Marcos Taciano Klein

Processos do Advogado

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2. Processo 50111437420234047006
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2975791/PR (2025/0238222-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : GUILHERME DAMIANI RANSSOLIN ADVOGADOS : MARCOS TACIANO KLEIN - SC020935 FERNANDA LASSEN DE LIMA - SC048345 LUIZ CARLOS SEGALA - SC049201 ARIEL ÂNGELO RIZZO STÉDILE - SC056552 FLÁVIA TEBALDI DEVENS - SC072849 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
3. Processo 10694207620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069420-76.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Utc Participações S.a. - - Utc Engenharia S/A e outros - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. Última decisão: Fls. 179404-179409. Fls. 179269-179321 (SGS Industrial Instalações, Testes e Comissionamentos Ltda.): requer a autorização judicial expressa com força de ofício para registro da Escritura Pública de Dação em Pagamento celebrada com as Recuperanda relativamente aos imóveis matriculados junto ao 2ª Registro de Imóveis de Campo Grande/MS e o deferimento da autorização judicial cautelar para o registro dos imóveis localizados em Itaboraí/RJ que trata de objeto da dação em pagamento formalizada antes do ajuizamento da recuperação judicial. As Recuperandas nas fls. 179748-179749 informam não se opor ao deferimento do pedido, vez que tais operações foram realizadas em momento anterior ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Ante o exposto, considerando a anuência das Recuperandas e que as operações foram realizadas regularmente em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, DEFIRO o pedido de SGS Industrial Instalações, Testes e Comissionamentos Ltda., para determinar o registro da Escritura Pública de Dação em Pagamento relativa aos imóveis matriculados sob os nºs 2.054, 45.441, 45.442, 4.966 e 5.589, todos localizados em Campo Grande/MS e o registro dos imóveis da Comarca de Itaboraí/RJ, matriculados no Registro de Imóveis da Segunda Circunscrição, Anexo ao 1º Ofício de Itaboraí/RJ, sob os nºs 41.291; 41.295; 41.296; 41.419; 41.420;41.421; 41.422; 41.423; 41.424; 41.425; 41.426; 41.427; 41.428; 41.429; 41.430; 41.431;41.432; 41.439; 41.440; 41.441; 41.498; 41.499; 41.500; 41.501; 41.502; 41.503; 41.647;41.648; 41.649; 41.650; 41.651; 41.652; 41.653; 41.654; 41.655; 41.656; 41.657; 41.658; 41.659; 41.660; 41.661; 41.666; 41.667; 41.668; 41.669; 41.670; 41.671; 41.672; 41.673;41.674; 41.675; 41.676; 41.677; 41.678; 41.679; 41.680; 41.681; e 41.682. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela requerente aos respectivos Cartórios de Registo de Imóveis para as providências cabíveis. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 35587/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAPHAEL BARRETO BASTOS (OAB 196301/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB 463154/SP), ESDRAS EUCLIDES DE 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4. Processo 50040215920234025003
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004021-59.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE : ALEXANDRA NICOLI ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela União (evento 46, CALC2), ante a concordância expressa da autora (evento 49, PET1). Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. Na sequência, expeça-se RPV  e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes. Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. Ciência às partes da presente decisão.
5. Processo 60303852620244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6030385-26.2024.4.06.3800/MG AUTOR : FRANCISCO RANGEL DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Dê-se vista à parte autora acerca da contestação apresentada pela União, bem como para que informe se ainda subsiste pedido a ser apreciado. Advirta-se que, em caso de inércia , será homologado o reconhecimento do pedido formulado pela União . Após, conclusos para sentença. Intimem-se os interessados. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte (MG), data da assinatura digital.
6. Processo 10033793920234063809
   Tribunal: TRF6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003379-39.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE : ANA RABELLO PERET MESQUITA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 07/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 10043866620234063809
   Tribunal: TRF6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004386-66.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE : EVANIO ANTONIO MACHADO ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 07/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 10791548720234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1079154-87.2023.4.06.3800/MG AUTOR : GUILHERME LUCAS PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora para apresentar documento de identificação com assinatura compatível com a procuração e com o contrato de honorários apresentados nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 07 de julho de 2025 Assinado digitalmente.