Luciano De Novaes Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 00028439720178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002843-97.2017.8.24.0033/SC ACUSADO : CARLOS ALEXANDRE VAZ ADVOGADO(A) : CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB SC046884) ACUSADO : LUAN RAMOS AMARAL ADVOGADO(A) : LUCIANO DE NOVAES LUZ (OAB SC009621) ACUSADO : ADRIANO LUIZ VITORINO ADVOGADO(A) : WAGNER DE OLIVEIRA PIRES (OAB SC046938) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: - condenar o acusado ?CARLOS ALEXANDRE VAZ? ao cumprimento da pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do fato (art. 49, § 1º, do CP), pela prática do crime previsto no art. 148 do CP; - condenar o acusado ?RENATO PACHECO? ao cumprimento da pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto, e 11 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do fato (art. 49, § 1º, do CP), pela prática do crime previsto no art. 148 do CP; - condenar o acusado ?LUAN RAMOS AMARAL? ao cumprimento da pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto, e 11 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do fato (art. 49, § 1º, do CP), pela prática do crime previsto no art. 148 do CP; e - condenar o acusado ?ADRIANO LUIZ VITORINO? ao cumprimento da pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do fato (art. 49, § 1º, do CP), pela prática do crime previsto no art. 148 do CP; Custas pelos réus (art. 804 do CPP). Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, visto que assim permaneceram durante toda a instrução criminal.  Comunique-se a vítima pela forma indicada no processo ou, não havendo, por qualquer meio idôneo, inclusive por edital (art. 201, §2º, do CPP). Aos advogados dativos nomeados, fixo os honorários da seguinte forma, considerando o zelo e o comprometimento e o grau de complexidade da demanda, o que faço com fundamento no art. 8º, caput, e § 3º, da Resolução CM n. 5/2019 e posteriores alterações: - TEODÓSIO BENVENUT, OAB/SC 41.258 (ev. 119.1): R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), pelo acompanhamento do feito desde a fase instrutória;  - LUCIANO DE NOVAES LUZ, OAB/SC 9621 (ev. 124.1): R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), pelo acompanhamento do feito desde a fase instrutória;  - CLAUDEMIR SILVA, OAB/SC 58688 (ev. 134.1): R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), pelo comparecimento em audiência instrutória (ev. 152.1);  - DIEGO LOPES DA SILVA, OAB/SC 51117 (ev. 145.1): R$ 1.000,00 (mil reais) pelo comparecimento em ambas as audiências realizadas (ev. 152.1 e 283.1);  ?- KEMBERLIN BACHAL, OAB/SC 63674 (ev. 182.3): R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), pelo comparecimento em audiência instrutória (ev. 283.1);  - WAGNER DE OLIVEIRA PIRES, OAB/SC 46938 (ev. 338.1): R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), pela apresentação de alegações finais (ev. 346.1).  Requisite-se o pagamento por meio de sistema próprio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50027779820248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50027736120248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50549266020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   REVISÃO CRIMINAL (GRUPO CRIMINAL) Nº 5054926-60.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00059793020168240036/SC) RELATOR : NORIVAL ACÁCIO ENGEL REQUERENTE : VALDIR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCIANO DE NOVAES LUZ (OAB SC009621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 47 - 25/06/2025 - Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido
6. Processo 50028568220258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002856-82.2025.8.24.0533/SC RÉU : VILMAR DE NOVAIS ADVOGADO(A) : LUCIANO DE NOVAES LUZ (OAB SC009621) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de audiência designada para o dia 01.07.2025 às 16:00:00 , seguem links para participação do ato pelo modo virtual: MINISTÉRIO PÚBLICO: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=6SgVOKx1dxl1YNJxxOG5Rf29nMP4dDBI1YzK9OQ5QqLJma0uPudKMfWS2uTz98cbjwzlWGjp2EHxlbtmT91%2FYw%3D%3D RÉU(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=JK3wYF5Of9Umbw5X%2BY7XFuWQHsXnMD%2FD2q5HPIULC%2Fs9EK%2BGCczwyuuBEMs5cUH3MVJI3%2BibMARVS4uasAmXig%3D%3D DEFENSORIA PÚBLICA/ADVOGADO(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=hYSG6OlIvgbLGF0vMmtl7BDp6nwbbuC6jENss%2BimYNr95nU%2FMdspW%2FafA2LLtI7ArX4amlBgcgenfM%2FL0Uwe8g%3D%3D TESTEMUNHA(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Bf%2BkqfWqoSjH%2BKc3ZgGmh5A4nraIszMHmOo6swjpQ%2FopeCj93gNczcgp%2BobsrP%2FEQ4iHONtzfKPrxv2nA26acA%3D%3D WhatsApp da Sala  Audiência: (47) 3261-9489 . ( https://wa.me/554732619489 )
7. Processo 50075617920218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007561-79.2021.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior RÉU : ANA CAROLINA FELIZARDO SOARES ADVOGADO(A) : LUCIANO DE NOVAES LUZ (OAB SC009621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 28/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50037404820248240533
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003740-48.2024.8.24.0533/SC ACUSADO : JOICE JACQUELINE DURSCHNABEL ADVOGADO(A) : LUCIANO DE NOVAES LUZ (OAB SC009621) ATO ORDINATÓRIO I - Nos termos da Portaria 01/2024 deste juízo, tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí a partir de 10/04/2024, atribuições essas que abrangem, precipuamente, a atuação perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, conforme comunicado por meio do Ofício DGP N. 87/2024, providencie-se a nomeação de DEFENSOR(A) DATIVO(A) para exercer a defesa integral do(a)s acusado(a)s, pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019; II - Fica intimado(a) o(a) DEFENSOR(A) DATIVO(A) LUCIANO DE NOVAES LUZ ora nomeado(a) para o(a) acusado(a) JOICE JACQUELINE DURSCHNABEL para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sua aceitação ao encargo, bem como, fica já intimado(a) para, em caso positivo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do aceite. III - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16  de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.