Dantes Krieger Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50910771420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5091077-14.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 03/07/2025.
3. Processo 50003771220238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000377-12.2023.8.24.0073/SC AUTOR : LEANDRO PEREIRA ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO (OAB SC011824) AUTOR : KAROLINE DOMINGOS TABORDA LIMA PEREIRA ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO (OAB SC011824) RÉU : DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte recorrida, por meio de seu(s) Procurador(es), para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º). Acaso não haja Advogado constituído, a parte recorrida deverá ser intimada pessoalmente. 2. À Turma de Recursos (que detém competência para análise do pleito gratuidade, se existir). Intimem-se.
4. Processo 50000010920098240011
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-09.2009.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXECUTADO : ANTONIO ALOIR MARTINS ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO (OAB SC011824) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 291 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50034865520258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003486-55.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : JACIR ANGELO PATEL ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO (OAB SC011824) DESPACHO/DECISÃO Da forma que realizado o procedimento (assinatura eletrônica, impressão do documento e posterior digitalização) não é possível a validação da assinatura eletrônica da executada constante no acordo de evento 24. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar o acordo de evento 24 devidamente assinada de forma física, eletrônica ou digital, pela executada Charlene.
6. Processo 50086725920258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008672-59.2025.8.24.0011 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque na data de 27/06/2025.
7. Processo 08098320620258190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo: 0809832-06.2025.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça Dê-se ciência as partes de que os autos serão remetidos ao arquivo (prov. 20/2013), no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. TATIANA LIMA DOS SANTOS
8. Processo 00039674120048240011
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003967-41.2004.8.24.0011/SC EXECUTADO : PEDRA DO SOL IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/ ME ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO (OAB SC011824) DESPACHO/DECISÃO Em virtude do nível de especialização e a complexidade do trabalho, o lugar da prestação do serviço, o tempo de tramitação do processo e a ausência de prévia fixação de honorários advocatícios quando da nomeação do curador especial da parte executada, e atenta aos parâmetros elencados no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 (e alterações), aplicada analogicamente, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.341,00 (mil trezentos e quarenta e um reais) , correspondente a três vezes o máximo previsto para a especialidade (item 8.4) ao tempo de vigência da primeira tabela de honorários da referida resolução, o que faço nos termos do seu art. 8º, §4º. A respeito do pagamento da verba, observo que o art. 14 da Resolução CM n. 5/2019, que dispõe a respeito do Sistema AJG/PJSC, foi alterado pela Resolução CM n. 11/2019, assim passando a constar a nova redação: Art. 14 Serão pagos nos termos da Resolução CM n. 5/2019 os honorários em relação aos quais os fatos previstos nos incisos do art. 9º ocorrerem a partir do dia 21 de dezembro de 2018, data de entrada em vigor da Lei Complementar estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018, e aqueles referentes ao objeto do Convênio n. 153/2019 , ainda que o cadastro do profissional tenha ocorrido em data posterior. Desse modo, por meio do Convênio n. 153/2019, firmado entre o Poder Judiciário Catarinense e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, o pagamento de honorários periciais, assistenciais e advocatícios, cujo fato gerador tenha ocorrido antes de 21.12.2018, também serão pagos pelo Sistema AJG/PJSC, de acordo com as regras e os valores previstos na Resolução CM n. 5/2019. Sendo assim, providencie o Cartório Judicial o pagamento da verba ao curador especial da parte executada. Oportunamente, arquive-se.