Fabrício Mendes Dos Santos
Fabrício Mendes Dos Santos
Número da OAB:
OAB/SC 009683
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
307
Total de Intimações:
354
Tribunais:
TJRJ, TJSP, TJSC, TRT12, TRF4
Nome:
FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 354 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TERESA REGINA COTOSKY RORSum 0001215-47.2024.5.12.0022 RECORRENTE: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) RECORRIDO: LOURIVAL DAGOBERTO SERAFIM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO RORSum 0001215-47.2024.5.12.0022 RECORRENTE: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: LOURIVAL DAGOBERTO SERAFIM AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. BRF S.A. Agravado(s):LOURIVAL DAGOBERTO SERAFIM RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 01 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LOURIVAL DAGOBERTO SERAFIM
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000031-92.2025.5.12.0031 RECLAMANTE: ROBERTA LARISSA MONTEIRO AMORIM RECLAMADO: SHEKINAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7fa688 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, ROBERTA LARISSA MONTEIRO AMORIM, contra, a ré, SHEKINAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em razão das rejeições contidas na presente sentença, condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos procuradores da ré, os quais, considerando os requisitos elencados no §2º do art. 791-A da CLT, arbitro em 10% (média dos limites fixados em lei) do valor dos pedidos rejeitados. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e, em razão da decisão proferida pelo e. STF na ADI nº. 5766, declarando a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT (incluído pela Lei nº. 13.467/2017), os honorários sucumbenciais nos quais foi condenada deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, por até dois anos e enquanto perdurar a hipossuficiência que impôs o deferimento da gratuidade judiciária. Custa pela autora, sobre o valor de R$ 19.686,65 no importe de R$ 393,73, delas dispensada. Ficam as partes intimadas desta sentença. Nada mais. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA LARISSA MONTEIRO AMORIM
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000031-92.2025.5.12.0031 RECLAMANTE: ROBERTA LARISSA MONTEIRO AMORIM RECLAMADO: SHEKINAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7fa688 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, ROBERTA LARISSA MONTEIRO AMORIM, contra, a ré, SHEKINAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em razão das rejeições contidas na presente sentença, condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos procuradores da ré, os quais, considerando os requisitos elencados no §2º do art. 791-A da CLT, arbitro em 10% (média dos limites fixados em lei) do valor dos pedidos rejeitados. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e, em razão da decisão proferida pelo e. STF na ADI nº. 5766, declarando a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT (incluído pela Lei nº. 13.467/2017), os honorários sucumbenciais nos quais foi condenada deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, por até dois anos e enquanto perdurar a hipossuficiência que impôs o deferimento da gratuidade judiciária. Custa pela autora, sobre o valor de R$ 19.686,65 no importe de R$ 393,73, delas dispensada. Ficam as partes intimadas desta sentença. Nada mais. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHEKINAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001586-62.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: FELIPE ROCHA DA SILVA RECLAMADO: RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 285e51c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vista do ofício de id. b3ad56f ao procurador da parte exequente e ao perito contador ANTONIO CESAR FAN RODRIGUES para, querendo, solicitarem a habilitação de seus créditos, caracterizados como extraconcursais. Após, devolvam-se os autos ao sobrestamento. ITAJAI/SC, 03 de julho de 2025. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE ROCHA DA SILVA
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0002332-48.2017.5.12.0045 RECLAMANTE: ARLAN MURILLO RECLAMADO: CELLA CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150716d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço este processo CONCLUSO. ADRIANA MARTOVICZ LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria D E S P A C H O Vistos, etc. Suspenda-se a execução. Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiros interpostos pela Caixa Econômica Federal, ET 0000804-95.2025.5.12.0045. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 03 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARLAN MURILLO
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0002332-48.2017.5.12.0045 RECLAMANTE: ARLAN MURILLO RECLAMADO: CELLA CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150716d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço este processo CONCLUSO. ADRIANA MARTOVICZ LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria D E S P A C H O Vistos, etc. Suspenda-se a execução. Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiros interpostos pela Caixa Econômica Federal, ET 0000804-95.2025.5.12.0045. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 03 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FRIDA CRISTIAN PEREIRA BECKER
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0002332-48.2017.5.12.0045 RECLAMANTE: ARLAN MURILLO RECLAMADO: CELLA CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150716d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço este processo CONCLUSO. ADRIANA MARTOVICZ LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria D E S P A C H O Vistos, etc. Suspenda-se a execução. Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiros interpostos pela Caixa Econômica Federal, ET 0000804-95.2025.5.12.0045. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 03 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELLA CONSTRUCOES LTDA - ME
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA ROT 0001707-79.2023.5.12.0020 RECORRENTE: EVERTON SACOMORI LUSA E OUTROS (3) RECORRIDO: MERCOPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIURETANOS LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0001707-79.2023.5.12.0020 RECORRENTE: EVERTON SACOMORI LUSA E OUTROS (3) RECORRIDO: MERCOPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIURETANOS LTDA E OUTROS (3) Recurso de Revista ROT 0001707-79.2023.5.12.0020 - 5ª Turma Recorrente: 1. EVERTON SACOMORI LUSA Recorrido: AGILE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI Recorrido: MERCOPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIURETANOS LTDA Recorrido: SUBRA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI RECURSO DE: EVERTON SACOMORI LUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/06/2025; recurso apresentado em 26/06/2025). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do art. 7°, XIII, da Constituição Federal. - violação do art. 62, II, da CLT. - divergência jurisprudencial . A parte recorrente insurge-se contra a decisão que - enquadrando a sua jornada de trabalho na exceção prevista no art. 62, II, da CLT - afastou a condenação da recorrida ao pagamento das horas extras. Consta do acórdão: "Entendo que o autor, no exercício do cargo de gerente de produção, estava incluído na exceção prevista no art. 62, II, da CLT. Nesse sentido, a prova oral confirma o que o demandante ocupava cargo de gestão, sendo a autoridade máxima do setor de produção. A testemunha Eliseu, ouvida a convite do autor, declarou que "o reclamante era o Líder dos líderes" e que "o reclamante comandava em torno de 06 líderes de todas as atividades". A testemunha Marcelo também informou que o autor era gerente do setor da empresa. Destaco, finalmente, que, considerando as diferenças salariais deferidas, o autor percebe salário compatível com o desempenho da função. Isso posto, dou provimento ao recurso para afastar a condenação ao pagamento de horas extras." (grifei) Nos termos das razões da Turma acima transcritas, não há cogitar violação direta e literal aos textos legais indicados, tampouco contrariedade à súmula apontada. No que tange à suscitada divergência jurisprudencial, informo a parte recorrente que a transcrição de decisão de Turma do TST não se presta ao fim pretendido (exegese da alínea a do art. 896 da CLT) e que aresto que não cita a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado é inservível ao confronto de teses (Súmula nº 337 do TST). Esclareço, por oportuno, que o sítio eletrônico 'www.jusbrasil.com.br' não é autorizado como repositório de jurisprudência do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do art. 5° da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . Requer a condenação da recorrida ao pagamento de indenização por dano moral. Consta do acórdão: "Quanto à redução salarial, o reclamante não apontou, na exordial, qualquer dano que tenha sofrido em razão de tal fato. Em relação à "fraude", verifico que, na inicial, o autor informou, como causa de pedir do dano moral (item 11 - DO DANO MORAL), "a sucessão mediante fraude". Ocorre que a única sucessão reconhecida nestes autos diz respeito à sucessão da empresa ÁGILE pela empresa SUBRA, o que também foi expressamente reconhecida na contestação pela SUBRA, não tendo a parte autora apontado onde reside qualquer ilicitude. Não vislumbro a existência de dano moral por tal fundamento." Não há falar em violação do art. 5º da Constituição, eis que o dispositivo é composto de caput, incisos e parágrafos e a parte não diligenciou no sentido de indicar, expressamente, onde houve a alegada violação, à luz da Súmula/TST nº 221. No que diz respeito à suscitada divergência jurisprudencial, informo a parte recorrente que a transcrição de decisão de Turma do TST não se presta ao fim pretendido (exegese da alínea a do art. 896 da CLT). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON SACOMORI LUSA
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: NIVALDO STANKIEWICZ ROT 0000461-32.2024.5.12.0014 RECORRENTE: LUCIANA MARIA DA SILVA RECORRIDO: BRF S.A. E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0000461-32.2024.5.12.0014 RECORRENTE: LUCIANA MARIA DA SILVA RECORRIDO: BRF S.A. E OUTROS (1) AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): LUCIANA MARIA DA SILVA Agravado(s): BRF S.A. SOFTPLAN S/A Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 01 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
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Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: NIVALDO STANKIEWICZ ROT 0000461-32.2024.5.12.0014 RECORRENTE: LUCIANA MARIA DA SILVA RECORRIDO: BRF S.A. E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0000461-32.2024.5.12.0014 RECORRENTE: LUCIANA MARIA DA SILVA RECORRIDO: BRF S.A. E OUTROS (1) AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): LUCIANA MARIA DA SILVA Agravado(s): BRF S.A. SOFTPLAN S/A Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 01 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SOFTPLAN S/A
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