Marcos Taciano Klein

Processos do Advogado

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2. Processo 10081589220244013307
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1008158-92.2024.4.01.3307 EXEQUENTE: IVANI LOPES CORREIA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento bem como a data do pagamento e instituição bancária na qual será depositado o valor do ofício requisitório através do site do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 ou direcione a câmara do seu celular para o QR Code abaixo e, em "opões de pesquisa", escolha: A) "número do processo originário" / "estado: "BA - Bahia" ou B) "CPF/CNPJ da parte" Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até 60 (sessenta) dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE SETEMBRO Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE. Confirmada a implantação do benefício, os autos serão arquivados. SERVIDOR(A) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal). Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site ou o QR CODE abaixo e escolha a opção CPF, caso não saiba o número do seu processo https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
3. Processo 50007781020234025003
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000778-10.2023.4.02.5003/ES RELATOR : NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE : ELBERT SOSSAI ALTOE ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 08/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 60136535820244063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6013653-58.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO ANTUNES ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Sob o Evento 22 a Fazenda Nacional manifestou sua concordância com o valor executado pela parte exequente. Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos inicialmente apresentados pela parte exequente sob o Evento 1, CALC9, pois não impugnados pela Fazenda Nacional. Assim, expeça-se a requisição de pagamento no seguinte valor: a) para o exequente CARLOS ALBERTO ANTUNES : R$ 4.534,53 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em novembro de 2024. Observando-se o entendimento jurisprudencial no sentido de que, sendo juntada aos autos cópia do contrato de honorários, devem esses ser destacados por ocasião da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do precatório ( AG 2008.01.00.008613-9/MG, Relator Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (conv.), Primeira Turma, e-DJF1 de 12/11/2008, p.141 ), defiro, em razão do contrato juntado sob o  Evento 1, CONHON5, a retenção dos honorários advocatícios contratuais, que deverão ser destacados do montante do crédito do exequente, no percentual lá indicado ( 20% ), e solicitados na mesma requisição deste credor originário, em favor da KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ 28.385.428/0001-19. Tratando-se de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública decorrente de ação coletiva, são devidos honorários advocatícos, conforme tese firmada no Tema Repetitivo 973 do STJ, nos seguintes termos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. Portanto, modificando meu entendimento anterior (Evento 9) e nos termos do artigo 85, § 2° e 3°, I do CPC/2015,  CONDENO a UNIÃO (Fazenda Nacional) no pagamento de honorários advocatícios, em sede deste cumprimento de sentença, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ou seja, R$ 453,45 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em novembro de 2024. Ressalto que os honorários advocatícios acima fixados a favor da parte exequente, em sede deste cumprimento de sentença, deverão ser acrescidos no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 85, § 13 do CPC/2015, o que significa dizer que, para sua cobrança, não há a necessidade de instauração de uma nova fase processual. Ao contrário, o valor devido à este título será requisitado a favor da KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 28.385.428/0001-19)  juntamente com o valor principal acima homologado, independentemente de novo procedimento autônomo ou incidente, a justificar o arbitramento de novos honorários advocatícios ( Resp nº 1708040 ). Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor das mesmas.  Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração das requisições ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo aguardar sobrestados em Secretaria os pagamentos. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.
5. Processo 60061479420254063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 6006147-94.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : VICENTE DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Intimada para os fins do art. 535 do CPC, a UNIÃO (Fazenda Nacional) manifestou sua concordância com o valor executado (Evento 19). Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos inicialmente apresentados pela parte exequente sob o Evento 1, CALC9, pois não impugnados pela Fazenda Nacional. Assim, expeça-se a requisição de pagamento no seguinte valor: a) para o exequente VICENTE DE PAULA SAMPAIO : R$ 7.205,67 (sete mil, duzentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), em maio de 2025. Observando-se o entendimento jurisprudencial no sentido de que, sendo juntada aos autos cópia do contrato de honorários, devem esses ser destacados por ocasião da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do precatório ( AG 2008.01.00.008613-9/MG, Relator Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (conv.), Primeira Turma, e-DJF1 de 12/11/2008, p.141 ), defiro, em razão do contrato juntado sob o  Evento 1, CONHON4, a retenção dos honorários advocatícios contratuais, que deverão ser destacados do montante do crédito do exequente, no percentual lá indicado ( 20% ), e solicitados na mesma requisição deste credor originário, em favor da KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ 28.385.428/0001-19. Tratando-se de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública decorrente de ação coletiva, são devidos honorários advocatícos, conforme tese firmada no Tema Repetitivo 973 do STJ, nos seguintes termos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. Portanto, nos termos do artigo 85, § 2° e 3°, I do CPC/2015, CONDENO a UNIÃO (Fazenda Nacional) no pagamento de honorários advocatícios, em sede deste cumprimento de sentença, em percentual já fixado sob o Evento 15 ( 10% sobre o valor da execução ), ou seja, R$ 720,56 (setecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), em maio de 2025. Ressalto que os honorários advocatícios acima fixados a favor da parte exequente, em sede deste cumprimento de sentença, deverão ser acrescidos no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 85, § 13 do CPC/2015, o que significa dizer que, para sua cobrança, não há a necessidade de instauração de uma nova fase processual. Ao contrário, o valor devido à este título será requisitado a favor da KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 28.385.428/0001-19)  juntamente com o valor principal acima homologado, independentemente de novo procedimento autônomo ou incidente, a justificar o arbitramento de novos honorários advocatícios ( Resp nº 1708040 ). Por força do princípio da causalidade, CONDENO a UNIÃO (Fazenda Nacional), ainda, ao reembolso das custas desembolsadas pelo exequente (gasto que teve com o adiantamento das custas judiciais). Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor das mesmas.  Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração das requisições ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo aguardar sobrestados em Secretaria os pagamentos. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.
6. Processo 10046966820224013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004696-68.2022.4.01.3802/MG EXEQUENTE : VANDERLEI FARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 81 e 86), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II.
7. Processo 10042489020234063812
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004248-90.2023.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : MANOELINO MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 08/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 60146824620244063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6014682-46.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE : CLAUDIO COPAZZI MARTINS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) EXEQUENTE : KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fixo honorários sucumbenciais em favor da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito executado, a serem requisitados em nome da sociedade de advogados indicada, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º do CPC e da Súmula nº 345 do STJ. Expeça-se a respectiva requisição em favor de KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na forma do instrumento de mandato.