Ederson Gomes Gubert

Processos do Advogado

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2. Processo 70061545920248220009
   Tribunal: TJRO | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7006154-59.2024.8.22.0009 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 AUTOR: E. R. B. ADVOGADO DO AUTOR: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375 REU: M. C. B. ADVOGADO DO REU: EDERSON GOMES GUBERT, OAB nº SC33958 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 ajuizada por E. R. B. em face de M. C. B. Compulsando o Sistema Pje, foi constatada a distribuição em 25/11/2024 do processo n. 7006154-59.2024.8.22.0009, tratando de ação de alimentos ajuizada por E.R.B, menor púbere, representado por sua mãe Sabrina S.R., em razão do declínio de competência da comarca de Porto Velho - 3º Vara de Família e Sucessões, tramitando nos autos 7027899-22.2024.8.22.0001. Ocorre que, posteriormente os autos n. 7027899-22.2024.8.22.0001, ajuizado em 28/05/2024, foram redistribuídos à este Juízo, em 26/11/2024. Diante do exposto, o art. 337, §1ºdo CPC, aduz a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas quando possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Os autos n. 7006154-59.2024.8.22.0009 foram protocolados de forma preventa com os mesmos documentos que instruem este feito. Desse modo, não tendo aquele feito transitado em julgado e constatada a identidade das partes, pedido e causa de pedir, resta configurada a litispendência do presente feito. Tendo em vista a informação/constatação de litispendência destes autos, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, EXTINGO o presente feito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 23 de maio de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito
3. Processo 03009921520178240076
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300992-15.2017.8.24.0076/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: KAMILLA DA SILVA ROVARIS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) ADVOGADO(A): EDERSON GOMES GUBERT (OAB SC033958) ADVOGADO(A): CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A): GLEISSE DA SILVA VITTO (OAB SC055953) APELADO: HÉLIO SANDOVAL BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIAL LOPES DE HARO SILVA (OAB SC021167) ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA (OAB SC028360) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
4. Processo 50017307020218240069
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001730-70.2021.8.24.0069/SC (Pauta: 186) RELATOR: Juiz MARCELO CARLIN APELANTE: LETICIA FELICIANO TRAJANO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDERSON GOMES GUBERT (OAB SC033958) ADVOGADO(A): CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A): DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) APELADO: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO (RÉU) ADVOGADO(A): OLIMPIERRI MALLMANN (OAB SC024766) ADVOGADO(A): MARCIA ANDREIA CORREIA HERBERT (OAB SC045034) ADVOGADO(A): OLIMPIERRI MALLMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
5. Processo 50013868920218240069
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001386-89.2021.8.24.0069/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: CATARINA GRIEBELER (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A): DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) ADVOGADO(A): EDERSON GOMES GUBERT (OAB SC033958) APELADO: ZULMIR TONIN (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA TONIN (OAB RS060713) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
6. Processo 50047994720208240069
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004799-47.2020.8.24.0069/SC AUTOR : CLAUDIA DUZIONE MENGUE ADVOGADO(A) : EDERSON GOMES GUBERT (OAB SC033958) ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A) : DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) ADVOGADO(A) : JESSICA BARBOSA GONCALVES (OAB SC070781) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. II. Oportunamente, voltem conclusos.
7. Processo 50003305520208240069
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000330-55.2020.8.24.0069/SC EXEQUENTE : EZEQUIEL COELHO AMERICO ADVOGADO(A) : EDERSON GOMES GUBERT (OAB SC033958) ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A) : DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de realização de penhora via Sisbajud e Renajud. II. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. III. Por fim, voltem conclusos.
8. Processo 50003094520218240069
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000309-45.2021.8.24.0069/SC EXEQUENTE : JESUINO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO(A) : EDERSON GOMES GUBERT (OAB SC033958) ADVOGADO(A) : CAMILO WIRGINIO DE SOUZA NETO (OAB SC045086) ADVOGADO(A) : DAVI BARBOSA GONCALVES (OAB SC045083) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, uma vez que se está diante de uma execução de título extrajudicial cujo crédito perseguido não possui natureza alimentar e, portanto, revela-se inviável a penhora do benefício previdenciário e/ou salário auferido pela parte executada, nos termos do art. 833, inc. IV e §2º, do CPC. II. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção deste processo pelo abandono. III. Oportunamente, voltem conclusos.