Fabio Amabile Patrao

Processos do Advogado

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2. Processo 50498776620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00189412720168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0018941-27.2016.8.24.0023/SC RELATOR : ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI RÉU : LUIZ CARLOS GODIN ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 00189412720168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0018941-27.2016.8.24.0023/SC RELATOR : ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI RÉU : LUIZ CARLOS GODIN ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 04/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
5. Processo 50424903420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5042490-34.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO : DELECIO JOAO CORREIA FILHO ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para comprovar a quitação das parcelas restantes referente à prestação pecuniária acordada, sob pena de revogação do benefício, considerando que o parcelamento é mensal, no entanto, o último pagamento foi realizado em 9-9-2024 (evento 59).
6. Processo 50007981320258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000798-13.2025.8.24.0564/SC RÉU : RODRIGO RIBEIRO RUFINO ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) RÉU : KAUAN ALESSANDRO SCHUQUES ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES CORREA (OAB SC052421) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) DESPACHO/DECISÃO I - RECEBO o aditamento à denúncia (evento 82). II - Intimem-se as defesas constituídas para manifestarem-se no prazo de 10 dias. III - Fica mantido o ato designado para o dia 09/07/2025, às 14h, com a inclusão do novo rol de testemunhas apresentado pela acusação e, eventualmente, pelas defesas, desde que respeitado o número máximo, o que será realizado nos termos do evento 62. IV - No que tange ao pedido de retirada da monitoração eletrônica formulada pelo réu Rodrigo (evento 87), em razão do decurso do prazo fixado, é caso de deferimento. A medida foi determinada com fins à vinculação do réu ao processo, o que já se perfectibilizou com a citação e andamento da persecução penal. Embora se tenha o aditamento aqui recebido, os autos aguardam a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada daqui dois meses. O réu tem defensores constituídos. Ainda que não tenham sido impostas restrições de liberdade (e, portanto, sem violações ao monitoramento), não há, neste momento, necessidade de manter a medida fundada apenas na gravidade do delito, como sustentou o Ministério Público (evento 90), justamente porque a utilização de tornozeleira se trata de monitoramento integral de seus passos, o que também deve ter fundamentação idônea. Assim, uma vez que decorrido o prazo para o período inicial de monitoração, REVOGO a medida cautelar referente ao monitoramento eletrônico , mantidas as demais fixadas no evento 13. Expeça-se mandado de intimação, inclusive para que seja promovida a devolução da tornozeleira.
7. Processo 50057044520248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50290105220248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais