Alba Mery Rebello

Processos do Advogado

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2. Processo 50022838920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002283-89.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MARLETE ROBALO BARBOSA ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na presente Ação Acidentária proposta por MARLETE ROBALO BARBOSA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil3. Nos termos da fundamentação supra, os honorários periciais adiantados no curso do processo deverão ser restituídos ao Réu pelo Estado de Santa Catarina.  Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/913.  Sem reexame necessário. Com trânsito em julgado, arquivem-se.  P.R.I.
3. Processo 50003076220188240075
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000307-62.2018.8.24.0075/SC RELATOR : Eron Pinter Pizzolatti EXEQUENTE : KYRIA REZIN DE MEDEIROS (Espólio) ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO(A) : ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) EXEQUENTE : IGOR REZIN DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO(A) : ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) EXEQUENTE : YURI REZIN DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO(A) : ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) EXEQUENTE : JULIA REZIN DE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO(A) : ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) EXEQUENTE : CHARLES SOUZA ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO(A) : ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) EXECUTADO : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 01/07/2025 - Juntada
4. Processo 50038961820234047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003896-18.2023.4.04.7208/SC AUTOR : JOSE JONAS CELISTA ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto determino a intimação das partes acerca da audiência ora designada, assim como do link de acesso ao site de reuniões www.zoom.us , que desde já fica disponibilizado e através do qual ser realizará a reunião virtual: "4ª vara federal Itajaí está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: [EPROC] 50038961820234047208 Horário: 5 ago. 2025 14:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/86550503489?pwd=hRVkgc9LXrp7p3MaSR2lbb9tVUiWh5.1 ID da reunião: 865 5050 3489 Senha: xwtceI6PBK".
5. Processo 50076786220254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007678-62.2025.4.04.7208/SC IMPETRANTE : MOACIR OSMAR NUNES ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a renda mensal da parte autora é inferior ao limite máximo dos benefícios do RGPS (IRDR nº 25/TRF4), defiro o pedido de justiça gratuita . Anote-se. 2. Intime-se a autoridade impetrada para prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009. 4. Apresentadas as informações ou escoado o prazo legal, intime-se o MPF para manifestação (art. 12 da Lei nº 12.016/09). 5. Tudo cumprido , voltem conclusos para sentença. Intime-se.
6. Processo 50082250520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008225-05.2025.4.04.7208 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 01/07/2025.
7. Processo 50069589520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006958-95.2025.4.04.7208/SC AUTOR : SILVIO DOMINGOS ADVOGADO(A) : ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que houve anotação de grau de sigilo. Dessume-se da causa petendi que não se está, a priori , diante de hipótese do art. 189 do CPC. Em regra os processos são públicos, justificando-se o sigilo em situações excepcionais, quando apresentada justificativa detalhada, o que não se verifica no caso. A situação é diversa daquela apresentada em que o o Judiciário solicita informações ao Fisco e às disponibiliza aos autos (INFOJUD, BACENJUD). Indefiro, portanto, a anotação de segredo de Justiça, devendo a Secretaria levantar o sigilo dos autos. Entre os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial encontra-se o de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante em decorrência do perigo reputado ínsito à função. A questão relativa à essa possibilidade é objeto do tema de repercussão geral nº. 1.209 do STF (RE 1368225/STF), no qual restou determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão afetada e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015) (acórdão publicado no DJe de 26/04/2022). Ante o exposto, considerando a determinação da suspensão de todos os processos que tratam da controvérsia submetida a julgamento, qual seja: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019." , determino a suspensão da presente demanda até a publicação do acórdão paradigma pelo Supremo Tribunal Federal, em cumprimento ao que estabelece o artigos 1.037, II, e 1.040, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50076058020228240135
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais