Elaine Cristina Dias Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50267761820258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5026776-18.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 17/06/2025.
3. Processo 50266255220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5026625-52.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 16/06/2025.
4. Processo 50064507320254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006450-73.2025.4.04.7201/SC AUTOR : PABLO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO(A) : Elaine Cristina Dias da Costa (OAB SC031276) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
5. Processo 50266255220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026625-52.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50012057920248240038/SC) RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK EXEQUENTE : DIAS DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : Elaine Cristina Dias da Costa (OAB SC031276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 08/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50288054120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028805-41.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 28/06/2025.
7. Processo 50132568820258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013256-88.2025.8.24.0038/SC AUTOR : IZADORA RAISSA BUENO BALBINOT ADVOGADO(A) : Elaine Cristina Dias da Costa (OAB SC031276) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo, o que faço por força do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.
8. Processo 50587586120238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058758-61.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : EMILIO PIRES VIEIRA ADVOGADO(A) : TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261) ADVOGADO(A) : Elaine Cristina Dias da Costa (OAB SC031276) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo BANCO PAN S.A. nos presentes autos de cumprimento de sentença deflagrados por EMILIO PIRES VIEIRA. Outrossim, homologo o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial. Por conseguinte, já tendo sido depositado o valor integral do débito, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. No mais, diante do acolhimento parcial da impugnação, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor em excesso, na forma do art. 85, § 2º, do CPC e a teor da tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo ("apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" - STJ, REsp 1.134.186/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, p. 21-10-2011). Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas, haja vista se tratar a parte exequente/impugnada de beneficiária da gratuidade da justiça. Desde já, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente/impugnada (ou de seu procurador, desde que este detenha poderes específicos) para levantamento atualizado da importância que lhe é devida (conforme item "saldo devedor" do resumo de cálculo apresentado pela Contadoria Judicial) e, após, em favor da parte executada/impugnante, para restituição do valor sobressalente que repousa em subconta vinculada a este feito. P.R.I. Oportunamente, cumpridas as demais providências eventualmente pendentes, arquivem-se os autos.