Oscar Machado Moreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50092397320238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009239-73.2023.8.24.0007/SC AUTOR : DIEGO CIPRIANO NETO ADVOGADO(A) : HELENA IRACI FLORES DE PAIVA (OAB SC024467) ADVOGADO(A) : LOURIVAL KNOP (OAB SC062438) RÉU : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) RÉU : GUILHERME DA SILVA ADVOGADO(A) : OSCAR MACHADO MOREIRA (OAB SC025636) ATO ORDINATÓRIO Por determinação da magistrada, considerando a necessidade de readequação da pauta, fica REDESIGNADA a audiência de instrução para o dia 03/09/2025, às 14:00 . A sala de videoconferência (plataforma Microsoft Teams ) poderá ser acessada por meio da opção "Audiências" no menu "Ações" na capa do processo, ou pela opção "Audiências futuras" no quadro "Audiências" no painel do advogado. 1 Ficam as partes intimadas. 1 . Para maiores informações, confira-se: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia
3. Processo 50034472220228240057
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003447-22.2022.8.24.0057/SC ACUSADO : DANIEL DE LIMA MOREIRA ADVOGADO(A) : OSCAR MACHADO MOREIRA (OAB SC025636) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a(s) resposta(s) à acusação. 2. Consoante exegese do art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo(s), a classificação do(s) crime(s) e, quando necessário, o rol de testemunhas. Na hipótese em tela, verifica-se que a denúncia preenche adequadamente os requisitos legais, descrevendo de forma suficiente o fato delituoso, com indicação de data, local e circunstâncias em que se deu a conduta atribuída ao(s) acusado(s), bem como a capitulação legal à qual os fatos praticados, em tese, por ele(s), se subsomem. Para mais, há correlação lógica entre a narrativa dos fatos e os elementos de prova constantes no inquérito policial, permitindo ao(s) denunciado(s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 3. No mais, não se encontram presentes quaisquer das hipóteses de aplicação da absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP: Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. 4. Remetam-se os autos ao cartório, para designação da instrução por ato ordinatório, com a maior brevidade possível, e respeitando a pauta temática já estabelecida internamente. 5. Desde logo, saliento que após a designação do ato, deverão ser adotadas as seguintes diretrizes: 5.1 Intimem-se/requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas, bem como o Ministério Público, e a defesa, expedindo-se o necessário. O réu deverá comparecer presencialmente ao ato para ser interrogado . A vítima (se houver) e as testemunhas - com exceção dos Policiais Militares, nos termos que seguem adiante - também deverão comparecer presencialmente ao ato . Conforme o caso, Policiais que estejam lotados em comarca diversa a esta e estejam de serviço ou férias no dia do ato, poderão participar da audiência por vídeo, o que fica desde já autorizado. Para tanto, deverão solicitar o link de acesso pelo e-mail ou, através do WhatsApp (48) 3287-9321. A defesa e o Ministério Público deverão informar, em até 5 (cinco) dias antes da data designada, se desejam participar do ato de maneira presencial ou por videoconferência. Optando por participar por videoconferência, o Ministério Público e/ou a Defesa deverão acessar o link da audiência diretamente na capa do processo , consoante ilustração abaixo: *** Clicar em "audiência", na parte das "ações" : *** Após, clicar na referida informação para ingressar na sala de audiências : Caso alguma das testemunhas arroladas pela(s) defesa(s)/pelo Ministério Público seja menor de idade, seu depoimento deverá ser colhido de maneira especial, nos termos da Lei n. 11.341/2017. Nesse caso, desde logo determino a nomeação de profissional do ramo da psicologia, devidamente cadastrado perante a Corregedoria-Geral de Justiça, que deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso, com honorários que desde logo, em R$ 600,00 , conforme Resolução CM n. 5/2019. O(a) entrevistador(a) deverá ser cientificado(a) acerca da confirmação da data agendada para a realização do ato, bem como para adoção das providências prévias necessárias para tomada do depoimento especial; a parte depoente deverá ser intimada por por meio de seu representante legal, para comparecer pessoalmente na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, com meia a hora de antecedência, acompanhada de seu responsável. O(a) oficial(a) de justiça deverá observar a necessidade de solicitar um telefone de contato do responsável pelo depoente menor (art. 10, II, da Resolução GP/CGJ n. 21/2020). Desde logo, remetam-se os autos ao(à) perito(a) judicial a fim de que sejam cumpridos os incisos III e IV 1 do art. 10 da Resolução GP/CGJ n. 21/2020. Com realização do ato, o pagamento dos honorários do(a) perito(a) deverá ser requisitado pelo sistema AJG, conforme Resolução CM n. 05/2019. Intime(m)-se. Cumpra-se.
4. Processo 50013527420258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001352-74.2025.8.24.0910/SC IMPETRANTE : SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : OSCAR MACHADO MOREIRA (OAB SC025636) INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o presente mandado de segurança. Arcará o impetrante com o pagamento das custas processuais, tendo em vista não se tratar de processo sujeito à dispensa constante do art. 54 da Lei nº 9.099/95, por não tramitar em primeiro grau de jurisdição. Honorários advocatícios incabíveis, conforme art. 25 da Lei n. 12.016/09 e Súmula n. 105 do STJ.
5. Processo 00041886020198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0004188-60.2019.8.24.0023/SC RELATOR : SABRINA MENEGATTI PITSICA ACUSADO : LILIANY MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OSCAR MACHADO MOREIRA (OAB SC025636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 605 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50093743520244036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009374-35.2024.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: MARCEL MARTINS SILVA, CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES, CARLOS JOSE ALENCAR RODRIGUES, EDER MATHIAS BOCSKOR, WAGNER GERMANY, PAULO ANTONIO DA SILVA VIANA, VAGNER ANTONIO RODRIGUES DE MORAES, PAULO HENRIQUE DE FARIA, MARIO DAVID DISTEFANO FLEITAS Advogados do(a) REU: LUCAS ARGUELHO ROCHA - MS21855, MATHEUS CUNHA MELGAR - MS23767 Advogados do(a) REU: MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS12269, MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN - MS6921, NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES - MS25362 Advogados do(a) REU: CAMILA DE OLIVEIRA MARIN - MS28539, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195, RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA - MS7083, SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS15660-E Advogados do(a) REU: DOUGLAS FERNANDO STOFELA - SC24890, OSCAR MACHADO MOREIRA - SC25636 Advogados do(a) REU: ALESSANDRO MAURICI - PR30024, GUILHERME OLIVEIRA DE ANDRADE - PR41678 Advogado do(a) REU: GUILHERME WINCKLER MONTEIRO - MS27930 Advogado do(a) REU: ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES - MS11817-A Advogado do(a) REU: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS - MS23752 Advogados do(a) REU: FERNANDA DE LIMA NUNES DUQUE ESTRADA - MS11553, FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA - MS9079 TERCEIRO INTERESSADO: VALTER ULISSES MARTINS SILVA, EVELYN ZOBIOLE MARINELLI MARTINS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - MS9291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS12269 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para apresentação de alegações finais, nos termos do despacho ID 367826444. CAMPO GRANDE, 3 de julho de 2025.
7. Processo 50093743520244036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009374-35.2024.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: MARCEL MARTINS SILVA, CLAUDINEI TOLENTINO MARQUES, CARLOS JOSE ALENCAR RODRIGUES, EDER MATHIAS BOCSKOR, WAGNER GERMANY, PAULO ANTONIO DA SILVA VIANA, VAGNER ANTONIO RODRIGUES DE MORAES, PAULO HENRIQUE DE FARIA, MARIO DAVID DISTEFANO FLEITAS Advogados do(a) REU: LUCAS ARGUELHO ROCHA - MS21855, MATHEUS CUNHA MELGAR - MS23767 Advogados do(a) REU: MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS12269, MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN - MS6921, NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES - MS25362 Advogados do(a) REU: CAMILA DE OLIVEIRA MARIN - MS28539, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195, RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA - MS7083, SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS15660-E Advogados do(a) REU: DOUGLAS FERNANDO STOFELA - SC24890, OSCAR MACHADO MOREIRA - SC25636 Advogados do(a) REU: ALESSANDRO MAURICI - PR30024, GUILHERME OLIVEIRA DE ANDRADE - PR41678 Advogado do(a) REU: GUILHERME WINCKLER MONTEIRO - MS27930 Advogado do(a) REU: ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES - MS11817-A Advogado do(a) REU: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS - MS23752 Advogados do(a) REU: FERNANDA DE LIMA NUNES DUQUE ESTRADA - MS11553, FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA - MS9079 TERCEIRO INTERESSADO: VALTER ULISSES MARTINS SILVA, EVELYN ZOBIOLE MARINELLI MARTINS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - MS9291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS12269 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para apresentação de alegações finais, nos termos do despacho ID 367826444. CAMPO GRANDE, 3 de julho de 2025.
8. Processo 10222738720138240023
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2962738/SC (2025/0216575-3) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO : HELVIO WALTRICK RAMOS ADVOGADO : OSCAR MACHADO MOREIRA - SC025636 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.