá estão relacionadas as competências para a distribuição de ações iniciais. Contudo, a presente ação já se encontra em fase de sentença, tendo sido encaminhada à Justiça Estadual em decorrência da incompetência da Justiça Federal, não se tratando, portanto, de distribuição inicial. Além disso, o projeto mencionado foi instituído pela Resolução TJ n. 15, de 6 de outubro de 2021, e implementado na Comarca de Pomerode em 1º de fevereiro de 2025, ao passo que a ação foi ajuizada em 22 de fevereiro de 2022. Da análise da citada Resolução, verifica-se, do seu artigo 5º, que não haverá redistribuição de processos anteriores a entrada em vigor da Resolução: Art. 5º Não haverá redistribuição de processos em decorrência da ampliação da jurisdição promovida por esta resolução, competindo aos juízes de direito das unidades de origem dos processos distribuídos antes da entrada em vigor desta resolução o processamento e o julgamento desses feitos, bem como a definição de estratégias para o enfrentamento dos acervos (grifou-se). Parágrafo único. A vedação prevista no caput deste artigo não obsta a participação da unidade em outros projetos institucionais voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Dessa forma, considerando que o presente feito não se trata de distribuição inicial e que sua distribuição ocorreu antes da implementação do Projeto de Jurisdição Ampliada nesta Comarca, o processo deverá ser conduzido pelo Juízo de origem. Diante do exposto, DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à Comarca de Ituporanga/SC. Intimem-se.
7. Processo 50009711520258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000971-15.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : MARCUS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) ADVOGADO(A) : LUCAS JEAN SLONCZEWSKI (OAB SC054999) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará da quantia de R$ 265,55, bloqueada por meio do SISBAJUD,em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados no evento 37, uma vez que a procuração de evento 1, procuração 2, ostenta poderes especiais para "receber e dar quitação". 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, bem como junte aos autos o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.
8. Processo 03052149220178240054
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0305214-92.2017.8.24.0054/SC (originário: processo nº 03052149220178240054/SC) RELATOR : EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE : VILMA SABINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : DAIANE BUKOWITZ MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : JAQUELINE BUKOWITZ SCHRAMM (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : VERA LUCIA BUKOWITZ STEINER (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : JAMES BUKOWITZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : JUDITH BONETTI BUKOWITZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELADO : ADEMIR BUKOVITZ (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido