Ana Elisa Paes Decomain

Processos do Advogado

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2. Processo 50036511220258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003651-12.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 05/07/2025.
3. Processo 50036529420258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003652-94.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 05/07/2025.
4. Processo 50054690420228240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005469-04.2022.8.24.0041/SC EXEQUENTE : ISABEL CRISTINA PETERS ADVOGADO(A) : ANA ELISA PAES DECOMAIN (OAB SC032144) ATO ORDINATÓRIO Para fins de expedição da RPV, ficam intimadas as partes para que informem, em quinze dias: a) a parte Exequente os necessários dados bancários para a transferência dos valores, como o(s) beneficiário (s), nome do banco, número da agência e da conta bancária, todos com o respectivo dígito verificador, acaso tais informações ainda não constem nos autos, b) a parte Exequente a data base da atualização monetária do valor excutido, no formato DD/MM/AAAA , acaso tais informações ainda não constem nos autos, c) a parte Executada o valor ou porcentagem específica de incidência da contribuição previdenciária (ou a média percentual em caso de incidência em períodos distintos) sobre os valores excutidos.
5. Processo 50023027120258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002302-71.2025.8.24.0041/SC AUTOR : PATRICIA APARECIDA DO NASCIMENTO TABORDA ADVOGADO(A) : ANA ELISA PAES DECOMAIN (OAB SC032144) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a(s) contestação(ões)/impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50033177520258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003317-75.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 18/06/2025.
7. Processo 50034017620258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003401-76.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 23/06/2025.
8. Processo 50033142320258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003314-23.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 17/06/2025.