Paulo Esio Santana Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 03048031920178240064
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0304803-19.2017.8.24.0064/SC AUTOR : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU : JANETE REGINA SILVEIRA MOREIRA (Representante) ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) RÉU : ARTHUR SILVEIRA MOREIRA (Representante) ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, passando o dispositivo a contar com a seguinte redação: "ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA contra ESPÓLIO DE JAU GUEDES MOREIRA, JANETE REGINA SILVEIRA MOREIRA e ARTHUR SILVEIRA MOREIRA para CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 519,06 (quinhentos e dezenove reais e seis centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde 25-1-2017 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, além da multa moratória de 2%." A presente decisão integra a sentença. As demais disposições permanecem inalteradas. Intimação eletrônica.
3. Processo 50256639420238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5025663-94.2023.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 10/06/2025.
4. Processo 50156940820218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5015694-08.2021.8.24.0045/SC AUTOR : JOSÉ ABEL DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) AUTOR : VILMA FIAMONCINI ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) DESPACHO/DECISÃO Ficam intimadas as partes para dizer se concordam com o julgamento do feito no estado atual ou se desejam a produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação das partes no prazo referido, o magistrado poderá julgar o feito no estado em que se encontra, entendendo que houve preclusão do direito à prova (cf. STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094-RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012).
5. Processo 50135170820208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50001984720198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50166895220194047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016689-52.2019.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50166895220194047200/SC) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MOACIR SCHMITT (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) APELANTE : INEZ JUNCKES SCHMITT (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) APELADO : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 20/05/2025 - Recurso Especial não admitido
8. Processo 50158621220248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5015862-12.2024.8.24.0075/SC AUTOR : ODIRLEI MANOEL DE BORBA ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) RÉU : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - LIDERANCA ADVOGADO(A) : MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) RÉU : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS LIDER TRUCK ADVOGADO(A) : MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) DESPACHO/DECISÃO Dou o feito por saneado. Mantenho o ônus da prova conforme art. 373, do CPC. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de fraude para pagamento de indenização. Fixo como ponto controvertido a veracidade das alegações das partes em consonância com o art. 373, do CPC. Determino a produção de provas orais, pelo que DEFIRO o depoimento pessoal do Autor e DEFIRO a oitiva de testemunhas, estas que deverão ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias desta decisão, limitadas ao máximo de 3 (três) por fato e 10 (dez) no total, em conformidade ao art. 357, §§ 4º e 6º do CPC. Cabe ao procurador a intimação da testemunha para comparecer presencialmente à audiência, devendo indicar eventual interesse em oitiva por videoconferência ou meio telepresencial no próprio rol e no mesmo prazo supra, justificando o seu pedido e especialmente no caso da testemunha residir em comarca diversa, presumindo-se que comparecerá na sede do juízo a que não expressamente requerida a sua participação virtual no prazo aberto por esta decisão, vide art. 4º da Resolução n. 354/2020 do CNJ em conformidade com o art. 455, § 2º, do CPC. Acaso já apresentado rol de testemunhas, poderão as partes retificá-lo no prazo supra, presumindo-se a sua manutenção em caso de silêncio para fins de aplicação do art. 451, do CPC, remanescendo indispensável o requerimento de participação virtual nos termos do parágrafo antecedente. Quanto às partes e aos advogados, a participação virtual é excepcional ao ato, devendo ser justificadamente requerida no mesmo prazo supra, nos termos do art. 4º, § 1º e art. 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 do CNJ. Eventuais casos fortuitos e motivos de força maior, que ocorram posteriormente ao prazo, deverão ser apresentados com razoável antecedência, sob pena de desconsideração. Tratando-se de servidor público ou militar, deverá apresentar a indicação dessa qualidade em destaque, sob o princípio da cooperação, vide art. 5º do CPC, para que se proceda com a requisição aos moldes do art. 455, § 4º, inciso III, do CPC, sob pena de ser considerada como indicação de testemunha regular. Designo o dia 05.08.2025, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução. Expeça-se a respectiva intimação pessoal à parte para que compareça à audiência para depoimento pessoal, sob pena de confesso, conforme art. 385, § 1º, do CPC. Intimem-se desta decisão. Cumpra-se.