Paulo André Gollmann

Processos do Advogado

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2. Processo 00007217220255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000721-72.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: ROSELI ENGELMANN RECLAMADO: ALECRIM REFEICOES CORPORATIVAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ROSELI ENGELMANN   Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação, documentos  e sobre  eventual proposta de conciliação, assim como apresentar planilha /demonstrativo fundamentado de diferenças das verbas postuladas, ainda que por amostragem, sob pena de não se desincumbir do encargo probatório - art. 818 da CLT. Na manifestação deverá, ainda, dizer se pretende a realização de perícia, caso haja pedido que verse sobre questão técnica que só possa ser dirimida por esse tipo de prova, assim como informar se possui outras provas a produzir, especificando-as. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 08 de julho de 2025. LEANDRO LOPES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI ENGELMANN
3. Processo 00012036420185120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0001203-64.2018.5.12.0015 RECLAMANTE: DARCILO SIMIONI RECLAMADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V.S.ª intimado(a) para fins do artigo 884 da CLT, no prazo de 5 dias. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 08 de julho de 2025. RONALDO TORTORA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DARCILO SIMIONI
4. Processo 50000091920118240042
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000009-19.2011.8.24.0042/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
5. Processo 50002636420258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000263-64.2025.8.24.0021/SC (originário: processo nº 50006813620248240021/SC) RELATOR : Lara Klafke Brixner EXEQUENTE : DILSON LOSCH ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 07/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 50005477220258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000547-72.2025.8.24.0021/SC (originário: processo nº 50010653320238240021/SC) RELATOR : Lara Klafke Brixner EXEQUENTE : THR SECCHI TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50003340320248240021
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000334-03.2024.8.24.0021/SC RELATOR : Lara Klafke Brixner EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 07/07/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
8. Processo 03001584620188240021
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300158-46.2018.8.24.0021/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE ADVOGADO(A) : PAULO ANDRÉ GOLLMANN (OAB SC016166) EXECUTADO : SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRIELI CRISTINA DE CAMPOS (OAB SC038858) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar insurgência apresentada pela parte executada em relação à penhora do imóvel de sua propriedade (evento 269). DEFIRO a benesse da gratuidade da justiça à parte executada , porque apresentou indicativos de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos artigos 5°, LXXIV, da CRFB e 98 a 102 do CPC. De início, depreende-se que a documentação acostada pela parte executada não comprova a utilização da propriedade rural como única fonte de sobrevivência da executada e de sua família. Dessa forma, para apurar a utilização do imóvel como pequena propriedade rural trabalhada pela família da executada, bem como, para comprovar a utilização do imóvel como moradia pelo executado, além dos elementos de prova já apresentados, é imprescindível a apresentação de relatório pormenorizado elaborado por Oficial de Justiça relatando a utilização da propriedade constritada, após visita ao local, a fim de atestar a existência do requisito previsto no art. 833, VIII, do CPC, qual seja, que o imóvel rural seja utilizado pelo executado e sua família para obter o sustento familiar, por meio do labor agrícola, além de ser utilizado para moradia da família. Assim, determino a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO , a ser cumprido no endereço do bem penhorado nos autos, a fim de que se certifique se o executado reside no local, se a moradia é permanente, se há benfeitorias no imóvel e quais são, bem como se os vizinhos, uma vez indagados, confirmam ou não a situação do imóvel penhorado como pequena propriedade rural trabalhada pela família da executada para obtenção do seu sustento. Caso os vizinhos informem que a executada não reside no local e/ou que possui outro imóvel rural como fonte de renda, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar onde é a residência da família e onde se localiza eventual propriedade rural adicional. Saliento que o ônus da prova de suas alegações incumbe à própria executada, razão pela qual o pagamento do valor referente à diligência do Oficial de Justiça lhe incumbiria, contudo, considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita nesta oportunidade, resta dispensada. Assim, expeça-se o mandado independentemente do recolhimento de diligências. Com a apresentação do auto de constatação , dê-se vista ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, retornem os autos conclusos para decisão.