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Processos do Advogado

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2. Processo 00004464620245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000446-46.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: MAICON BREHMER ANESI RECLAMADO: VILA KANTINA RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d01f97 proferida nos autos. D E C I S Ã O   Homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados sob o Id 24d72c4, para que produzam seus efeitos legais. Considerando que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2013, combinada com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 . Cite-se  a(s) parte(s) devedora(s) para pagamento ou garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT. No decurso do prazo para pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se o número do CPF/CNPJ da parte executada informado na peça inicial. Infrutífera a diligência, prossiga a execução com a expedição de mandado de pesquisa e penhora de bens, utilizando-se os órgãos conveniados, inclusive. Ciência às partes. TIMBO/SC, 07 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAICON BREHMER ANESI
3. Processo 00004464620245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000446-46.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: MAICON BREHMER ANESI RECLAMADO: VILA KANTINA RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d01f97 proferida nos autos. D E C I S Ã O   Homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados sob o Id 24d72c4, para que produzam seus efeitos legais. Considerando que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2013, combinada com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 . Cite-se  a(s) parte(s) devedora(s) para pagamento ou garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT. No decurso do prazo para pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se o número do CPF/CNPJ da parte executada informado na peça inicial. Infrutífera a diligência, prossiga a execução com a expedição de mandado de pesquisa e penhora de bens, utilizando-se os órgãos conveniados, inclusive. Ciência às partes. TIMBO/SC, 07 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VILA KANTINA RESTAURANTE LTDA - ME
4. Processo 00004629720245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000462-97.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO PINTO RECLAMADO: VILA KANTINA RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d98e79d proferida nos autos. D E C I S Ã O   Homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados sob o #id:2bbc129, para que produzam seus efeitos legais. Considerando que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2013, combinada com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se  a(s) parte(s) devedora(s) para pagamento ou garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT. No decurso do prazo para pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se o número do CPF/CNPJ da parte executada informado na peça inicial. Infrutífera a diligência, retornem os autos conclusos para análise. Ciência às partes. TIMBO/SC, 07 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO PINTO
5. Processo 00004629720245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000462-97.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO PINTO RECLAMADO: VILA KANTINA RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d98e79d proferida nos autos. D E C I S Ã O   Homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados sob o #id:2bbc129, para que produzam seus efeitos legais. Considerando que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2013, combinada com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se  a(s) parte(s) devedora(s) para pagamento ou garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT. No decurso do prazo para pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se o número do CPF/CNPJ da parte executada informado na peça inicial. Infrutífera a diligência, retornem os autos conclusos para análise. Ciência às partes. TIMBO/SC, 07 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VILA KANTINA RESTAURANTE LTDA - ME
6. Processo 00009131720255120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATSum 0000913-17.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: ROBERT ENDERSON JESUS CONDE VELASQUEZ RECLAMADO: PAMPLONA ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA  - DEJT Destinatário:   ROBERT ENDERSON JESUS CONDE VELASQUEZ LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC RIO DO SUL - SC. Audiência: 12/08/2025 15:20 Fica Vossa Senhoria intimado para: Considerar-se ciente de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO  para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes comparecerem pessoalmente, acompanhadas de seus procuradores. Vossa Senhoria deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de aplicação do art. 844 da CLT. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato  por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, atendimento  das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. PRISCILA RUFFO MAESTRELLO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT ENDERSON JESUS CONDE VELASQUEZ
7. Processo 00008537820245120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000853-78.2024.5.12.0011 RECLAMANTE: HENRI EDISON SEIDE JOACHIM RECLAMADO: CNMS (BRASIL) COMERCIO DE MADEIRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 156cdf1 proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro o requerimento formulado na petição Id 06a26c0 por falta de amparo legal. Prossiga-se a execução conforme decisão ID c31ee8c. RIO DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CNMS (BRASIL) COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
8. Processo 00006857620245120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000685-76.2024.5.12.0011 RECLAMANTE: JAIR OBERZINER RECLAMADO: FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7a5c30 proferido nos autos. Vistos. Intimem-se as partes, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, para manifestação a respeito dos cálculos, devendo apresentar, se for o caso, impugnações fundamentadas com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Deixa-se de intimar a União, tendo em vista os termos da Portaria PGF/AGU 47/2023. RIO DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA