Edenir Franceschi Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50098993920248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009899-39.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : VIVA PIXEL DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ADVOGADO(A) : MICHELLI GIACOMOSSI (OAB SC035820) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO (OAB SC062964) EXECUTADO : UNIAO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A) : EDENIR FRANCESCHI JUNIOR (OAB SC024055) EXECUTADO : FLUVIO ELEODORO MARCOS ADVOGADO(A) : EDENIR FRANCESCHI JUNIOR (OAB SC024055) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o sigilo da petição e decisão dos eventos 68 e 71, cuja ordem ainda não foi cumprida, razão pela qual deixo de determinar o cancelamento. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.  P. R. I. Com o trânsito em julgado, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, arquive-se.
3. Processo 50193092920218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019309-29.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ANDREIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : SIDNEI EVANDRO MISSO MARTIN (OAB SC035006) EXEQUENTE : VERONICA DE SOUZA ADVOGADO(A) : SIDNEI EVANDRO MISSO MARTIN (OAB SC035006) EXECUTADO : FREITAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : EDENIR FRANCESCHI JUNIOR (OAB SC024055) EXECUTADO : ALEXANDRE MELO FREITAS ADVOGADO(A) : EDENIR FRANCESCHI JUNIOR (OAB SC024055) DESPACHO/DECISÃO 1. Desse modo, considero válida a intimação do evento 171 e 172. 2. Considero a inércia da parte executada como ato atentatório à dignidade da Justiça e, em consequência, aplico-lhe a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 774, parágrafo único, do CPC.  Requereu também a parte exequente a emissão da certidão para protesto do título, em substituição ao FCDL-SC. Contudo, INDEFIRO o requerimento, INDEFIRO o requerimento de suspensão da CNH da parte executada. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 03058912820158240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305891-28.2015.8.24.0011/SC EXEQUENTE : OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) EXECUTADO : CHALE DO BEBE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME JUK CATTANI (OAB SC041824) ADVOGADO(A) : DARCI CATTANI JUNIOR (OAB SC006733) EXECUTADO : ROBSON SCHUMACHER ADVOGADO(A) : GUILHERME JUK CATTANI (OAB SC041824) ADVOGADO(A) : DARCI CATTANI JUNIOR (OAB SC006733) EXECUTADO : VANDERLEIA SILVA RIBEIRO SCHUMACHER ADVOGADO(A) : GUILHERME JUK CATTANI (OAB SC041824) ADVOGADO(A) : DARCI CATTANI JUNIOR (OAB SC006733) INTERESSADO : ADMINISTRADORA DE BENS PALMEIRA LTDA ADVOGADO(A) : CHARLES WEBER INTERESSADO : HASTA INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : EDENIR FRANCESCHI JUNIOR DESPACHO/DECISÃO 1. Razão assiste ao exequente na petição do evento 428, pois o valor depositado nos autos pela parte executada é incontroverso. Defiro, portanto, a expedição de alvará em favor da parte credora, conforme requerido. 2. Após, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo e, oportunamente, voltem conclusos.
5. Processo 50320862520228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50202155320208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020215-53.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE : RUDIS CABRAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : DARCI CATTANI JUNIOR (OAB SC006733) ADVOGADO(A) : EDENIR FRANCESCHI JUNIOR (OAB SC024055) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para que, em 15 dias, junte aos autos o prontuário atualizado do(s) veículo(s) penhorado(s) (a ser(em) obtido(s) junto ao Detran), assim como a correspondente cotação na Tabela FIPE. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
7. Processo 50065417920244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006541-79.2024.4.04.7208/SC RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO : JULIO KRAUSE (AUTOR) ADVOGADO(A) : Edenir Franceschi Junior (OAB SC024055) ADVOGADO(A) : RANIERI COSTA JUNIOR (OAB SC052363) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida pela Turma Nacional de Uniformização no Tema 326.
8. Processo 50202155320208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020215-53.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE : RUDIS CABRAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : DARCI CATTANI JUNIOR (OAB SC006733) ADVOGADO(A) : EDENIR FRANCESCHI JUNIOR (OAB SC024055) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a penhora dos veículos indicados pelo credor ( FIAT/UNO MILLE EP, placas LZA2354 e VW/KOMBI, placas ABV2741 ) e, por consequência, determino: 1.1  Lavre-se o termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º, do CPC; 1.2 Intime-se a parte exequente para comprovar a cotação de mercado do veículo penhorado, mediante pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (artigo 871, IV, do CPC), bem como para juntar cálculo atualizado do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias; 1.3 Após, intime-se a parte executada, por seu procurador, acerca da penhora e da avaliação. Não tendo procurador constituído nos autos, o executado deve ser intimado pessoalmente, por via postal, ou por mandado, caso assim requerido pelo(a) credor(a). 1.4 Desde logo, considerando a edição da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 12/05/2020, que instituiu a Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP e sendo inexitosa a diligência, determino a busca do endereço da(s) parte(s) executada(s) em todas as bases de dados disponíveis. Com o resultado da pesquisa, a parte credora tem o prazo de 15 dias para manifestação, oportunidade em que - à vista dos endereços constantes dos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos -, deve demonstrar que foram infrutíferas as tentativas de localização da parte ou indicar o endereço para a realização da diligência. 2. Cumprido o item 1.2 supra e sem prejuízo do cumprimento dos demais atos, proceda-se ao registro da penhora no sistema Renajud. 3. Em que pese a constrição de automóveis/motocicletas possa ser feita por termo nos autos, a expropriação depende da sua localização, sob pena da medida não ter eficácia. Os bens móveis, por falta de depositário judicial, devem ser colocados em mãos da credora, a teor do art. 840, II, §§ 1 o e 2 o , do mesmo diploma. Guilherme Rizzo Amaral explica: "Por outro lado, estabelece-se que os bens móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos deverão ser depositados preferencialmente em poder de depositário judicial ou, não havendo este, em poder do exequente, eliminando-se a referência ao depositário particular. Na prática, o depósito deverá recair, nesses casos, com o exequente, já que é muito rara a utilização de depósitos judiciais (públicos), praticamente inexistentes nas Comarcas pequenas e, quando existentes nas capitais ou Comarcas maiores, altamente sobrecarregados e incapacitados de zelar pela conservação dos bens" (Comentários às alterações do novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 861). 3.1 Logo, ressalte-se que previamente à opção da parte credora pela adjudicação ou à designação de leiloeiro, a remoção do bem deve ser realizada, sob a responsabilidade do depositário, que deve ser indicado pela parte credora no prazo de 15 dias. Intime-se.