Guilherme Kim Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50184786420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5018478-64.2024.8.24.0008/SC AUTOR : RENATO DE MOURA FERRO SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de exibição de documentos. Destaca-se que, por se tratar de mera exibição de documentos e não de ação de revisão de contratos (a qual demandaria análise criteriosa das cláusulas impugnadas do pacto firmado pelas partes), inexiste justificativa a ensejar o ajuizamento de um procedimento para cada documento a ser exibido, especialmente porque a exibitória não gera conexão com eventual revisional, vez que se tratam de ações autônomas. Infelizmente, tornou-se uma prática realizada em vários juízos. Assim, a fim de que a parte autora readeque o pedido desta demanda, intime-se a parte ativa, por seu procurador, para incluir todos os pleitos exibitórios formulados pela mesma parte e contra a mesma instituição financeira, tão somente em relação àqueles processos que tramitam nessa unidade (15ª Unidade Estadual de Direito Bancário), ou justificar a necessidade do prosseguimento do feito em autos diversos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
3. Processo 50070375720228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50749540920238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5074954-09.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JEFFERSON WILLIAN LUZANI ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JEFFERSON WILLIAN LUZANI contra COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI, para o fim de DETERMINAR que o banco requerido efetue o cálculo do valor do reajuste das parcelas mensais conforme pactuado na cláusula 04, §1º, ou seja, fazendo incidir os encargos remuneratórios (taxa fixa + CDI) sobre o valor mínimo da parcela, e não sobre o saldo devedor total do contrato. Defiro o pedido de tutela para descaracterizar imediatamente a mora, até que sejam devidamente recalculados os encargos contratuais segundo os parâmetros revisionais.  Determino a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024. A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. Os valores apurados deverão ser primeiramente compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
5. Processo 50348831520238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034883-15.2023.8.24.0008/SC EXECUTADO : LKW LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209) ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) ATO ORDINATÓRIO Intime-se parte embargada para que, no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), manifeste-se sobre as razões recursais apresentadas pelo litigante adverso, conforme art. 1.023, § 2º, do CPC.
6. Processo 80018907120208050113
   Tribunal: TJBA | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO        TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA                   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA  Processo: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 8001890-71.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) do reclamante: JANAINA ALVES DE ARAUJO, JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA Requerido: ARCO LOGISTICA S.A Advogado(s) do reclamado: GUILHERME KIM MORAES, ALINE ATAIDE   D E S P A C H O   1. Considerando a certidão retro, deixo de realizar a consulta de bens por meio do RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença.  2. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.  Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema.  ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO   Juiz de Direito
7. Processo 50112810820248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011281-08.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) EXECUTADO : RAFAEL WITT DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro a impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará, mediante a apresentação dos dados bancários no prazo de 15 dias.
8. Processo 51152853320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5115285-33.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.