Aline Da Mata Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50088809420258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50496957320248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5049695-73.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ROSANA ANIELA GARCIA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) DESPACHO/DECISÃO 1. A impugnação  já foi analisada, estando preclusa a discussão sobre a matéria de direito. Ademais, a parte exequente aplica os consectários de forma equivocada (Selic + IPCA). Dessa feita, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos no ev. 20. 2. EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento do crédito , no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos artigos 100, § 3°, da CRFB,  87 do ADCT, 535, § 3º, II, do CPC, e 13, I, da Lei n. 12.153/2009. A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor  RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória. A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 3. Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará.  Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC). Após, venham conclusos para extinção.
4. Processo 50088809420258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50052980720248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005298-07.2024.8.24.0064/SC AUTOR : MARIA OLANDA DRACHESKI ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) AUTOR : KELI MIRANDA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) AUTOR : FERNANDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se alvará em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) procurador(a), se assim requerido, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo. 2 - Intime-se-o(a). 3 – Com aproveitamento, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
6. Processo 50351734120248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035173-41.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : KELI MIRANDA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) SENTENÇA Diante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Honorários incabíveis na espécie. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 50044526720238240082
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004452-67.2023.8.24.0082/SC EXEQUENTE : FELIPE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, fica o(a) exequente INTIMADO(A) para, no prazo de até 5 (cinco) dias , apresentar demonstrativo atualizado do débito, já com incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC e requerer as medidas constritivas que deseja ver cumpridas. Fica cientificado(a) de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na continuidade do feito, e acarretará a extinção da ação.
8. Processo 50015351820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001535-18.2024.4.04.7200/SC AUTOR : FELIPE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto: (A) acolhoa a preliminar e reconheço a coisa julgada desta ação em relação ao pedido de entrega da carta de quitação pelo banco PAN, julgado definitivamente no processo n. 5003809-80.2021.0082/SC, no Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis/SC (Capital), e DECLARO EXTINTO o feito nessa parte, sem mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC; (B) no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito vestibular  para: (B.1) determinar à parte ré que retifique os registros da dívida do ao autor no SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil, referente ao contrato bancário n. 710050466-6, a fim de que passe a constar como quitada no período de junho/2020 a julho/2021, e não como vencida/em prejuízo; e (B.2) condenar os réus, solidariamente e na proporção de 50% para cada um, ao pagamento de indenização por danos morais ao demandante, no valor de R$ 3.000,00, a ser atualizado nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida nos presentes autos e para, querendo, dela recorrerem no prazo de 10 dias. Interposto o recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias. Juntados os recursos e as contrarrazões, encaminhem-se à Turma Recursal. Oportunamente, arquive-se.