Joao Paulo Soethe Ascari

Processos do Advogado

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2. Processo 50057609420234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005760-94.2023.4.04.7207/SC RELATOR : MATHEUS LOLLI PAZETO REQUERENTE : VANIO JORGE BALLMANN ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 25/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 11301181920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1130118-19.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.B.I.P. - V.O.V. e outros - Vistos. Pesquisa no SNIPER Desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (com a ressalva de ser a parte postulante beneficiária da gratuidade da justiça), DEFIRO a consulta ao sistema SNIPER em nome da(s) parte(s) indicada. Do resultado da pesquisa deverá ser dada ciência ao interessado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SOETHE ASCARI (OAB 39628/SC), MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP)
4. Processo 50049759820244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004975-98.2024.4.04.7207/SC RELATOR : LUISA HICKEL GAMBA RECORRIDO : ROSA HEINZEN DUTRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 10/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
5. Processo 50065822320218240010
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006582-23.2021.8.24.0010/SC RELATOR : Michele Vargas AUTOR : BRAZ CARBONI ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 24/06/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
6. Processo 50019395120238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001939-51.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 03018878220148240010/SC) RELATOR : Michele Vargas EXEQUENTE : LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 14/06/2025 - Decorrido prazo
7. Processo 50050658020218240010
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005065-80.2021.8.24.0010/SC EXEQUENTE : COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054) ADVOGADO(A) : NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) ADVOGADO(A) : FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) EXECUTADO : VALERIO STANGEN DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A) : FELIPE CORREA (OAB SC024665) EXECUTADO : JANAINE FIGUEREDO LEANDRO DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente postulou a constrição de direitos possessórios que o devedor detém sobre o imóvel que originou a dívida. 2. O requerimento não merece deferimento, por ausência de comprovação do exercício de posse pelo executado, conforme orienta o entendimento da Corte Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELA COHAB CONTRA FINANCIADO INADIMPLENTE. PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE BEM IMÓVEL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGADA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE POSSUIDORA DO IMÓVEL DA DEVEDORA E QUE O SIMPLES FATO DE A EDIFICAÇÃO OBJETO DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELA AGRAVANTE E INADIMPLIDO PELA AGRAVADA TER ASSENTADO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO NÃO É EMPECILHO JURÍDICO PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA. ARGUMENTOS INSUBSISTENTES. POSSE NÃO COMPROVADA. TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL. OBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA PARA ASSEGURAR EVENTUAL DIREITO DE TERCEIRO, SOBRETUDO PORQUE A EXECUTADA QUITOU APENAS SEIS DAS 72 PARCELAS DO CONTRATO. SITUAÇÃO QUE GERA INCERTEZA SOBRE A SUPOSTA POSSE EXERCIDA SOBRE O IMÓVEL SOMADA AO FATO DE QUE A PENHORA SOBRE OS DIREITOS POSSESSÓRIOS VAI DE ENCONTRO AO PROPÓSITO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA INCÓLUME.  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5002276-70.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-05-2023). Além disso, vale registrar que o ato pretendido está impossibilitado de registro junto ao registro Imobiliário; é questionável a eficácia da medida, em razão da possibilidade de reivindicação da posse do imóvel pelo proprietário; e está norteado de insegurança jurídica pelo risco de causar prejuízo a direitos de terceiros não conhecidos. Tais circunstâncias exigem cautela do Julgador, de modo que, não superadas, é temerário o deferimento da medida. 3. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. 4. Acaso silente, intime-se pessoalmente para tanto, com prazo de 5 dias, sujeito à extinção por abandono.
8. Processo 50009897120258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais