Guilherme Kim Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 03120141220198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0312014-12.2019.8.24.0008/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi EMBARGANTE : SERGIO LUCIO DUARTE 07768424719 ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) ADVOGADO(A) : GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 26/06/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03120141220198240008/TJSC
2. Processo 50613850420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5061385-04.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50613850420248240930/SC) RELATOR : ROCHA CARDOSO APELANTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUL DO BRASIL - CREVISC (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) APELADO : MACIEL BESEN 95071873915 (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FREITAS BAUTH (OAB MG203913) ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES APELADO : MACIEL BESEN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FREITAS BAUTH (OAB MG203913) ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 25 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
3. Processo 50791046220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5079104-62.2025.8.24.0930/SC AUTOR : LUCIANE DA SILVA STIACK FRANCA ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) DESPACHO/DECISÃO 1. Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita. Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda. Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Da documentação. Compulsando os autos, verifica-se a ausência da juntada do do documento que comprova a moradia do autor no endereço indicado na petição inicial, bem como seu documento de identificação. Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de 12 meses)e documento de indentificação com foto, sob pena de indeferimento.
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