Alexander Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 50107571020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010757-10.2024.4.04.7200/SC AUTOR : FELIPE ALFREDO XAVIER FELÍCIO ADVOGADO(A) : HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941) ADVOGADO(A) : ALEXANDER SANTANA (OAB SC025516) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, nos termos da manifestação da parte autora. Diligências legais.
3. Processo 50215876720254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021587-67.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 11/07/2025.
4. Processo 50004637220244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000463-72.2024.4.04.7207/SC AUTOR : AMARILDO BARDINI ADVOGADO(A) : HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941) ADVOGADO(A) : ALEXANDER SANTANA (OAB SC025516) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-o com base no artigo 487, I, do novo Código de Processo Civil, para: a) declarar como tempo de serviço rural exercido pela parte autora o período de 23/7/1975 a 1/7/1979, determinando ao INSS a sua averbação; b) determinar ao INSS que revise a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora a contar da data do início do benefício (NB 42/193.606.385-6, DIB 9/10/2019); c) condenar o INSS a pagar à parte autora em Juízo os valores correspondentes às parcelas vencidas, a contar da data do pedido de revisão, em 20/8/2021, corrigidos monetariamente pelo IGP-DI de 05/1996 a 08/2006 e pelo INPC a contar de 09/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, acumulados de forma simples, desde a citação até 30/06/2009, a partir de quando incide a taxa de juros aplicável às cadernetas de poupança (artigo 1º F da Lei nº. 9.494/97, com redação dada pela Lei nº. 11.960/2009 c/c artigo 12 da Lei nº. 8.177/91, conforme Lei nº. 12.703/2012) e SELIC sem incidência de juros a partir de 12/2021, conforme EC n. 113/2021. Deverá o INSS informar, no prazo de intimação para o cumprimento da obrigação, a existência de valores não cumuláveis, na forma do Tema 195 da TNU, com a comprovação dos respectivos valores pagos, a fim de viabilizar a elaboração do cálculo de liquidação. Decorrido o prazo sem que sejam prestadas as informações, operar-se-á a preclusão, restando, desde já, indeferidos descontos de valores informados posteriormente, cabendo ao INSS/União se valer dos meios ordinários de cobrança (administrativo ou judicial). Condeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, excluídas as parcelas que se vencerem a partir de hoje. Demanda isenta de custas judiciais em face da Fazenda (artigo 4º, I e II, da Lei nº. 9.289/96). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sem reexame necessário, visto que não há condenação em valor superior ao montante previsto no inciso I do § 3º do artigo 496 do Código de Processo Civil. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, com posterior remessa ao TRF da 4ª Região.
5. Processo 00331683020238160013
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 151) MANDADO DEVOLVIDO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00006855820228160149
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 83) (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00006855820228160149
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 83) (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00006855820228160149
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 83) (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.