Misma Reinert Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 50031795620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003179-56.2025.4.04.7201/SC AUTOR : DAIANE LUCIANE RODRIGUES ZENERE ADVOGADO(A) : MISMA REINERT DA ROCHA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.
3. Processo 50033508120234047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003350-81.2023.4.04.7201/SC AUTOR : ANTONIO DE PAULA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : MISMA REINERT DA ROCHA SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) proceder ao cancelamento da CTC n. 20024100.1.00033/17-8, na forma da fundamentação; 2) reconhecer a validade do dos recolhimentos referentes aos intervalos de  01/09/1977 a 08/09/1977, 13/09/1977 a 09/03/1978, 01/1983, 03/1983 a 05/1984, 27/06/1996 a 31/01/1997, 04/1999, 08/07/2002 a 20/12/2002, 03/02/2003 a 02/02/2004, 02/2004 a 06/2005 e 08/2005 a 01/2006, 04/2006, 03/04/2006 a 03/04/2007, 04/2007 a 10/2007, 11/2007, 12/2007 a 01/2009, 02/2009, 03/2009 a 06/2011, 07/2011, 08/2011 a 11/2011, não utilizados pelo RPPS do Município de Joinville quando da emissão da CTC n. 20024100.1.00033/17-8, a qual restou cancelada nestes autos, e condenar o INSS ao cômputo para todos os fins previdenciários; 3) reconhecer a validade do recolhimento correspondente à competência de 07/2005, realizado na qualidade de contribuinte individual pela tomadora de serviço CNPJ 75.342.295/0001-8 - Uniodonto Santa Catarina Cooperativa Odontologica, e não computado pela ré, e condenar o INSS ao cômputo para todos os fins previdenciários; 4) autorizar a alteração de código de recolhimento referente às contribuições realizadas entre 01/2012 e 12/2019, a fim de que passem a ser considerados sob o código 1047 - contribuinte individual e, com isso, condenar o INSS ao cômputo para todos os fins previdenciários; 5) condenar o INSS a: a) emitir nova CTC com a inclusão apenas dos intervalos utilizados pelo IPREVILLE, quais sejam 08/04/1991 a 13/07/1993 (Hospital Municipal São José) e 14/07/1993 a 26/06/1996 (Município de Joinville); (b) encaminhar ao IPREVILLE a nova CTC com ofício esclarecedor, informando quanto ao cancelamento dos efeitos da anteriormente emitida, na forma do §2º do art. 562 da Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022; c) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a contar de 10/12/2021 (DER do NB 41/202.340.363-9); d) pagar à parte autora os valores atrasados do benefício a contar de 20/04/2022 (data do requerimento de revisão/cancelamento da CTC - requisito indispensável à procedência do pedido - evento 36, PROCADM1), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros na forma da fundamentação, devendo ser descontados eventuais valores inacumuláveis recebidos no período.
4. Processo 50075913020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50008029520244047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000802-95.2024.4.04.7218/SC RELATOR : GABRIEL URBANAVICIUS MARQUES REQUERENTE : MARI MARCOLIN ADVOGADO(A) : MISMA REINERT DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 07/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50005512220104047201
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos REsp 2217278/SC (2025/0206666-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO : BONIFACIO PEREIRA ADVOGADOS : AUDREY ZANETTE PACHECO - SC017178 MISMA REINERT DA ROCHA - SC038689 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
7. Processo 50099366620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009936-66.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 03/07/2025.
8. Processo 50145872020204047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014587-20.2020.4.04.7201/SC RELATOR : GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ EXEQUENTE : JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : MISMA REINERT DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 04/07/2025 - Juntado(a)