Mayara Gabriela Sartori

Processos do Advogado

1. Processo 50084595920238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008459-59.2023.8.24.0064/SC AUTOR : ANDRIANY BERTON DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICA-SE, em atenção a petição e/ou evento retro, que os atos processuais serão realizado nos autos do cumprimento de sentença n. 50262389020248240064, por conseguinte os presentes autos foram DEVOLVIDOS ao arquivo definitivo , sem prejuízo às partes.
2. Processo 50262389020248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026238-90.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ANDRIANY BERTON DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Para o Devedor : O dinheiro será transferido para uma conta específica do processo por meio do sistema SISBAJUD, conforme decisão anterior. O devedor tem 15 dias úteis para apresentar defesa contra a execução ou contra a penhora. Se apresentar uma defesa apenas para atrasar o processo, pode receber uma multa de até 10% do valor da dívida, por má-fé, conforme o artigo 81 do Código de Processo Civil (CPC) 1 . Para o Credor : Para economizar tempo no processo, o credor deve ao término do prazo do devedor, informar expressamente se o valor depositado quita a dívida. Se não informar, a dívida será considerada quitada. 2 O credor deve fornecer os seguintes dados para emissão de alvará: nome, CPF, números de banco, agência e conta bancária (poupança ou corrente), com dígitos verificadores. Pagamento direto ao Credor : Se o advogado do credor tiver autorização para receber valores e dar quitação, e houver saldo remanescente da dívida, o devedor pode pagar diretamente ao credor usando os dados informados. Tudo deve ser documentado no processo. Se preferir, o devedor pode emitir um boleto para depósito na conta judicial vinculada ao processo por meio do link fornecido: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0
3. Processo 50125697320184047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012569-73.2018.4.04.7208/SC EXECUTADO : PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontrava suspensa em virtude do parcelamento do débito. Sobreveio manifestação da parte executada, no evento 81 , em que requereu o levantamento das penhoras registradas nos veículos de placas MLK5936, MDT1807 e BTB6017, sob o argumento de que o débito encontra-se parcelado. Intimada, a parte exequente discordou do pedido formulado pela parte executada ( evento 75, PED_SUSPENSÃO_PROC1 ). Decido. Em primeiro lugar, registre-se que os veículos mencionados pela executada não foram penhorados, mas apenas objetos de restrições de transferência nestes autos ( evento 23, RENAJUD1 ), devendo o requerimento ser recebido como pedido de retirada das restrições incidentes sobre os bens em questão. Dito isso, frize-se que a adesão ao parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, senda vedada a realização posterior de atos constritivos, dentre os quais a penhora. Atos constritivos anteriores à adesão ao parcelamento mantêm-se hígidos, ficando suspenso, contudo, o prosseguimento da execução fiscal. No entanto, em se tratando de restrição de transferência não convertida em penhora , ambas as Turmas da 1ª Seção do TRF da 4ª Região têm considerado possível a liberação do veículo no caso de parcelamento, veja-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE PENHORA ANTERIOR. RESTRIÇÕES RENAJUD. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A adesão ao parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, senda vedada a realização posterior de atos constritivos, dentre os quais a penhora. Atos constritivos anteriores à adesão ao parcelamento, mantêm-se hígidos, ficando suspenso, contudo, o prosseguimento da execução fiscal. 2. Conforme precedentes de ambas as Turmas integrantes da 1ª Seção desta Corte, não formalizada a penhora sobre o veículo do devedor antes da suspensão da exigibilidade dos créditos executados pela adesão a programa de parcelamento, deve ser levantada a restrição junto ao Renajud. (TRF4, AG 5041406-58.2023.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relator EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA, juntado aos autos em 22/04/2024) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. BLOQUEIO DE VALORES. SISBAJUD.  PARCELAMENTO POSTERIOR. TEMA 1012 STJ. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS. LEVANTAMENTO. 1. De acordo com a tese 1012 de recursos repetitivos do STJ, fica mantido o bloqueio de valores se a concessão do parcelamento ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. 2. Não formalizada a penhora sobre os veículos do devedor antes da suspensão da exigibilidade do crédito executado pela adesão a programa de parcelamento, não deve subsistir a anotação de restrição no RENAJUD. (TRF4, AG 5030560-50.2021.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 17/04/2024) Esse entendimento parte do pressuposto de que a penhora, a rigor, na forma dos artigos 838 e 839 do CPC, é realizada no momento em que exarado o respectivo auto ou termo, considerando-se efetivada mediante a apreensão e o depósito dos bens.  O sistema RENAJUD serve apenas de instrumento para identificar bens do devedor sobre os quais possa recair a constrição, sendo ato preparatório à penhora, esse sim o ato processual que efetivamente vincula o bem à execução. No caso, a União confirma o parcelamento da dívida ( evento 75, PED_SUSPENSÃO_PROC1 ). Assim, proceda-se ao levantamento das restrições de transferência inseridas sobre os veículos de propriedade da executada de placas MLK5936, MDT1807 e BTB6017,  relacionadas com a presente execução fiscal. Cumpra-se após a preclusão . Após, não havendo diligência pendente de cumprimento, intimem-se as partes e anote-se a suspensão do feito em razão do parcelamento dos débitos.
4. Processo 50270985420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027098-54.2023.8.24.0023/SC RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE : FLEXYDIGITAL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 01/07/2025 - Juntada de Restrição Renajud Evento 110 - 29/04/2025 - Decisão interlocutória
5. Processo 50231786920248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5023178-69.2024.8.24.0045/SC AUTOR : ROCHELE DEMINSKI DE MATOS ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação foi devolvida pelos correios. Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, se devolvido o AR com a indicação "não procurado", deve o ato ser renovado por mandado, a fim de serem evitadas futuras nulidades e/ou diligências desnecessárias. Assim, em não sendo beneficiário da Justiça Gratuita, para eventual solicitação de citação/intimação por mandado, fica INTIMADA para, no mesmo prazo, providenciar o pagamento das custas do oficial de justiça e juntar aos autos o comprovante de pagamento.
6. Processo 50436119720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043611-97.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LEONARDO MATTOS THIESEN ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) EXEQUENTE : JULIA EMILIA MATTOS THIESEN ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) EXEQUENTE : GUILHERME MATTOS THIESEN ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar demonstrativo atualizado e discriminado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, e indicar bens à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, conforme já autorizado em decisão anterior, o processo será suspenso, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, exceto se já ocorreu anteriormente. Nesse caso, será arquivado (art. 921, §2º, do CPC) e monitorado o prazo da prescrição intercorrente.
7. Processo 50460746820248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50098188820194047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009818-88.2019.4.04.7205/SC EXECUTADO : PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) EXECUTADO : PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o depósito judicial realizado pela parte executada (R$ 41.944,94, em 06/2025 - evento 132, CERT1 ) é insuficiente à satisfação dos débitos em cobrança  (R$ 46.297,86, em 06/2025 - evento 128, PET1 ), intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o depósito judicial, a fim de garantir a integral satisfação da dívida. 2. Cumprido o item 1, intime-se o INMETRO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da suficiência do depósito judicial. 3. Constatada a suficiência do depósito judicial para satisfação de toda a dívida reunida , fica autorizado , desde já, o cancelamento das restrições de transferência incidente sobre veículos de propriedade da empresa executada via Renajud. 4. Atendida a intimação do Evento 130, requisite-se à agência depositária da CEF que converta em renda ao INMETRO o valor depositado na conta judicial nº 2370.635.18824-6.
9. Processo 50001206020118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000120-60.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para apresentar procuração com poderes para receber quantia em nome de SARTORI ADVOCACIA, no prazo de 5 (cinco) dias.
10. Processo 50014749820178215001
    Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais