Eduardo José Tiscoski Marcomim

Processos do Advogado

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2. Processo 10010537620258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001053-76.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Agencia Croma Marketing e Estratégia Ltda - - Rafael Savoia Catelan - - Jaqueline Borro Savoi Catelan - Vistos. Ante o acordo celebrado entre as partes, no âmbito extrajudicial, bem como por inexistir interesse e parte menor ou incapaz, homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do C.P.C. Custas na forma da lei. Diante do consenso da medida, opera-se neste ato o trânsito em julgado deste decreto. Oficie-se à JUCESP conforme postulado, devendo o ofício ser distribuído pela parte autora, com posterior comprovação aos autos. Oportunamente, ao arquivo, com as baixas pertinentes. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO JOSÉ TISCOSKI MARCOMIM (OAB 39080/SC), EDUARDO JOSÉ TISCOSKI MARCOMIM (OAB 39080/SC), EDUARDO JOSÉ TISCOSKI MARCOMIM (OAB 39080/SC)
3. Processo 00006728420245120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000672-84.2024.5.12.0041 RECLAMANTE: RICARDO SOUSA SILVA RECLAMADO: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f867835 proferida nos autos. Vistos, etc. I - Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo perito contador. II - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 400,00, a serem arcados pela ré. III - Fica dispensada a ciência à União (INSS) dos cálculos homologados, considerando a Portaria PGF-AGU n. 47, de 07 de julho de 2023 (valor da contribuição igual ou inferior a R$40.000,00).  IV - Fica CITADO(A) o(a) executado(a)  do débito no valor total de R$8.907,12, atualizado até 31.05.2025 , e, considerando que o DEPÓSITO RECURSAL garante à execução, intimem-se às partes para efeitos do art. 884 da CLT. V -    Não ocorrendo divergências, intime-se o autor, por seu procurador, para que, no prazo de cinco dias, informe os dados de sua conta bancária para a transferência dos valores, ficando facultada a juntada do contrato de honorários, constando a indicação de valores que cabem ao seu cliente, indicando para essa finalidade os dados bancários respectivos, podendo ainda declarar, sob as penas da lei, qual é o percentual ou valor contratado com a parte e eventuais despesas dedutíveis. V – Em qualquer hipótese, deverá o procurador, no mesmo prazo, ratificar os dados de identificação de seu cliente constantes na inicial ou atualizá-los, informando endereço, telefone, e-mail (se houver), CPF e RG. VI - Caso não tenham sido informados os dados bancários do(a) autor(a), comunique-se a ele(a), diretamente, a liberação dos valores ao seu procurador. VII - Após, liberem-se os valores a quem de direito, mediante transferência bancária. VIII -  Com as transferências realizadas nos autos, voltem os autos conclusos para encerramento da execução.                                                                                                             /flh                             TUBARAO/SC, 26 de maio de 2025. RICARDO PHILIPE DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SOUSA SILVA
4. Processo 00006728420245120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000672-84.2024.5.12.0041 RECLAMANTE: RICARDO SOUSA SILVA RECLAMADO: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f867835 proferida nos autos. Vistos, etc. I - Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo perito contador. II - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 400,00, a serem arcados pela ré. III - Fica dispensada a ciência à União (INSS) dos cálculos homologados, considerando a Portaria PGF-AGU n. 47, de 07 de julho de 2023 (valor da contribuição igual ou inferior a R$40.000,00).  IV - Fica CITADO(A) o(a) executado(a)  do débito no valor total de R$8.907,12, atualizado até 31.05.2025 , e, considerando que o DEPÓSITO RECURSAL garante à execução, intimem-se às partes para efeitos do art. 884 da CLT. V -    Não ocorrendo divergências, intime-se o autor, por seu procurador, para que, no prazo de cinco dias, informe os dados de sua conta bancária para a transferência dos valores, ficando facultada a juntada do contrato de honorários, constando a indicação de valores que cabem ao seu cliente, indicando para essa finalidade os dados bancários respectivos, podendo ainda declarar, sob as penas da lei, qual é o percentual ou valor contratado com a parte e eventuais despesas dedutíveis. V – Em qualquer hipótese, deverá o procurador, no mesmo prazo, ratificar os dados de identificação de seu cliente constantes na inicial ou atualizá-los, informando endereço, telefone, e-mail (se houver), CPF e RG. VI - Caso não tenham sido informados os dados bancários do(a) autor(a), comunique-se a ele(a), diretamente, a liberação dos valores ao seu procurador. VII - Após, liberem-se os valores a quem de direito, mediante transferência bancária. VIII -  Com as transferências realizadas nos autos, voltem os autos conclusos para encerramento da execução.                                                                                                             /flh                             TUBARAO/SC, 26 de maio de 2025. RICARDO PHILIPE DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
5. Processo 50036267320228210142
   Tribunal: TJRS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003626-73.2022.8.21.0142/RS RELATOR : RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA AUTOR : NAGEL PODOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE MACEDO (OAB SC065942) ADVOGADO(A) : EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) RÉU : JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN (OAB SP361418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 26/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> IGR2CIV Número: 50036267320228210142/TJRS
6. Processo 00200721820245040523
   Tribunal: TRT4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSANE SERAFINI CASA NOVA 0020072-18.2024.5.04.0523 : ANDERSON COMANDULLI DOMINGUES E OUTROS (1) : ANDERSON COMANDULLI DOMINGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4e0e38 proferida nos autos. Recorrente(s):   1. FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Recorrido(a)(s):   1. ANDERSON COMANDULLI DOMINGUES RECURSO DE: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Vistos os autos. A parte recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal, uma vez que anexou aos autos comprovante de pagamento desacompanhado da respectiva guia de recolhimento. Cabe ressaltar que o comprovante de pagamento apresentado não traz dados capazes de o vincular a este processo. Nestes termos, o recurso de revista encontra-se deserto, consoante entendimento do TST sobre o tema: "RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DESACOMPANHADO DA RESPECTIVA GUIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO CONSTATADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. ART. 894, § 2º, DA CLT. 1. A Eg. Turma reputou deserto o recurso ordinário da reclamada, face à juntada do comprovante de recolhimento do depósito recursal sem a respectiva guia. 2 . Em hipóteses como a dos autos, é inviável a concessão de prazo para regularização do vício constatado, pois não se trata de depósito recursal efetuado em valor insuficiente. 3 . Com efeito, nos termos da OJ 140 da SDI-I do TST, " em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido ". Recurso de embargos não conhecido" (E-RR-44-59.2017.5.09.0127, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 07/10/2022). No mesmo sentido, exemplificativamente, decisões das Turmas Julgadoras do TST: Ag-AIRR-18-34.2019.5.07.0002, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 13/05/2022; RRAg-1000665-53.2019.5.02.0292, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 17/11/2023; Ag-AIRR-10730-61.2019.5.03.0110, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 20/10/2023; Ag-AIRR-10560-23.2017.5.03.0090, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 10/03/2023; Ag-AIRR-101103-39.2018.5.01.0431, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 23/06/2023; RR-1000736-27.2018.5.02.0054, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 17/03/2023; Ag-ED-AIRR-1000945-77.2017.5.02.0491, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/03/2022; Ag-AIRR-101092-36.2020.5.01.0432, 8ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 18/12/2023. Oportuno referir que não é caso de concessão de prazo, nos termos da OJ 140 da SDI-I do TST, pois não se trata de insuficiência de preparo, mas de ausência do recolhimento do depósito. Considero o recurso deserto.   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (btp) PORTO ALEGRE/RS, 26 de maio de 2025. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ANDERSON COMANDULLI DOMINGUES
7. Processo 00200721820245040523
   Tribunal: TRT4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSANE SERAFINI CASA NOVA 0020072-18.2024.5.04.0523 : ANDERSON COMANDULLI DOMINGUES E OUTROS (1) : ANDERSON COMANDULLI DOMINGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4e0e38 proferida nos autos. Recorrente(s):   1. FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Recorrido(a)(s):   1. ANDERSON COMANDULLI DOMINGUES RECURSO DE: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Vistos os autos. A parte recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal, uma vez que anexou aos autos comprovante de pagamento desacompanhado da respectiva guia de recolhimento. Cabe ressaltar que o comprovante de pagamento apresentado não traz dados capazes de o vincular a este processo. Nestes termos, o recurso de revista encontra-se deserto, consoante entendimento do TST sobre o tema: "RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DESACOMPANHADO DA RESPECTIVA GUIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO CONSTATADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. ART. 894, § 2º, DA CLT. 1. A Eg. Turma reputou deserto o recurso ordinário da reclamada, face à juntada do comprovante de recolhimento do depósito recursal sem a respectiva guia. 2 . Em hipóteses como a dos autos, é inviável a concessão de prazo para regularização do vício constatado, pois não se trata de depósito recursal efetuado em valor insuficiente. 3 . Com efeito, nos termos da OJ 140 da SDI-I do TST, " em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido ". Recurso de embargos não conhecido" (E-RR-44-59.2017.5.09.0127, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 07/10/2022). No mesmo sentido, exemplificativamente, decisões das Turmas Julgadoras do TST: Ag-AIRR-18-34.2019.5.07.0002, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 13/05/2022; RRAg-1000665-53.2019.5.02.0292, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 17/11/2023; Ag-AIRR-10730-61.2019.5.03.0110, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 20/10/2023; Ag-AIRR-10560-23.2017.5.03.0090, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 10/03/2023; Ag-AIRR-101103-39.2018.5.01.0431, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 23/06/2023; RR-1000736-27.2018.5.02.0054, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 17/03/2023; Ag-ED-AIRR-1000945-77.2017.5.02.0491, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/03/2022; Ag-AIRR-101092-36.2020.5.01.0432, 8ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 18/12/2023. Oportuno referir que não é caso de concessão de prazo, nos termos da OJ 140 da SDI-I do TST, pois não se trata de insuficiência de preparo, mas de ausência do recolhimento do depósito. Considero o recurso deserto.   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (btp) PORTO ALEGRE/RS, 26 de maio de 2025. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ANDERSON COMANDULLI DOMINGUES
8. Processo 00005257620195120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000525-76.2019.5.12.0027 RECLAMANTE: VANESSA DOS REIS VIANA RECLAMADO: JD CALCADOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VANESSA DOS REIS VIANA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 26 de maio de 2025. CRISTIANO LIMA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DOS REIS VIANA