Allan Rodrigo Cardozo

Processos do Advogado

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2. Processo 50067036420218240135
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006703-64.2021.8.24.0135/SC AUTOR : MARIA BERNADETE SCHMITT MULLER ADVOGADO(A) : REGIANE ZENDRON (OAB SC022104) ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) RÉU : VITOR MITTELMANN ADVOGADO(A) : ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107) ADVOGADO(A) : JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660) DESPACHO/DECISÃO Acolho o parecer técnico apresentado pelo perito nomeado, por entender que os fundamentos ali expostos são suficientes para justificar a adoção da modalidade indireta da perícia. A medida se justifica diante da impossibilidade de realização da perícia direta, notadamente em razão da ausência de vestígios materiais preservados, haja vista o lapso temporal transcorrido (mais de cinco anos). Não fosse isso, embora o Réu tenha manifestado discordância quanto à realização da prova pericial nessa forma, não apresentou elementos fáticos ou jurídicos capazes de afastar os argumentos técnicos lançados pelo expert. A mera oposição, desacompanhada de fundamentação idônea, não é suficiente para obstar o prosseguimento da medida. Ademais, a parte Autora não apresentou qualquer objeção quanto à realização da perícia indireta, o que reforça a pertinência e a utilidade da diligência para o esclarecimento dos fatos controvertidos nos autos. Diante disso, autorizo o perito a proceder conforme proposto no Ev. 110.1 . Porém, determino que o perito, ao realizar a perícia, detalhe os métodos utilizados, identifique as fontes de informação consultadas e fundamente tecnicamente suas conclusões, de modo a garantir a transparência e a confiabilidade do laudo. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Perito da presente decisão.
3. Processo 00058053020168240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005805-30.2016.8.24.0033/SC RÉU : WELLINGTON SERPA ADVOGADO(A) : AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433) ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELLINGTON SERPA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso III, art. 110, §1º e art. 115, todos do Código Penal, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo.
4. Processo 01477957720148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0147795-77.2014.8.24.0033/SC ACUSADO : NATHAN JULIO DE JESUS BANDEIRA ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão do evento 327.1 , que atesta o decurso do prazo sem informação nos autos acerca do pagamento da multa imposta à defensora nomeada Dra. Sue Elly Fernanda Borges, em razão de sua ausência injustificada na sessão plenária do Tribunal do Júri realizada em 16/08/2022 ( evento 282, ATAJURI1 ), nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, inscreva-se o débito em dívida ativa, conforme requerido pelo Ministério Público no evento 326.1 . Ao cartório judicial para adoção das providências de praxe. Cumpridas as determinações acima, não havendo pendências, arquivem-se.
5. Processo 50125095620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012509-56.2025.8.24.0033/SC RELATOR : Marcia Krischke Matzenbacher AUTOR : JOAO LUCAS CAVALCANTE LOBATO ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 18/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50139646120228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013964-61.2022.8.24.0033/SC ACUSADO : EWERTON FERNANDEZ ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR (OAB SC026876) ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) ACUSADO : NOEMI CORVO FERNANDEZ ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR (OAB SC026876) ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) ATO ORDINATÓRIO Diante do termo de renúncia juntado no evento 37, bem como verificado que, intimados, os réus não indicaram novo defensor, procedo à nomeção de advogado dativo para acompanhar a auidiência designada e, caso necessário, permanecer como procurador até que finde a instrução processual. Nada obstante, verifiquei que não consta no processo procurção indicando que o Sr. Luiz Marcelo Breda Pereira, advogado que juntou a renúncia do evento 37, tenha de fato sido constituído pelos acusados. Verifiquei também que o causídico que juntou a resposta à acusação no evento 21, o Dr. Bruno Garcia Júnior, não apresentou procuração e não é o mesmo que apreentou a renúncia. Neste sentido, procedo à nomeação de defensor dativo, mas também mantenho associado aos autos o Dr. Bruno que deverá apresentar instrumento de procuração, caso venha a permanecer como procurador  nos autos.
7. Processo 50015751020238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001575-10.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50015751020238240033/SC) RELATOR : LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE : ADAILTON EVARISTO (RÉU) ADVOGADO(A) : JASSON PAULO NETO (OAB SC067275) ADVOGADO(A) : FELIPE FOLCHINI MACHADO (OAB SC064467) ADVOGADO(A) : BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO (OAB SC064222) APELANTE : REGINA EDUARDA RIBAS MULLER CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) APELANTE : FABIANO JOSE FEITOSA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE PEREIRA (OAB SC049078) APELANTE : JOSIANE ALINE MULLER (RÉU) ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 17/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 60 - 17/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
8. Processo 50019880720258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001988-07.2025.8.24.0533/SC RÉU : MAIRON DE SOUZA ADVOGADO(A) : CHEILA ALBERTTI ALBINO MORBIS (OAB SC069540) RÉU : DIEGO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DEYVIS LUIZ DE LIMAS (OAB SC022540) RÉU : DANIELA FERREIRA ADVOGADO(A) : DANIELA GIGLIO CORREA (OAB SC067545) RÉU : SILVANA MARTINS ADVOGADO(A) : ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de audiência designada para o dia 24.06.2025 às 16:45:00 , seguem links para participação do ato pelo modo virtual: OBS.: Audiência é presencial. Os links disponibilizados são para as testemunhas que não residem na Comarca, aos quais foram facultados a participação por videoconferência. DEFESA DE ​ DIEGO DA SILVA DOS SANTOS ​: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=TTXCuvEc8EN2Rcp5%2Be4yK6Xgx7QgHbvAdZhJxZ7I4KYCX4%2BhQE2G2z9%2F54SMKP2ynlL4j4Bds9pwKGjpHOYQxw%3D%3D DEFESA DE ​ MAIRON DE SOUZA ​: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=B3vQSGp3%2BKd3cUW%2BycKfcn3is5fqSxBTN6tdIHhnr8CcQ6F87kbb88purCUK3cyXD5S%2BW0iOsNr4PKq0S0XREQ%3D%3D DEFESA DE ​ DANIELA FERREIRA ​: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=%2BcPVs5j%2FEZCG2qfyvCsxSA%2FeqHnSOwpukgdh7%2F%2BhP6Z2CltsM7yogCKy53tx8WnkU4BiNjoTeZKHpE%2FK6S%2Bevg%3D%3D DEFESA DE ​ SILVANA MARTINS ​: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=CwY1wxIkjxtPssAGgA62uWYgIzPNWdCS9ItG1CH3NhftcRizaF%2FxFE2tWJtJDenko%2F1b9SPfRfY2F53%2BD42fSA%3D%3D TESTEMUNHA(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Af65gCP0NyMD4vxZNVHEHy6dcoDnBI6hFyTjsdP5RAOS807QS%2B3rxyWEw%2FmkDWyOyfPpxXH4TsqoQA5X4MTCrg%3D%3D WhatsApp da Sala  Audiência: (47) 3261-9489 . ( https://wa.me/554732619489 )