Gisele Luciana Vilela

Processos do Advogado

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2. Processo 00003983520255050024
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000398-35.2025.5.05.0024 RECLAMANTE: GEOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f97366 proferido nos autos. Ciência às partes da data da realização da perícia devendo informar aos assistentes técnicos se houver.  SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. MARCO ANTONIO MENDONCA DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
3. Processo 00003983520255050024
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000398-35.2025.5.05.0024 RECLAMANTE: GEOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f97366 proferido nos autos. Ciência às partes da data da realização da perícia devendo informar aos assistentes técnicos se houver.  SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. MARCO ANTONIO MENDONCA DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
4. Processo 00005794820245050581
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AIRO 0000579-48.2024.5.05.0581 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: FILIPE JORDAO DOS SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000579-48.2024.5.05.0581 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2).   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. COMPROVAÇÃO REALIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO. O preparo recursal, consistente na comprovação de pagamento de custas e depósito recursal, constitui um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Nesse contexto, devem ser recolhidas e comprovadas dentro do prazo para a interposição do recurso ordinário, conforme estabelece o art. 789, §1º, da CLT e sua inobservância pela parte recorrente acarreta a deserção do recurso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.     SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
5. Processo 00005794820245050581
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AIRO 0000579-48.2024.5.05.0581 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: FILIPE JORDAO DOS SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000579-48.2024.5.05.0581 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2).   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. COMPROVAÇÃO REALIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO. O preparo recursal, consistente na comprovação de pagamento de custas e depósito recursal, constitui um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Nesse contexto, devem ser recolhidas e comprovadas dentro do prazo para a interposição do recurso ordinário, conforme estabelece o art. 789, §1º, da CLT e sua inobservância pela parte recorrente acarreta a deserção do recurso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.     SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
6. Processo 00005794820245050581
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AIRO 0000579-48.2024.5.05.0581 AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGRAVADO: FILIPE JORDAO DOS SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000579-48.2024.5.05.0581 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2).   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. COMPROVAÇÃO REALIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO. O preparo recursal, consistente na comprovação de pagamento de custas e depósito recursal, constitui um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Nesse contexto, devem ser recolhidas e comprovadas dentro do prazo para a interposição do recurso ordinário, conforme estabelece o art. 789, §1º, da CLT e sua inobservância pela parte recorrente acarreta a deserção do recurso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.     SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE JORDAO DOS SANTOS
7. Processo 00004268520245050008
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA ROT 0000426-85.2024.5.05.0008 RECORRENTE: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (2) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000426-85.2024.5.05.0008 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. CABIMENTO. A Súmula 331, VI, do TST assim dispõe: "A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral". Assim, uma vez reconhecida a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e configurada a aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, recai sobre esta também o dever de arcar com as referidas penalidades, ainda que subsidiariamente. Recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. CONSTATAÇÃO DE HORAS EXTRAS INADIMPLIDAS. Uma vez acostados os cartões de ponto pela empregadora, ao alegar que tais registros não correspondem à realidade da sua jornada, recaiu sobre o reclamante o ônus de provar sua tese e afastar a validade dos documentos, encargo do qual não se desvencilhou a contento. Contudo, compulsando a referida documentação, nota-se que assiste razão à tese subsidiária da parte autora no sentido de que ainda há horas extras pendentes de adimplemento, de forma que é cabível a condenação da parte ré ao pagamento de diferenças de horas extras, o que foi devidamente observado pelo juízo de origem. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá parcial provimento.   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HERAIQUE SANTOS DA SILVA
8. Processo 00004268520245050008
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA ROT 0000426-85.2024.5.05.0008 RECORRENTE: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: HERAIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (2) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000426-85.2024.5.05.0008 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. CABIMENTO. A Súmula 331, VI, do TST assim dispõe: "A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral". Assim, uma vez reconhecida a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços e configurada a aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, recai sobre esta também o dever de arcar com as referidas penalidades, ainda que subsidiariamente. Recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. CONSTATAÇÃO DE HORAS EXTRAS INADIMPLIDAS. Uma vez acostados os cartões de ponto pela empregadora, ao alegar que tais registros não correspondem à realidade da sua jornada, recaiu sobre o reclamante o ônus de provar sua tese e afastar a validade dos documentos, encargo do qual não se desvencilhou a contento. Contudo, compulsando a referida documentação, nota-se que assiste razão à tese subsidiária da parte autora no sentido de que ainda há horas extras pendentes de adimplemento, de forma que é cabível a condenação da parte ré ao pagamento de diferenças de horas extras, o que foi devidamente observado pelo juízo de origem. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá parcial provimento.   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA