George Lucas Rangel

Processos do Advogado

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2. Processo 50451467920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Edital
   Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº 5045146-79.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Márcio Renê Rocha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): L. A. D. O. Dispositivo da sentença: "JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DEFIRO aos requerentes C. A. D. O. e R. A. D. O. a ADOÇÃO de J. V. S., nascido em 14.05.2013, com base nos arts. 39 e  seguintes, da Lei n.º 8.069/90, passando o adotando a assinar o nome de J. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE mandado para o cancelamento do registro anterior [ECA, art. 47, §2º] e a inscrição da adoção, da qual não se fornecerá certidão [ECA, art. 47, caput], consignando-se o nome dos adotantes como pais,  bem com os nomes de seus ascendentes [ECA, art. 47, §1º]. PROVIDENCIE-SE a alimentação do SNA. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão do registro [ECA, art. 47, §4º]. Por conta da revelia da requerida, registro que "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório [...]." [CPC, art. 346, "caput" e Circular CGJ n. 108-2024]. Tudo cumprido, arquive-se. Sem custas [ECA, art. 141, §2º]. Publique-se. Registre-se. Intime-se." Prazo para recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei.
3. Processo 51115549220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5111554-92.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51115549220248240930/SC) RELATOR : NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO : ESPINDOLA GARAGE MULTIMARCAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
4. Processo 50257972520208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025797-25.2020.8.24.0008/SC AUTOR : ROSANA CORREA OECKSLER ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) RÉU : SARA REGINA OECKSLER SCHLICKMANN ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) SENTENÇA ISSO POSTO, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, alterando o dispositivo da sentença tão somente para incluir a seguinte redação:  "Fica a cobrança de custas e honorários ressalvada à observância do que prevê a Lei 1.060/50, considerando o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora". A sentença, no mais, permanece inalterada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5. Processo 50094160920254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009416-09.2025.4.04.7201/SC AUTOR : MAIARA OLIVEIRA DA SILVA NEVES ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
6. Processo 50007903720208240103
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000790-37.2020.8.24.0103/SC (Pauta: 172)RELATOR: Juiz MARCELO CARLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
7. Processo 50490188520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5049018-85.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.
8. Processo 50136519020198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013651-90.2019.8.24.0038/SC EXECUTADO : SUZANA RODRIGUES ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para o fim de deferir o benefício da gratuidade da justiça à parte executada, ficando suspensa a exigibilidade dos encargos sucumbenciais (art. 98, §3º, do CPC). P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.