Juliana De Oliveira Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 50419293220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50306349520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030634-95.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VANESSA DA CUNHA ROCHA ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425).  A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009).  Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação.  A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.
4. Processo 50025569120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002556-91.2025.8.24.0090/SC RECORRENTE : TATIANE ELIZETE FERREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para manifestação em 05 (cinco) dias.
5. Processo 50125227820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012522-78.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : BRUNA LUCENA BOHLKE ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50340336920248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5034033-69.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : ALINE DE FATIMA MEDEIROS ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 00002252320255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000225-23.2025.5.12.0054 RECLAMANTE: ADRIANO CESAR GARCIA JOAQUIM RECLAMADO: CEO - CENTRO DE EXCELENCIA EM ODONTOLOGIA LTDA - EPP TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, 4º andar, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3216-4313 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO Destinatário(a): ADRIANO CESAR GARCIA JOAQUIM Fica V. Sa. intimado(a) para contrarrazoar, querendo, o recurso interposto pela parte contrária, no prazo legal. SAO JOSE/SC, 03 de julho de 2025. JULIANA ADELINA FORTUNATO FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CESAR GARCIA JOAQUIM
8. Processo 50043078120238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5004307-81.2023.8.24.0091/SC REQUERENTE : RAQUEL LEAL DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SC023093) ADVOGADO(A) : CLAUDIRENE VILVERT ALVES (OAB SC023357) REQUERENTE : JAIR ANTONIO NUNES CAMARGO ADVOGADO(A) : GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) ADVOGADO(A) : MAYARA MARCHI (OAB SC059551) REQUERENTE : CLARICE APARECIDA MACHADO ADVOGADO(A) : GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) ADVOGADO(A) : MAYARA MARCHI (OAB SC059551) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para dar cumprimento à íntegra do determinado no ev. 53.1 no prazo de 15 (quinze) dias.