Guilherme Kim Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50184786420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5018478-64.2024.8.24.0008/SC AUTOR : RENATO DE MOURA FERRO SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de exibição de documentos. Destaca-se que, por se tratar de mera exibição de documentos e não de ação de revisão de contratos (a qual demandaria análise criteriosa das cláusulas impugnadas do pacto firmado pelas partes), inexiste justificativa a ensejar o ajuizamento de um procedimento para cada documento a ser exibido, especialmente porque a exibitória não gera conexão com eventual revisional, vez que se tratam de ações autônomas. Infelizmente, tornou-se uma prática realizada em vários juízos. Assim, a fim de que a parte autora readeque o pedido desta demanda, intime-se a parte ativa, por seu procurador, para incluir todos os pleitos exibitórios formulados pela mesma parte e contra a mesma instituição financeira, tão somente em relação àqueles processos que tramitam nessa unidade (15ª Unidade Estadual de Direito Bancário), ou justificar a necessidade do prosseguimento do feito em autos diversos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
3. Processo 00124775120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012477-51.2020.8.26.0100 (processo principal 1008507-26.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Rv3 Consultores Ltda. - - Charlex Indústria Têxtil Ltda. - Manifeste-se a recuperanda acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP), PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FARROCO JUNIOR (OAB 84393/SP), JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCO AURELIO SCHETINO DE LIMA (OAB 450946/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JESSICA MENARIM (OAB 104928/PR), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), JESSICA MENARIM (OAB 104928/PR), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), FRANCIELE CARMINATTI (OAB 33506/SC), GUILHERME KIM MORAES (OAB 41483/SC), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), JESSICA MENARIM (OAB 104928/PR), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), JANAINA SENA FROTTA (OAB 66418/PR), JANAINA SENA FROTTA (OAB 66418/PR), JANAINA SENA FROTTA (OAB 66418/PR), JESUNIAS LEÃO RIBEIRO (OAB 109013/MG), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), LUANA MACHADO CAETANO (OAB 70891/PR), ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB 20741/SC), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (OAB 413347/SP), MARINA VOLPATO ETTRURI (OAB 344813/SP), IVAN SZABELIM DE SOUZA (OAB 37012/PR), HÉLIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES (OAB 370238/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), MARIA EMÍLIA S. VELASCO (OAB 135983/MG), RODRIGO JOÃO GIARETTON (OAB 85758/PR), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
4. Processo 50495943820248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049594-38.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) EXECUTADO : EZIQUIEL CORREA ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI em face de EZIQUIEL CORREA e EZIQUIEL CORREA . Observo a existência de ação revisional nº 5107393-73.2023.8.24.0930, em trâmite perante o 14º Juízo desta Unidade Estadual, cujo fundamento recai sobre cédula de crédito bancário discutida nestes autos. Eventual procedência desta demanda, impactará no outro processo de mesmo objeto. Por isso, visando evitar decisões conflitantes, os dois processos devem ser reunidos, com fundamento no artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No caso, constata-se que a ação de execução de título extrajudicial foi distribuída em data posterior a distribuição da ação de revisão de contrato bancário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE O PROCESSO EXPROPRIATÓRIO E A DEMANDA REVISIONAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUÍZO DIVERSO ANTE A PREVENÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE. CONEXÃO ENTRE EXECUÇÃO E AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 55, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDA REVISIONAL QUE NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO QUE EMBASA O PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. ENTRETANTO, SITUAÇÃO QUE CONFIGURA PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REALIZADOS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE REFLETIRÁ NO DÉBITO. REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE SE TORNA NECESSÁRIA, NO JUÍZO PREVENTO PARA JULGAMENTO, COM O INTUITO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5076759-71.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-06-2024). Assim, deverão os feitos serem reunidos para tramitarem perante o 14º Juízo, ora prevento (artigo 59, Código de Processo Civil). ANTE O EXPOSTO , determina-se o encaminhamento dos autos ao destinatário supramencionado para reunião dos feitos por conexão, pois lá se deu a primeira distribuição.
5. Processo 50190214320198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5019021-43.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50190214320198240008/SC) RELATOR : DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE : VANESSA CORREA ZIEHLSDORFF (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARGUARDT (OAB SC037552) ADVOGADO(A) : TATIANI SOARES DE VARGAS (OAB RS115386) APELANTE : LKW LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) ADVOGADO(A) : THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) ADVOGADO(A) : GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209) APELANTE : CARLOS LUIZ BROCKVELD (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) ADVOGADO(A) : THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) ADVOGADO(A) : GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209) APELADO : DOUGLAS HELTON ARPINI (RÉU) ADVOGADO(A) : FRANCIELLE BASSO (OAB SC027592) APELADO : VILMAR JOSE RUI (RÉU) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : ISADORA METZNER DE CARVALHO (OAB SC038914) APELADO : COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE (RÉU) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : ISADORA METZNER DE CARVALHO (OAB SC038914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 25/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6. Processo 50007718820218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000771-88.2021.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03081396820188240008/SC) RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer EXEQUENTE : GUILHERME KIM MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) EXEQUENTE : HUVISPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA ADVOGADO(A) : DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 25/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 81 - 14/04/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50613183920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5061318-39.2024.8.24.0930/SC AUTOR : MARISTELA GUTZ ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o transcurso de prazo para manifestação da parte ré acerca do despacho de evento 35, DESPADEC1 .
8. Processo 50140146820188130313
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5014014-68.2018.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BIER ROUTEN COMERCIO DE ARTIGOS TIPICOS LTDA - ME CPF: 17.661.334/0001-09 ALIMENTUS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME CPF: 00.484.987/0001-67 Vista ao exequente para conhecimento do despacho ID 10435954521, da certidão resposta ID 10479346364, e para requerer o que entender de direito, bem como para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo. MARTA SUELY ROCHA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.