Solange Dias Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 00008147620238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000814-76.2023.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Antony Petit Phard - Aerovias Del Continente Americano S/A-Avianca - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na inicial. Sem sucumbência ou honorários nesta fase processual, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 37010/SC), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 477222/SP), ERICK CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 353290/SP)
3. Processo 11135718320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1113571-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mitsuru Nakayama - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Fls. 152/167: Trata-se de recurso de APELAÇÃO da parte requerida. Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: IGOR PAIVA AMARAL (OAB 44347/CE), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 37010/SC)
4. Processo 53097455520238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5309745-55.2023.8.09.0051Promovente (s): Franco Tulio Assunção De AndradeEndereço: RUA 22, 155, Condomínio Itapemirim, casa 05, SETOR OESTE, GOIÂNIA, GO, 74120130Promovido: Aerovias Del Continente Americano S/a AviancaEndereço: Av. Paulista, 2064, 14ª andar – sala 1429, Edifício Paulista Center 3, BELA VISTA,SAO PAULO, SP, 1310928 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença.Em mov. 117 o autor pugnou pela intimação de todas as requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 2.338,32 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos).Em mov. 112 a promovida, COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A. (COPA AIRLINES), requereu que a Corré Avianca realize a complementação do depósito da condenação ora fixada.Todavia, em sentença houve a determinação de responsabilidade solidária pelo cumprimento da condenação prolatada.Ante o exposto, DEFIRO o pedido do exequente.Intime-se as executadas para efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 2.338,32 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), sob pena de acrescer multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% sob o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 523, § 1° do CPC.Intime-se.  Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.
5. Processo 10403887920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040388-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian Tomasine Bezerra - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por VIVIAN TOMASINE BEZERRA em face de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 37010/SC), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP)
6. Processo 10251589220228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025158-92.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Francine Cristian Borges Pasqual Pereira - - Sidiney Fernando Pereira - - Fernando Henrique Pasqual Pereira - - Lucca Fernando Pasqual Pereira - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, o presente feito será extinto e arquivado nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe, vez que as custas processuais foram recolhidas nesta fase processual. - ADV: FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 37010/SC), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP)
7. Processo 10028263320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002826-33.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Erica Janaina Ferreira de Melo - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outro - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial e determino a exclusão da requerida DELTA AIRLINES do polo passivo. No mais, inclua-se a empresa UNITED AIRLINES, citando-se nos termos da decisão de fl. 25. Intime-se. - ADV: RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 37010/SC)
8. Processo 10055374120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005537-41.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Fernando Antônio de Faria - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 135 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P. Int. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 37010/SC), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP)