Guilherme Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004392620255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000439-26.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: SILVINHA CABRAL DE LIMA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ff014 proferido nos autos. DESPACHO Com relação à manifestação #id:843c737, aguarde-se a audiência já designada. JOINVILLE/SC, 08 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVINHA CABRAL DE LIMA
3. Processo 03064254620198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0306425-46.2019.8.24.0038/SC APELANTE : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) ADVOGADO(A) : JULIO WOLFGRAMM (OAB SC010992) ADVOGADO(A) : MARILIA WILKE (OAB SC044743) ADVOGADO(A) : RENAN ORSINI PARMA (OAB SC045673) DESPACHO/DECISÃO Consta na informação do Evento 3 - 2 G, que as custas foram recolhidas " após a interposição da Apelação lançada no evento 90 do processo originário (10/02/2025) ", o que também se extrai do documento acostado ao evento 92, CUSTAS1 - 1G. Assim, diante da não demonstração do pagamento do preparo recursal na data de interposição do recurso (protocolado em 08/02/2025), intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento em dobro na forma do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil 1 e dos precedentes desta Corte de Justiça 2 , sob pena de deserção. 1. Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.(...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. 2. AGRAVO INTERNO - PREPARO RECURSAL - O PREPARO DEVE NÃO APENAS SER RECOLHIDO TEMPESTIVAMENTE, COMO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO - ART. 1.007, § 4º, DO CPC - DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo n. 4002610-97.2018.8.24.0000, da Capital, rel. Helio David Vieira Figueira dos Santos, Câmara Civil Especial, j. 24-05-2018). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PREPARO NÃO COMPROVADO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO EM DOBRO. DESATENDIMENTO. DESERÇÃO EVIDENCIADA. ARTIGO 1.007, §§ 2º E 4º, DO CPC. GRATUIDADE REQUERIDA E APRECIADA SEM EFEITOS RETROATIVOS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA. OBRIGAÇÃO LEGAL (ART. 1º, DA LEI N. 11.649/2008. MEDIDA QUE ENCONTRA RESPALDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe, em relação à codificação anterior, algumas inovações acerca das normas de processamento dos recursos, dentre as quais, a possibilidade de a parte recorrente, mesmo não tendo comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição, ser intimada, na pessoa de seu advogado, para fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, recolhendo o valor em dobro, a teor do art. 1.007, §2º, do CPC, sendo que o desatendimento de tal providência implica na deserção do recurso. A Lei n. 11.649/2008, ao dispor sobre as operações de arrendamento mercantil e dar outras providências, obriga a empresa arrendadora do bem a, no prazo de até trinta dias úteis, após o recebimento dos documento de que trata o art. 1º, remeter ao arrendatário o documento único de transferência (DUT) do veículo devidamente assinado, a fim de possibilitar que esse providencie a respectiva transferência de propriedade do veículo junto ao departamento de trânsito do Estado. (TJSC, Apelação Cível n. 0301733-08.2015.8.24.0082, da Capital - Continente, rel. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-08-2017).
4. Processo 50504348820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050434-88.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 01/07/2025.
5. Processo 50430359320228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5043035-93.2022.8.24.0038/SC AUTOR : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) ADVOGADO(A) : MARILIA WILKE (OAB SC044743) ADVOGADO(A) : JULIO WOLFGRAMM (OAB SC010992) ADVOGADO(A) : RENAN ORSINI PARMA (OAB SC045673) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes (evento 53). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado. Taxas processuais conforme art. 90, §2º do CPC.  P.R.I. Após, arquive-se.
6. Processo 50075486720198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007548-67.2019.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 03/07/2025.
7. Processo 50028695020258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002869-50.2025.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO AUTOR : MANUEL EDUARDO DA COSTA ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50507277520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5050727-75.2024.8.24.0038/SC AUTOR : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC ADVOGADO(A) : RENAN ORSINI PARMA (OAB SC045673) ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) DESPACHO/DECISÃO 1. Promova-se a busca de endereços da parte passiva mediante utilização da ferramenta de pesquisa automatizada do sistema Eproc. Juntado aos autos o relatório de pesquisa de endereços, intime-se a parte ativa para que indique os endereços nos quais pretende a citação da parte ré, considerados os endereços já diligenciados. Registrado pagamento de custas (se for o caso), cite-se/intime-se com as advertências legais. 2. Em não havendo registro de endereço diverso daquele em que já se frustrou tentativa de citação pessoal ou frustrada nova tentativa, cite-se a parte ré por edital, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido em branco o prazo, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual (núcleo de Joinville) para assunção da curadoria e apresentação de defesa no prazo legal. Int.