Claudemar De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50118076820244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011807-68.2024.4.04.7201/SC AUTOR : THAISLAINE PEIXER ADVOGADO(A) : CLAUDEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC021115) SENTENÇA DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para: (a) condenar o INSS à concessão do benefício de salário-maternidade (NB a definir) à parte autora, decorrente do vínculo empregatício com a empresa Aless Serviços Administrativos Ltda, com DIB em 02/11/2022 e DCB em 01/03/2023 (120 dias); e (b) condenar o demandado ao pagamento das prestações vencidas desde então, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação. Não há valores a serem pagos na via administrativa. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado recurso, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo estabelecido pela regulamentação do TRF4, calcule administrativamente a RMI e implante o benefício. Na mesma oportunidade deverá a autarquia informar a existência de valores não cumuláveis, na forma do Tema 195 da TNU, com a comprovação dos respectivos valores pagos, a fim de viabilizar a elaboração do cálculo de liquidação. Decorrido o prazo, sem que que sejam prestadas as informações, operar-se-á a preclusão, restando, desde já, indeferidos descontos de valores informados posteriormente, cabendo ao INSS/União se valer dos meios ordinários de cobrança. Fixada a RMI e estando a matéria definitivamente julgada, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo a fim de que seja apurado o montante a ser pago a título de atrasados judiciais (valores devidos entre a DIB e a DIP, se houver). Na sequência, dê-se vista às partes. Por fim, a Secretaria deverá expedir requisição para o pagamento das prestações apuradas no cálculo judicial. Comprovado o pagamento de todas as verbas, dê-se baixa na distribuição. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50024607920184047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002460-79.2018.4.04.7214/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS AUTOR : ANTONIO JURACI NOBRE ADVOGADO(A) : CLAUDEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC021115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 22/05/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
4. Processo 50230556520234047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023055-65.2023.4.04.7201/SC RELATOR : GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ REQUERENTE : ADAEL PAULO BORGES ADVOGADO(A) : CLAUDEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC021115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 22/05/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50141088520244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014108-85.2024.4.04.7201/SC IMPETRANTE : JOAO VALDENIR RIBEIRO DE SA ADVOGADO(A) : CLAUDEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC021115) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015. Sem custas pelo impetrado (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/2009 e Súmulas n. 512, do STF e 105, do STJ). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
6. Processo 50056669620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005666-96.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ALMIR MACHADO ARAUJO ADVOGADO(A) : CLAUDEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC021115) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal/Substituta desta Vara, esta secretaria intima a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação e documentos que a instruem, bem como para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 50072500420254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007250-04.2025.4.04.7201 distribuido para 5ª Vara Federal de Joinville na data de 20/05/2025.
8. Processo 50063652420244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006365-24.2024.4.04.7201/SC (Pauta: 1009) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: JORDELINO VARELA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC021115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 17ª JUNTA DE RECURSOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente