Celso Roberto Eick Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50113672420144047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5011367-24.2014.4.04.7201/SC EMBARGANTE : ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS ADVOGADO(A) : VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO (OAB SC052172) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) EMBARGADO : CARLOS CESAR CORREA ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria do(a) Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03), com base no artigo 221, inciso XXV, do Provimento n° 62, de 13/06/2017, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, abre vista dos autos à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em face do Trânsito em Julgado da Sentença . Fica a parte autora ciente de que, na hipótese de execução de valores, deverá apresentar o respectivo cálculo , conforme determinado no comando sentencial. Eventual pedido de apresentação de documentos pela parte contrária somente será aceito se comprovada a impossibilidade de sua obtenção pelo demandante. Da mesma forma, pedido de dilação de prazo só será admitido caso demonstrada a adoção de alguma diligência necessária para confecção do cálculo e o aguardo do seu cumprimento por terceiro. Decorrido o prazo sem manifestação ou não anexado cálculo em caso de execução de valores, sem que esteja configurada uma das hipóteses acima, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 221, inciso XXX, do Provimento em epígrafe.
3. Processo 51834812920248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5183481-29.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: MARLON MENDES CPF: 074.958.179-41 RÉU: LOCAGORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA CPF: 48.449.181/0001-64 DESPACHO Vistos etc. Proceda a secretaria a inclusão do feito em pauta de audiência. P.R.I.C. MAURICIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito
4. Processo 50372420820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5037242-08.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : CARLOS JUCIL DE LIMA FRANCO ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) DESPACHO/DECISÃO Assim, de maneira prévia à citação editalícia requerida no evento 55, providencie-se tentativa através de oficial de justiça nos endereços dos eventos 19 e 36 (art. 249 do CPC), diretamente pelo sistema de centrais compartilhadas (v. Orientação nº 60 da CGJSC). Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias, exceto "indisponibilidade de ferramenta de emissão de boleto via web" (art. 172 do CNCGJ). Intime-se.
5. Processo 50215361920238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5021536-19.2023.8.24.0038/SC AUTOR : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JOINVILLE E REGIAO ADVOGADO(A) : ROSALBO FERREIRA JÚNIOR (OAB SC025770) RÉU : ANA PAULA HERMES ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a citação da ré Fênix Comércio de Calçados e Esportes Ltda., recolhendo as custas intermediárias indicadas no evento 64.1 , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação a ela (art. 485, III, CPC). 2. Decorrido o prazo anterior sem a manifestação da parte autora, intime-se-a, pessoalmente, para promover o andamento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito em relação à corré não citada (art. 485, III, § 1º, CPC). 3. No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se possui interesse na designação de audiência de conciliação, conforme requerido pela ré Ana Paula Hermes no evento 59.1 .
6. Processo 04251444420168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) ID 21.931: Petição de LAGOA OFFSHORE LTDA em complemento à manifestação apresentada conjuntamente com a Astromarítima. Expõe que, em sua manifestação de ID 21.707-21.716, dá conhecimento ao Juízo de que as partes tinham celebrado um contrato de afretamento com relação à embarcação ASTRO TUPI (ID 21718/21764), que já conta com a ciência do Administrador, conforme e-mail juntado de ID 21.765-21.766 e anuência do BNDES - na qualidade de credor detentor de garantias fiduciárias atreladas ao navio -, com relação à conta bancária na qual os valores do afretamento serão adimplidos, conforme e-mail anexado. Esclarece que o contrato vem sendo devidamente executado e cumprido. Dessa forma, reitera seu requerimento de homologação do aludido contrato. /r/n Manifestação do BNDES (ID 21972), na qual aduz ser credor da empresa em recuperação judicial em virtude de diversos contratos de financiamento. Destaca que um dos contratos (nº 10.2.1766.1), destinado à aquisição da embarcação Astro Tupi , não se submete aos efeitos da recuperação judicial, por estar garantido por propriedade fiduciária e cessão fiduciária, nos termos do art. 49, § 3º da Lei nº 11.101/2005./r/n Ressalta que não autoriza a substituição ou supressão das garantias vinculadas à embarcação e à cessão fiduciária dos créditos oriundos do afretamento, conforme arts. 50, § 1º, e 59 da Lei nº 11.101/2005, assim como reafirma seu direito de sequela sobre a embarcação Astro Tupi e os direitos creditórios derivados do afretamento. /r/n O MP, no item 8 de ID 22031, requereu nova vista após as manifestações da AJ e da Recuperanda. /r/n Manifestação da Recuperanda (ID 22051) com requerimento de suspensão do pedido de homologação, diante da iminente realização do termo aditivo a ser juntado aos autos, tão logo concretizado. /r/n Referido termo aditivo se encontra pendente de juntada./r/n Assim, junte-se e dê-se nova vista à AJ e ao MP. /r/r/n/n2) ID 21.986: Reitera a ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. o pedido de apreciação do pedido de alienação judicial da embarcação ASTRO MERO, nos termos da cláusula 4.6 do Plano de Recuperação Judicial Consolidado (ID 10913), na forma do art. 60 da Lei 11.101/2005 (ID 21608/21611). /r/n Consideradas as manifestações favoráveis da BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, credor fiduciário da Recuperanda e detentor de garantia fiduciária da embarcação ASTRO MERO (ID 21.668); do Administrador Judicial (ID 21927), bem como do MP ( ID 22031- item 2), DEFIRO a alienação judicial do bem, observado o valor mínimo de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), conforme especificado no ID 21610. /r/n Intime-se o Leiloeiro que já funciona nos autos para apresentar data. /r/r/n/n3) ID 21.988 e 22.020: Apresenta o Leiloeiro RODRIGO LOPES PORTELLA os Autos de Leilão negativos da Embarcação ASTRO BARRACUDA./r/n Manifestação da Recuperanda (ID 22051, item b) informando a realização de estudos internos, junto ao credor fiduciário da embarcação, de modo que nada tem a requerer no momento. /r/n À AJ e ao MP. /r/r/n/n4) ID 21991 e 22062: Relatório mensal de atividades da Recuperanda. Dê-se ciência aos interessados, Recuperanda e MP. /r/r/n/n5) ID 22.010: Ofício oriundo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, solicitando informações quanto a essencialidade de bem constrito./r/n Diga a Recuperanda, AJ e MP. /r/r/n/n6) ID 22. 025: Ofício oriundo da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, solicitando disponibilização de valor. OIFICIE-SE, informando que eventuais valores existentes nos autos destinam-se ao pagamento de credores listados na recuperação judicial. /r/r/n/n7) ID 22.035: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Administração Judicial, ao argumento de erro material na ID 21965, item 2(a). Objetivamente, informa que os honorários do Administrador Judicial na presente recuperação judicial já foram pagos e não há honorários a serem recebidos, bem como informa a necessidade de encerramento da recuperação judicial./r/n Deixo de receber os ED por ausência de previsão legal ao cabimento da oposição do presente em face ao proferimento de despacho de mero expediente./r/n Não obstante, dê-se vistas ao MP. /r/r/n/n8) ID 22.046: Impugna o credor NILSON PINTO o pedido de encerramento da RJ, formulado pelo atual AJ (ID22035). /r/n Dê-se vistas ao MP. /r/r/n/n9) ID 22.059: Manifestação da AJ quanto ao pleito da SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (ID 21.813 e 21.908), não se opondo ao pleito de: i) escrituração da transação da embarcação Karen Tide II pelo Cartório Marítimo, dispensando a apresentação das certidões pela Recuperanda; ii) transferência da propriedade da embarcação Karen Tide II para a Requerente pela Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, sem a exigência das certidões da vendedora; iii) transferência do registro de propriedade no Tribunal Marítimo para a Requerente, sem a necessidade das certidões da Recuperanda; iv) transferência de jurisdição da embarcação para a Capitania dos Portos do Espírito Santo, passando a integrar a jurisdição do Porto de Vitória, sem a exigência documental da Recuperanda./r/n Referido pedido é reiterado em petição pendente de juntada./r/n Dada oportunidade para o MP se manifestar (item 5 de ID 21.923), aquele não o fez. /r/n Assim, considerando o cumprimento das obrigações assumidas pela peticionária de ID. 21.813 e não havendo oposição da recuperanda e dos fiscais, DEFIRO a transferência da propriedade da embarcação Karen Tide II em favor de SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, nos moldes requeridos em ID. 21.817. Oficiem-se para tanto./r/r/n/n10) ID 22.075: Ofício oriundo da 19ª Câmara Cível, comunicando o resultado do AI 0105061-05.2024.8.19.0000, interposto por WSB ADVISORS S/A, o qual manteve a decisão recorrida de ID 20998. Cumpra-se o acórdão.
7. Processo 50005289820148240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00327732420128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0032773-24.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: GOLDEN PLAN PARTICIPACOES CO. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MENOSSO (OAB PR008632) ADVOGADO(A): ANA PAULA ANTUNES VARELA (OAB PR028430) APELADO: TAYANA MELZER E LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente