Fabio Berndt Slonczewski

Processos do Advogado

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2. Processo 50031698220258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003169-82.2025.8.24.0035/SC AUTOR : SANTILHA DA SILVA DE LIZ ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada por SANTILHA DA SILVA DE LIZ em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DO BRASIL S.A. O processo foi inicialmente distribuído na Justiça Federal. Contudo, o Juízo Federal reconheceu a ilegitimidade passiva do INSS e a incompetência da Justiça Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo Estadual competente para o julgamento do feito com relação ao banco réu. Ao ser redistribuído para a Comarca Ituporanga o processo foi redirecionado para esta Comarca de Pomerode/SC, em razão do Projeto Jurisdição Ampliada, implementado pela Resolução TJ n. 15/2021 (evento 195). Acerca do tema, definiu-se que as Comarcas integrantes do projeto são responsáveis pelo processamento das ações distribuídas de acordo com a competência estabelecida na referida resolução. Em seus anexos I e II, a Resolução TJ n. 15/2021 elenca os assuntos com jurisdição e competência concorrentes no Projeto de Jurisdição Ampliada, sendo certo que lá estão relacionadas as competências para a distribuição de ações iniciais. Contudo, a presente ação já se encontra em fase de sentença, tendo sido encaminhada à Justiça Estadual em decorrência da incompetência da Justiça Federal, não se tratando, portanto, de distribuição inicial. Além disso, o projeto mencionado foi instituído pela Resolução TJ n. 15, de 6 de outubro de 2021, e implementado na Comarca de Pomerode em 1º de fevereiro de 2025, ao passo que a ação foi ajuizada em 22 de fevereiro de 2022. Da análise da citada Resolução, verifica-se, do seu artigo 5º, que não haverá redistribuição de processos anteriores a entrada em vigor da Resolução: Art. 5º Não haverá redistribuição de processos em decorrência da ampliação da jurisdição promovida por esta resolução, competindo aos juízes de direito das unidades de origem dos processos distribuídos antes da entrada em vigor desta resolução o processamento e o julgamento desses feitos, bem como a definição de estratégias para o enfrentamento dos acervos (grifou-se). Parágrafo único. A vedação prevista no caput deste artigo não obsta a participação da unidade em outros projetos institucionais voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Dessa forma, considerando que o presente feito não se trata de distribuição inicial e que sua distribuição ocorreu antes da implementação do Projeto de Jurisdição Ampliada nesta Comarca, o processo deverá ser conduzido pelo Juízo de origem. Diante do exposto, DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à Comarca de Ituporanga/SC. Intimem-se.
3. Processo 50009711520258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000971-15.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : MARCUS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) ADVOGADO(A) : LUCAS JEAN SLONCZEWSKI (OAB SC054999) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará da quantia de R$ 265,55, bloqueada por meio do SISBAJUD,em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados no evento 37, uma vez que a procuração de evento 1, procuração 2, ostenta poderes especiais para "receber e dar quitação". 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, bem como junte aos autos o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.
4. Processo 03052149220178240054
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0305214-92.2017.8.24.0054/SC (originário: processo nº 03052149220178240054/SC) RELATOR : EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE : VILMA SABINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : DAIANE BUKOWITZ MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : JAQUELINE BUKOWITZ SCHRAMM (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : VERA LUCIA BUKOWITZ STEINER (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : JAMES BUKOWITZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELANTE : JUDITH BONETTI BUKOWITZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA BONETTI (OAB SC027651) APELADO : ADEMIR BUKOVITZ (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50151170320218240054
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015117-03.2021.8.24.0054/SC EXEQUENTE : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50075610820258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007561-08.2025.8.24.0054 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 02/07/2025.
7. Processo 00003512020175120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000351-20.2017.5.12.0033 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS MILAGRE E OUTROS (1) RECLAMADO: HOTEL INDAIAL EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: MARIA DAS GRACAS MILAGRE Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação ao IDPJ. INDAIAL/SC, 03 de julho de 2025. DANIEL FERNANDO FRANCENER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS MILAGRE
8. Processo 00003512020175120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000351-20.2017.5.12.0033 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS MILAGRE E OUTROS (1) RECLAMADO: HOTEL INDAIAL EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JONATHAN MILAGRE Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação ao IDPJ. INDAIAL/SC, 03 de julho de 2025. DANIEL FERNANDO FRANCENER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN MILAGRE