Mauri Edgar Padilha De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 03030663220168240026
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303066-32.2016.8.24.0026/SC EXEQUENTE : COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO MICAR LTDA ADVOGADO(A) : WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) EXECUTADO : AMERI TERESINHA ULLER ADVOGADO(A) : MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) ADVOGADO(A) : GABRIEL BRAND FEDER (OAB SC063313) DESPACHO/DECISÃO 1. O Sistema Previdenciário PrevJud, consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático à informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ferramenta devidamente regulamentada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, através do Provimento n. 53, de 01 de dezembro de 2022. 1.1 Assim, proceda-se à consulta ao Prevjud, conforme requerido pela parte ativa. 1.2 Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente a manifestar-se, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posteriror arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50274615920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5027461-59.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50274615920248240038/SC) RELATOR : BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE : KAETHLIN KATIANE ZEH (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE (RÉU) ADVOGADO(A) : IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB RJ131262) ADVOGADO(A) : THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB RJ146180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 15 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50050289720248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005028-97.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE : UDO NAGORSKI ADVOGADO(A) : WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) EXECUTADO : ALICE KASMIRSKI ADVOGADO(A) : MARCELLO ARIGONY RIBEIRO (OAB SC032094) ADVOGADO(A) : GABRIEL BRAND FEDER (OAB SC063313) ADVOGADO(A) : MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) DESPACHO/DECISÃO 1. Com relação ao pedido de consulta ao SERP-JUD, cumpre informar que o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) prevê a interconexão entre das serventias dos registros públicos com alimentação diária de bancos de dados nacionais de diversas espécies de registros públicos e permite o acesso a informações e certidões de registro por qualquer pessoa. Também, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) possui dados de todos os cartórios de Registros de Imóveis do Brasil para consulta fácil e rápida (pesquisa qualificada, por exemplo), mediante pagamento de taxa. O SAEC/ONREletrônico de Títulos); V. Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE); VI. Acompanhamento Registral Online; VII. Monitor Registral; VIII. Serviço Eletrônico de Intimações e Consolidações (SEIC); IX. Regularização Fundiária; X. Usucapião Extrajudicial; XI. Pedidos de Certidões entre Cartórios (PEC); XII. Ofício Eletrônico; XIII. Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online); XIV. Indisponibilidade de Bens (CNIB);">1 propicia acesso universalizado a todas as unidades de registro de imóveis do País para solicitação de informações, certidões, encaminhamento de títulos, acompanhamento de trâmites registrais e outros serviços inerentes ao mister registral, por meio do qual se poderá aceder a outras sedes eletrônicas dos serviços vinculados (Ofício Eletrônico, Penhora Online, CNIB, dentre outros). O sistema é integrado do o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Nesse sentido, não é sistema exclusivo do Poder Judiciário Catarinense, sendo que seu acesso pode ser realizado por qualquer pessoa interessada. Deste modo, tendo em vista que incumbe à parte diligenciar em busca de bens, indefiro a consulta ao sistema. 2. Intime-se a parte ativa sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC/2015, se do rito comum, ou sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, se for do Juizado Especial Cível.
5. Processo 50345478120248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034547-81.2024.8.24.0038/SC AUTOR : JOCY KELY DOS SANTOS PERINI ADVOGADO(A) : EDUARDO VICTOR DO NASCIMENTO (OAB SC063008) ADVOGADO(A) : JHONATA HENRIQUE SALES VIEIRA (OAB SC058876) RÉU : PITTOL CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) ADVOGADO(A) : MARCIA HACK JACOVAS (OAB SC035411) RÉU : CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING ADVOGADO(A) : SOPHIA SIMAS (OAB SC061925) ADVOGADO(A) : ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A) : EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOCY KELY DOS SANTOS PERINI em face de PITTOL CALCADOS LTDA e CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING. Após a audiência de instrução e julgamento, a autora requereu que a loja ré para junte aos autos as imagens internas da loja no dia do incidente. O pedido da autora merece prosperar, pois a testemunha da ré Pittol, Alex Souza da Silva, afirmou em juízo que as imagens se encontram salvas no arquivo do computador. Ainda, deverá o cartório proceder à juntada de cópia das imagens e vídeos dos autos n. 5049399-47.2023.8.24.0038, como determinado no evento 53, DESPADEC1 , item IV. Ante o exposto: I- Intime-se a ré PITTOL CALCADOS LTDA para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as imagens internas da loja no dia do incidente, que estão em seu poder, conforme exposto na fundamentação. II- Proceda o cartório à juntada das imagens e vídeos, como prova emprestada, dos autos n. 5049399-47.2023.8.24.0038, conforme determinado no evento 53, DESPADEC1 .
6. Processo 50048040820198240036
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5004804-08.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50048040820198240036/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : ATHAYDE MENDES DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A) : MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) APELANTE : ROSA MARIA DE LIMA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) APELADO : COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054) ADVOGADO(A) : FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO(A) : NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 00005506920038240026
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000550-69.2003.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO EXECUTADO : LEOCIR JOSE BRAND ADVOGADO(A) : MARCELLO ARIGONY RIBEIRO (OAB SC032094) ADVOGADO(A) : GABRIEL BRAND FEDER (OAB SC063313) ADVOGADO(A) : MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 292 - 16/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 00005506920038240026
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000550-69.2003.8.24.0026/SC EXECUTADO : LEOCIR JOSE BRAND ADVOGADO(A) : MARCELLO ARIGONY RIBEIRO (OAB SC032094) ADVOGADO(A) : GABRIEL BRAND FEDER (OAB SC063313) ADVOGADO(A) : MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os presentes autos foram convertidos do meio físico para o eletrônico, sendo as suas peças digitalizadas, representando cópia fidedigna dos autos físicos (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ), os quais permanecerão arquivados nesta serventia judicial até a sua eliminação. Considerando a tramitação do feito exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, ficam intimadas as partes e advogados, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 469/2022, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § I o do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam e os levem sob sua responsabilidade, inclusive os documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos, ainda que após a digitalização, entre quaisquer outros que tenha interesse; O pedido de desentranhamento deverá ser realizado através do e-mail da unidade, qual seja: guaramirim.vara2@tjsc.jus.br , no prazo acima referido. III - Alegar motivadamente a adulteração de documento(s) ou falsidade do original (art. 5º, parágrafo único) Ficam cientes as partes e advogados de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, bem como cumprida a temporalidade exigida pelo art. 19, inciso II, da Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão preparados para eliminação pela unidade judiciária, com a publicação de edital de eliminação do processo (art. 20 da Res. CNJ n. 469/2022), conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, sofrendo os autos e documentos que permanecerem juntados a fragmentação manual ou mecânica, com garantia da descaracterização dos documentos e que não possa ser revertida; CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas. Caixa nº.: 40AD