Rafael Paiva Cabral

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50363475820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036347-58.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PAULO VIEIRA CENTENO ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA CABRAL (OAB SC021661) EXEQUENTE : CLARICE MARIELE DE ANDRADE PAMPLONA ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA CABRAL (OAB SC021661) EXECUTADO : VIA SUL 6.000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSÉ DUARTE FILHO (OAB SC013423) ADVOGADO(A) : OTAVIO BESSA SILVEIRA (OAB SC021217) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
3. Processo 08173947120248100040
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico nº 0817394-71.2024.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: MAURELI BARBOSA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A DECISÃO A corretora de seguros pode ser responsabilizada solidariamente nos casos em que haja indício de atuação conjunta com a seguradora na relação de consumo, principalmente em contratos celebrados no âmbito de conglomerados financeiros, como é o caso dos autos. Ademais, a própria contestação informa que a seguradora garantidora estaria disposta a integrar a lide, o que corrobora a comunhão de interesses entre as empresas. No mais, eventuais questionamentos acerca da responsabilidade contratual devem ser analisados no mérito, não se confundindo com legitimidade ad causam. Assim, rejeitam-se as preliminares de ilegitimidade passiva e de retificação do polo passivo da demanda. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se os danos descritos na inicial decorreram de vício construtivo preexistente ou se se trataram de eventos súbitos e externos cobertos pela apólice. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é da parte autora. A questão de direito relevante para ser delimitada é se há cobertura contratual para o sinistro relatado, à luz das cláusulas contratuais da apólice juntada aos autos. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
4. Processo 50434164420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50012657820168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001265-78.2016.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA CABRAL (OAB SC021661) EXEQUENTE : MARGARETE DE FATIMA NUNES (Curador) ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA CABRAL (OAB SC021661) ATO ORDINATÓRIO A fim de possibilitar a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento de precatório, fica intimada a parte exequente para: 1) Verificar se constam (e, em caso negativo, informar) os dados bancários atualizados, nestes termos: 1.1) Dados bancários do(a) beneficiário(a) do crédito ; ou 1.2) Para o caso de serem informados os dados bancários de pessoa diferente da beneficiária do crédito , observar os §§ 3º e 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021:Observar os parágrafos § 3º e § 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021: § 3º. Caso a conta bancária informada para depósito na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito , será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados; § 4º. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados , será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica . Compõem os dados bancários: nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência com dígito e conta com dígito. 2) Verificar se constam (e, em caso negativo, juntar ao processo) os documentos necessários para a referida expedição, nos termos da Resolução GP/TJSC n. 09 de 26 de fevereiro de 2021, indicando o Evento onde se encontram neste cumprimento de sentença: 2.1) Íntegra da sentença da fase de conhecimento (inclusive de eventuais recursos de embargos de declaração relacionados) ou título executivo extrajudicial; 2.2) Íntegra de eventuais acórdãos/decisões monocráticas de todos os recursos (inclusive de eventuais recursos de embargos de declaração relacionados); 2.3) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; 2.4) Procuração; 2.5) Contrato de honorários em caso de pedido de destacamento da verba. 3) Informar se há imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os valores em execução: 3.1) Em havendo imposto de renda , se os valores estão submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) com o número de meses , nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XI; 3.2) Caso haja contribuição previdenciária , o valor e o órgão previdenciário relacionado, nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XIII, alínea "a".
6. Processo 00219568220038040001
   Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO (OAB 5810/AM), ADV: RAFAEL PAIVA CABRAL (OAB 21661/SC) - Processo 0021956-82.2003.8.04.0001 (001.03.021956-7) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
   B1F. C. Grangeiro Netto Assesoria Aduaneira e Agenciamento de Gargas
   B0 - REQUERIDA:
   B1Elite Tranportes Rodoviário de Cargas Ltda.
   B0 - Remeto os autos à secretaria para que realize a retirada das peças que constam em sigilo, para que fiquem visíveis nos autos para análise posterior. DETERMINO a remessa dos autos à Unidade de Processamento Judicial vinculada a este Juízo para que promova o cumprimento da totalidade das determinações judiciais pendentes, COM URGÊNCIA. Em caso de impossibilidade de cumprimento no prazo oportuno, desde já determino que o (a) Diretor (a) responsável pela unidade respectiva certifique os motivos do impedimento, no prazo de 24 (vinte e quatro horas). Cumpra-se.
7. Processo 50108992220228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010899-22.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 03001538820148240045/SC) RELATOR : ANGELICA FASSINI EXECUTADO : TAKLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL PAIVA CABRAL (OAB SC021661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 10/06/2025 - PETIÇÃO Evento 45 - 22/10/2024 - Nomeação de Bens à Penhora
8. Processo 08378245420178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação