Paulo André Gollmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50003398820258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000339-88.2025.8.24.0021/SC EXEQUENTE : T&R SECCHI MECANICA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito (art. 523, § 1º, do CPC) e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § 1º, CPC).
3. Processo 00004560520218160159
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000456-05.2021.8.16.0159 Processo:   0000456-05.2021.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$565.304,55 Exequente(s):   Município de São Miguel do Iguaçu/PR Executado(s):   ARMANDO LUIZ POLITA CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR em face de ARMANDO LUIZ POLITA e CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA. Foi deferida a penhora no rosto dos autos 1542-36.2006.8.16.0159 (mov. 44.1). Houve oposição de embargos à execução fiscal sob o n. 0000064-31.2022.8.16.0159 (mov. 53.1). O exequente requereu a expedição de alvará dos valores de precatório depositados nos autos 1542-36.2006.8.16.0159. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Verifico que os autos 1542-36.2006.8.16.0159 se tratam de um cumprimento de sentença movido pela executada CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA em face do ora exequente. Houve o pagamento de precatório naqueles autos, contudo, o valor ainda não foi levantado, eis que o cumprimento de sentença está suspenso aguardando o trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal 0000064-31.2022.8.16.0159. Vislumbra-se que os embargos à execução fiscal, no qual se requer a nulidade da CDA aqui exequenda, ainda não transitaram em julgado. Caso a improcedência seja mantida, os valores depositados no cumprimento de sentença serão transferidos para esse processo e levantados para o Município. Caso eles sejam procedentes, os valores do cumprimento de sentença serão levantados para a executada Construtora Oliveira LTDA. Assim, pelos mesmos fundamentos exarados na decisão de mov. 247.1 dos autos de cumprimento de sentença, entendo que o julgamento dos embargos à execução fiscal influenciam no levantamento dos valores. Além disso, a execução já está garantida. 1. Assim, INDEFIRO, por ora, a expedição de alvará em favor do exequente até o trânsito em julgado dos embargos à execução. 2. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em 15 dias, especialmente quanto à citação do executado Armando, sob pena de extinção. 3. Indicado endereço, cite-se. 4. Oportunamente, conclusos. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito
4. Processo 00043428220098240135
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004342-82.2009.8.24.0135/SC RELATOR : Luiz Fernando Pereira de Oliveira EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 214 - 26/06/2025 - Juntado(a) Evento 213 - 04/04/2025 - Decisão interlocutória
5. Processo 03001584620188240021
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300158-46.2018.8.24.0021/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça. Instruções para emissão da guia de custas e boleto podem ser encontradas no seguinte endereço: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos , na opção geração e recolhimento das custas judiciais.
6. Processo 50011602920248240021
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001160-29.2024.8.24.0021/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) EXECUTADO : JOAO MARCOS MASIERO ADVOGADO(A) : PATRICIA LONGARETTI FELIPE (OAB SC052589) DESPACHO/DECISÃO Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Caso oficiado pela instância superior, informe-se que a decisão foi mantida por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não atribuído efeito suspensivo ao recurso, intime(m)-se o(s) exequente(s) para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, no prazo de 10 (dez) dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
7. Processo 00646402020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50004723320258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000472-33.2025.8.24.0021/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o prévio recolhimento das despesas postais ou diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.