Alexandre Brito De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 50661015020228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066101-50.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : SC FOODS S/A ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) SENTENÇA À vista do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, por consequência, julgo extinta a Execução fiscal, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. Pelo princípio da causalidade, pois não comunicou o encerramento da atividade junto ao ente municipal, condeno a executada/excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, estes que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se.
2. Processo 00033328120038240080
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0003332-81.2003.8.24.0080/SC APELANTE : NELCINDA MENEGATTI BERTO ADVOGADO(A) : VERA LUCIA BERTO (OAB SC004134) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ BERTO (OAB SC021734) ADVOGADO(A) : TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A) : TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A) : ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A) : Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A) : Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A) : FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) APELANTE : VERA LUCIA BERTO ADVOGADO(A) : VERA LUCIA BERTO (OAB SC004134) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ BERTO (OAB SC021734) ADVOGADO(A) : ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A) : FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A) : TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) APELADO : PEDRO JOSE MARCON ADVOGADO(A) : ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) APELADO : NEVES MARIA ZANI MARCON ADVOGADO(A) : ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) APELADO : MARDIVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição ao julgamento virtual apresentado tempestivamente na petição retro, nos termos do art. 142-M, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determino a retirada de pauta e inclusão na próxima sessão presencial a ser realizada por esta Câmara (12/08/2025). Intimem-se para ciência.
3. Processo 00148745420048240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014874-54.2004.8.24.0018/SC RELATOR : ALINE MENDES DE GODOY RÉU : S A INDUSTRIA E COMERCIO CHAPECO FALIDO ADVOGADO(A) : IZAIAS AURÉLIO MEZADRI (OAB SC008352) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO DE NADAL (OAB SC010391) ADVOGADO(A) : JAKSON REIS (OAB SC013449) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
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