Valdirlei Zanelatto

Processos do Advogado

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2. Processo 50636447420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5063644-74.2024.8.24.0023/SC AUTOR : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : ELTON CARLOS VIEIRA (OAB MG099455) RÉU : JONATAS RICARDO MARTINS ADVOGADO(A) : ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO(A) : Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245) ADVOGADO(A) : VALDIRLEI ZANELATTO (OAB SC034297) RÉU : LENOIR PIZONI ADVOGADO(A) : ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO(A) : Suzana Mazon Benedet (OAB SC029245) ADVOGADO(A) : VALDIRLEI ZANELATTO (OAB SC034297) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que provada a existência de contrato de seguro (evento 85, 19), defiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte ré (CPC, art. 125, II). Assim, cite-se a seguradora LITORAL SUL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS para, querendo, contestar a denunciação da lide no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências de praxe. A citação da parte denunciada deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito a denunciação (CPC, arts. 126 e 131). Apresentada contestação, intime-se a parte denunciante e a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a contestação da seguradora. Por fim, voltem-me conclusos para saneamento. 2. Pela documentação encartada nos autos está bem claro que os réus não são pobres, na acepção jurídica do termo, e claramente não fazem jus à gratuidade judicial pretendida. Com efeito, conforme os documentos constantes dos autos, o réu Jonatas aufere renda mensal aproximada de R$ 6.098,00 (evento 85, documento 24), enquanto o corréu Lenoir (evento 85, documento 17) possui faturamento anual de R$ 187.366,73, o que equivale à cerca de R$ 15.000,00 mensais. Tais valores superam e muito o parâmetro jurisprudencial usualmente adotado — correspondente a três salários mínimos — para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA . RECURSO DO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. REQUERENTE QUE AUFERE RENDA BRUTA SUPERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5044679-20.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2024). Em que pese o esforço da parte ré de tentar demonstrar que gasta quase tudo que ganha, fato é que despesas voluntárias não são capazes de justificar o deferimento da justiça gratuita quando a parte aufere quantias muito superiores aos três salários mínimos. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU. PRETENSA REFORMA DO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE POSSUI RENDA BRUTA, COMO MILITAR, SUPERIOR A 8 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS. DESPESAS VOLUNTÁRIAS OU DISCRICIONÁRIAS INCAPAZES DE JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA BENESSE. ADEMAIS, DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS RELATIVOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS QUE COMPROMETAM A SUBSISTÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4034155-54.2019.8.24.0000, de Armazém, rel. Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2020). Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial requerida no evento 85.
3. Processo 00005802620245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000580-26.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS ESPINDULA RECLAMADO: DANIEL MAZON E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário:   FRANCISCO DE ASSIS ESPINDULA Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para ciência da manifestação juntada na petição, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS ESPINDULA
4. Processo 00005802620245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000580-26.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS ESPINDULA RECLAMADO: DANIEL MAZON E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário:   DANIEL MAZON Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para ciência da manifestação juntada na petição, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MAZON
5. Processo 00005802620245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000580-26.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS ESPINDULA RECLAMADO: DANIEL MAZON E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário:   LUCAS MAZON Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para ciência da manifestação juntada na petição, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MAZON
6. Processo 00005802620245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000580-26.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS ESPINDULA RECLAMADO: DANIEL MAZON E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário:   HENRIQUE MAZON Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para ciência da manifestação juntada na petição, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE MAZON
7. Processo 00005802620245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000580-26.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS ESPINDULA RECLAMADO: DANIEL MAZON E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário:   JOSE MAZON Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para ciência da manifestação juntada na petição, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MAZON
8. Processo 00004226920195120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000422-69.2019.5.12.0027 RECLAMANTE: EDIVAL EUFRASIO RECLAMADO: CARBONIFERA METROPOLITANA S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CARBONIFERA METROPOLITANA S/A Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. CRISTIANO LIMA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARBONIFERA METROPOLITANA S/A