Edson Veiga Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50006154420248240025
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5000615-44.2024.8.24.0025/SC (originário: processo nº 00065937320138240025/SC) RELATOR : MARIA AUGUSTA TONIOLI EMBARGANTE : JONATHAN RIFFEL ADVOGADO(A) : EDSON VEIGA JUNIOR (OAB SC039662) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUIZ FURTADO FILHO (OAB SC056281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 27/06/2025 - Pedido de extinção do processo
3. Processo 03046527820198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304652-78.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 76)RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
4. Processo 50113622920248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011362-29.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ANNA JULIA PIAIA ADVOGADO(A) : EDSON VEIGA JUNIOR (OAB SC039662) RÉU : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : IGOR MACEDO FACO (OAB CE016470) ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) RÉU : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ADVOGADO(A) : ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) RÉU : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP186244) ADVOGADO(A) : ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC/15., os pedidos formulados por ANNA JULIA PIAIA em face de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, a fim de CONDENAR as requeridas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 17.105,00 (dezessete mil cento e cinco reais) a título de danos materiais corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora mensal desde a citação, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, a contar da data da sentença, e juros de mora da citação. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Encaminhe-se a MM. Juíza de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo r. Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
5. Processo 00889392020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088939-20.2018.8.26.0100 (processo principal 1007562-10.2018.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - Wesley Allan da Silva Araujo - - Auto Posto Circular Ltda-me e outros - Espólio de Antonio Carmo Ferraz de Lima - - Maurício Ferreira de Sousa e outros - Manifeste-se a Recuperanda acerca do quanto requerido pelo MP. - ADV: PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 108339/SP), REBECA BRAZUNA NOGUEIRA (OAB 319887/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), VICENTE BORGES DA SILVA NETO (OAB 106265/SP), ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 34082/GO), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DANIEL MACHADO AMARAL (OAB 312193/SP), VICENTE BORGES DA SILVA NETO (OAB 106265/SP), ALEXANDRE BADRI LOUTFI (OAB 104964/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), ALBERTO MURRAY NETO (OAB 104300/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), ANDREA BONAFE SAES MORENO (OAB 109007/SP), RITA DE CÁSSIA ARAÚJO GRIGOLETTO SCHAHIN (OAB 176478/SP), 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6. Processo 50644480820228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5064448-08.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO : VLADIMIR LUIS BUCHHOLZ ADVOGADO(A) : EDSON VEIGA JUNIOR (OAB SC039662) EXECUTADO : DIR PERSONAL CAR LTDA ADVOGADO(A) : EDSON VEIGA JUNIOR (OAB SC039662) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada(o) por COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC contra VLADIMIR LUIS BUCHHOLZ e DIR PERSONAL CAR LTDA. O exequente requereu a utilização do sistema SISBAJUD. Todavia, na ocasião, a parte exequente não apresentou demonstrativo de débito atualizado, elemento essencial para a concessão da utilização do sistema, pelo que restou prejudicado o pedido retro. Isso posto, INTIME-SE a parte exequente para juntar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.
7. Processo 50120271520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012027-15.2025.8.24.0064/SC AUTOR : ALTAMIR PIRES ADVOGADO(A) : EDSON VEIGA JUNIOR (OAB SC039662) DESPACHO/DECISÃO I. Ao Cartório Judicial, para designação de audiência de conciliação. II. Cite-se e intime-se a parte requerida para, comparecer ao ato designado, oferecer resposta e especificar justificadamente as provas que pretende produzir , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. Na hipótese de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, fica, desde já, autorizada a citação pessoal do(s) réu(s) via WhatsApp , observadas as cautelas de praxe e as disposições contidas na Circular n. 222-2020, atendo-se aos endereços e telefones indicados nos autos, que devem ser inseridos no mandado. Caso haja pedido de busca de endereços pela parte requerente, determino, desde já, a utilização dos sistemas auxiliares para localização do paradeiro do polo passivo, consoante a Circular CGJ n. 128/2021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mediante informação do número de CPF da parte demandada. Acaso a parte ré não seja citada com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência ao ato designado (art. 345 do Código de Processo Civil), fica autorizado o Cartório Judicial a cancelar a solenidade e aprazar novo ato em outra data, independentemente de nova conclusão. III. Afora, intime-se a parte autora para comparecer pessoalmente à audiência aprazada, sob pena da extinção do feito, em consonância com o artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/99. IV. Transcorrido o prazo da contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir , dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. V. Eventual pedido de concessão de Justiça Gratuita será analisado em momento oportuno. Saliente-se que não há interesse de agir à parte que formula pedido de assistência judiciária antes da fase recursal, uma vez que o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção. Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. VI. Após, conclusos para deliberação.
8. Processo 50281979220248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5028197-92.2024.8.24.0033/SC AUTOR : CASSIANA FRANCA JUNCKES ADVOGADO(A) : EDSON VEIGA JUNIOR (OAB SC039662) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo. 2. Denota-se que a ré foi citada e deixou decorrer em claro o prazo para oferecimento de defesa, motivo pelo qual DECRETO a sua revelia. 3. Não há preliminares ou prejudiciais de mérito. 4. Das questões de fato relevantes ao julgamento da causa que constituem objeto da atividade probatória: a) a existência dos defeitos existentes no veículo BMW 116i, 1.6 turbo Automático, ano/modelo 2013/2014, b) a existência dos pressupostos da responsabilidade civil; c) a extensão dos danos narrados na inicial e o dever de indenizar; e d) a falha na prestação de serviço por parte da ré. 5. Considerando essas questões, são admitidas as provas documental, testemunhal e pericial. 5.1. Indefiro a coleta de depoimentos pessoais, visto que a revelia já importa em confissão quanto à matéria fática. 5.2. Quanto à prova documental, admito aquela produzida nos autos, ao passo que a produção de nova prova deverá observar o disposto no art. 435 do CPC. 5.3. A relação existente entre as partes é tipicamente de consumo, enquadrando-se os litigantes nos conceitos jurídicos de consumidor e fornecedor de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, quanto à produção de provas, verifica-se que o consumidor tem direito à inversão do ônus da prova quanto sua alegação for verossímil ou hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII), motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova. 6. Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora (evento 24). 6.1 Proceda-se à nomeação do perito judicial (engenheiro mecânico) via sistema AJG, conforme Orientação CGJ n. 66/2019 e Resolução CM n. 5/2019 (autora beneficiária da gratuidade da justiça – art. 95, caput, do CPC). 6.2. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo e pareceres dos assistentes técnicos (art. 471, § 2º, do CPC). 6.3. Fixo os honorários periciais em R$ 2.220,06 (dois mil duzentos e vinte reais e seis centavos), já majorado conforme § 4º do art. 8º, em conformidade com o disposto na Resolução CM n. 1 de 9 de março de 2020 que alterou a Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 (item "2.7"). 6.4. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, vale ressaltar que os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido ou pelo Estado (Orientação CGJ n. 15/07). 6.5. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, III, do CPC). 6.6. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para realizar os trabalhos, ciente do disposto no art. 474 do CPC, indicando a hora e dia do exame - com antecedência mínima de 30 dias -, a fim de possibilitar a intimação das partes. 6.7. Intimem-se os procuradores acerca do local onde será realizada a perícia. 6.8. Sobrevindo o laudo pericial, intimem-se as partes de sua juntada aos autos, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. 6.9. Não havendo pedido de esclarecimentos por nenhuma das partes, está autorizado o pagamento dos honorários periciais ao expert, nos termos do art. 9º, inciso III e § 1º, da Resolução n. 5/2019. 7. Postergo a apreciação do pedido de produção de prova oral para após a realização da perícia (evento 24). Intimem-se e cumpra-se.